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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados aprovou, por unanimidade na quarta-feira passada, 28, o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. No dia da votação, servidores do Judiciário Federal realizaram manifestações em frente a vários tribunais do país. Houve ato no TRE de São Paulo.
A comissão era considerada a mais difícil das três pelas quais o projeto passará antes de ir a plenário. Ele será agora apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, a terceira e última na Câmara. O assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto Quieroz (o Toninho do Diap), avalia que a Comissão de Justiça poderá votar o projeto ainda esta semana, talvez na quarta-feira, 5.
O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças com uma emenda. Ela prevê que a implantação das mudanças no PCS vão estar submetidas à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Se não tem essa emenda o projeto não andava, ficava parado lá.", diz Toninho. O assessor diz que é possível aprovar o projeto ainda este ano: "É o que a gente pretende. Não é fácil chegar e aprovar em plenário este ano, mas esse é o empenho que está sendo feito, existe essa possibilidade". O sindicato e a federação nacional (Fenajufe) avaliam como muito positiva a velocidade com que o projeto está caminhando na Câmara. Mas ressaltam que, como já prevê a emenda aprovada na Comissão de Finanças, ele fatalmente esbarrará na Lei de Responsabilidade Fiscal. E será aí que a mobilização, e possíveis novas paralisações, serão decisivas.
Comissões - O projeto já passou por duas comissões, a de Trabalho e a de Finanças. Agora, está na terceira e última, a de Constituição e Justiça.
Plenário - Obrigatoriamente o projeto terá que ir a plenário, após passar pelas três comissões. Depois, segue para o Senado, onde cumprirá a mesma tramitação.
Orçamento - Já existe uma emenda ao projeto de orçamento da União para 2002, ainda não votada, que prevê recursos orçamentários para contemplar o projeto de acordo com o que vier a ser aprovado pelo Congresso.
Prazos - Trabalha-se ainda com a possibilidade de aprovação este ano. É difícil, mas é possível. A sua implementação, entretanto, exigirá duro embate com a política de ajuste fiscal do governo.
