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No último dia 6 de dezembro o colegiado do TRT 2ª Região decidiu abrir processo administrativo para apurar denúncias de três servidoras que acusam o juiz Renato Mehanna Khamis, presidente da 1ª turma do Órgão Especial do TRT, de tê-las assediado sexualmente. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão secreta.
Renato Mehanna negou todas as acusações. No relatório da Comissão de Ética do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho - que foi divulgado pelo site da revista eletrônica Consultor Jurídico, o juiz afirma que as acusações são calúnias que visam achincalhar sua imagem perante seus pares e familiares. A Comissão de Ética, no entanto, afirma que "os fatos foram expostos de forma clara e objetiva; as denunciantes o fizeram com determinação e firme disposição de que fossem apurados".
O Jornal do Judiciário procurou o juiz para falar sobre o caso, mas Mehanna disse que qualquer declaração só poderia ser dada por seu advogado. O defensor do juiz, Mário Henriques, disse que não falaria "porque o processo está correndo em segredo de justiça".
O espaço do Jornal do Judiciário está aberto a todas as partes envolvidas no processo administrativo, a fim de que os leitores tenham acesso às diferentes versões dos fatos relatados no processo. O sindicato exige que os fatos sejam apurados a fundo.
No dia 10 de dezembro o site da revista eletrônica Consultor Jurídico colocou no ar o teor do processo administrativo que envolve o juiz Renato Mehanna. No dia seguinte, a juíza Maria Doralice Novaes - também membro do Órgão Especial do TRT - determinou a retirada das informações. A opinião da direção do site é que o "despacho é autocrático".
"Em nossa opinião, houve sensacionalismo por parte do veículo. O site trouxe a público a vexatória e humilhante situação denunciada pelas servidoras identificando-as pelo nome completo das denunciantes sem que houvesse a conclusão definitiva do processo. O artigo 5º da Constituição Federal resguarda a integridade da pessoa ao expressar que 'são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...", analisa a diretora do sindicato e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP Carmen Dora de Freitas Ferreira. "Exigimos a apuração dos com rigor e queremos ter informações a respeito até para que se possa ter a certeza de que o poder e a influência serão ineficazes na aplicação da justiça", conclui.
O Superior Tribunal de Justiça afastou, no último dia 5, o desembargador Paulo Theotonio Costa, por su speita de manipular habeas corpus para liberar traficante com prisão preventiva.
Na semana passada, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra outro desembargador, Roberto Haddad, também do TRF da 3ª Região, sob acusação de crime de falsificação de documentos públicos.
O sindicato reivindicou participar da comissão de licitação e obras que vai ser responsável pela retomada da construção do Fórum Trabalhista de 1ª instância de São Paulo em cooperação com o Banco do Brasil.
O pedido foi feito na audiência pública de abertura do processo licitatório, realizada no dia 4 de dezembro na sede do tribunal. Esta semana será protocolado formalmente requerimento para reforçar o pedido.
Durante a audiência, o engenheiro do Banco do Brasil Joaquim Andrade Filho afirmou que seria possível a participação do sindicato, visto que outras entidades de classe, como o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), também vão compor a comissão.
O presidente do TRT, Francisco Antônio de Oliveira, ainda não respondeu à solicitação do sindicato. A preocupação da diretoria do Sintrajud é com a origem das verbas que vão subsidiar a retomada das obras.
Desde a comprovação do desvio de 169 milhões de reais da primeira fase da obra, dos quais o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão são acusados, o sindicato vem exigindo que o dinheiro desviado seja confiscado dos responsáveis.
As péssimas condições de trabalho da justiça trabalhista de São Paulo em parte têm a ver com o desvio desse dinheiro. O sindicato quer assegurar que os recursos usados na obra não comprometam o pagamento de passivos aos servidores.
A liberação de 15 milhões de reais para a continuidade da obra foi questionada na Câmara dos Deputados. O ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Humberto Souto, no entanto, declarou que a liberação das verbas pode ser autorizada e a obra retomada sem prejuízo das investigações em curso.
O Jornal do Judiciário procurou o presidente da comissão de licitação e ex-presidente do tribunal, Floriano Vaz da Silva, pedindo esclarecimentos sobre a composição da comissão, a liberação das verbas para a retomada da obra e sobre a origem dos recursos.
Até o fechamento desta edição, no entanto, não obteve resposta.
