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No dia 27 de novembro, o Sintrajud realizou nova manifestação em frente ao Fórum Trabalhista da Praça Alfredo Issa, contra a mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O sindicato denunciou a proposta do governo de retirar direitos dos trabalhadores e esvaziar a Justiça do Trabalho. "É sempre assim, eles entram com a corda e nós, com o pescoço. FHC que flexibilize o pagamento das dívidas externa e interna, a tabela do imposto de renda, o pagamento dos agiotas internacionais", defendeu Ana Luiza Gomes, diretora do sindicato e da federação.
Na reunião de Diretores de Base do TRT que se seguiu ao ato foi decidida a formação uma comissão para acompanhar a audiência pública marcada para o dia 4 de dezembro na sede do TRT para licitação das obras no prédio da Barra Funda.
O objetivo da comissão é iniciar uma campanha para que a administração do tribunal garanta que o dinheiro usado na retomada das obras não comprometa o pagamento dos passivos trabalhistas, nem os investimentos em condições de trabalho. O sindicato defende o confisco das verbas desviadas pelo ex-juiz Nicolau e o ex-senador Luiz Estevão, e que as mesmas sejam reinvestidas no tribunal.
O sindicato e a diretoria de base do TRT estão preocupados com a proposta do tribunal para implantação do programa de qualidade total na 2ª região. A posição do sindicato é contrária ao aumento da carga de trabalho e da exploração dos servidores -que têm sido a marca dos programas de qualidade no serviço público e na iniciativa privada. Será elaborada proposta cobrando aumento dos investimentos em infraestrutura no tribunal; melhores condições de trabalho; contratação de mais funcionários e valorização dos servidores. A avaliação do sindicato é que só assim será possível melhorar a qualidade do atendimento.
O sindicato esteve com a diretora de Recursos Humanos do TRF, Rosinei Silva, para discutir como será o plantão do recesso deste ano. Ano passado, com base na resolução 218 do Conselho da Justiça Federal, servidores com funções comissionadas na JF foram convocados para o plantão de fim de ano e ficaram sem direito a compensação das horas trabalhadas ou extras. Para este ano, a informação é que a regulamentação do plantão no TRF já foi feita e as horas trabalhadas serão compensadas. Na JF, o tema ainda está em discussão e as regras devem ser definidas esta semana. O sindicato cobrará a extensão da decisão do tribunal.
No último dia 21, o TRF publicou a regulamentação da atuação dos estagiários. A resolução define o número máximo de estagiários nos gabinetes e demais setores do tribunal e da primeira instância. A regulamentação dos estágios na 3ª Região era um dos pontos da pauta de reivindicações dos servidores protocolada pelo sindicato em 10 de maio deste ano, com o objetivo de por fim ao abuso do trabalho dos estagiários.
Tomou posse na última quinta-feira, 29, o novo presidente do TRE/SP, José Mário Antonio Cardinalli. Ele substitui Julio César Viseu Júnior, que continuará como vice-presidente. Quanto aos 11,98% e as horas-extras relativas às eleições do ano passado, continuam na pauta de reivindicações dos servidores. Ninguém assumiu compromisso de pagar.
No fórum trabalhista da Cásper Líbero, na 2ª Região, falta espaço para receber o público. Quando o horário de audiências se aproxima, a sala, pequena, lota e fica difícil até a circulação. Para piorar, indicaram para o balcão uma única pessoa. Ela tem que atender ao público e organizar todos os processos que são movimentados durante o dia. Naturalmente, uma tarefa impossível de ser cumprida respeitando-se a saúde do trabalhador.
