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Nepotismo generalizado, legislação eleitoral ultrapassada, processo de votação eletrônica pouco transparente, insatisfação com a composição da magistratura eleitoral e sua relação com a justiça estadual, desvalorização de funcionário de carreira, terceirização do serviço público. Dia 15 de novembro, em Brasília, servidores de quase todos os tribunais eleitorais do país se reuniram para discutir e propor questões e temas que transcendem reivindicações corporativistas.
A um ano das eleições, o encontro é resultado da vontade de uma parcela de funcionários insatisfeitos com o processo eleitoral e da indignação com os desmandos nos tribunais. Contribuiu também a carência de um fórum de discussões acerca dos temas expostos acima.
Ao longo do dia, revezaram-se nos microfones, procuradores, especialistas e, principalmente, membros de sindicatos. Diferentes visões e sotaques cobriram, como um amplo painel, a situação nos estados. Percebia-se, em cada intervenção, uma indignação represada, desejo de mudança e a necessidade de dar voz e canal a essa ebulição. Foram apresentados problemas mas também foram propostas soluções.
A Bahia foi o exemplo mais citado. O TRE baiano, que deveria ser independente, como todo órgão do judiciário, é dominado pelo seu principal cacique político, Antônio Carlos Magalhães. O próprio presidente desse tribunal deve obediência a ACM, tendo declarado isso publicamente, e os juízes eleitorais são, em sua maioria, parentes de desembargadores. Manifestações do sindicato são reprimidas por policiais lotados no próprio TRE e que possuem função comissionada paga por este órgão. A Bahia é bem representativa do que acontece nos estados do norte e nordeste. Isto não quer dizer que os tribunais do sul e sudeste estejam em melhor situação. Há também repressão e nepotismo. Até pouco tempo o diretor-geral e o secretário do TRE de São Paulo não eram funcionários de carreira. Foram nomeados mesmo não tendo nenhum compromisso com o tribunal.
Numa esfera acima, juízes e desembargadores que compõem a corte eleitoral têm, em muitos estados, uma relação promíscua com os políticos locais e estão descomprometidos com a instituição, apesar de receberam quantia considerável para serem juízes eleitorais. É consenso que os tribunais devem ter um quadro próprio de magistrados e um presidente escolhido por um processo mais transparente. Do mesmo modo, criticou-se a grande presença de funcionários requisitados. Essa presença impede que haja uma maior unidade entre os servidores e há perda de barganha nas disputas salariais e políticas. O funcionário requisitado, via de regra menos qualificado e mais dependente, torna-se massa de manobra nas mãos de chefias. Por outro lado, apesar de a lei determinar que a requisição do funcionário em cartórios deve ser renovada a cada ano e, nas secretarias, proibir a renovação, ela não é satisfatória e nem integralmente cumprida. O ideal é que só se trabalhasse com funcionários requisitados em período eleitoral.
O TSE mantém o impedimento dos servidores da Eleitoral de se filiarem a partidos políticos e serem elegíveis. Os participantes entendem que isso pode ser mudado. Deve haver solução menos drástica e equiparação com os servidores que podem exercer seus direitos políticos.
A urna eletrônica, outrora inatacável, por representar teoricamente o fim da possibilidade de fraudes e diminuir sensivelmente o tempo de apuração dos votos, foi colocada na berlinda por algumas horas. Questionou-se o monopólio dos programas em mãos de empresas privadas, a falta de transparência na escolha das empresas e o fato de a votação eletrônica não garantir o sigilo do voto, já que o número do título de eleitor é digitado pouco antes na mesma máquina em que o eleitor vota. O TSE alega que o número é digitado apenas para habilitar a máquina a receber o voto. Não se pode comprovar a alegação do TSE porque ele não disponibiliza os programas usados nem para os partidos nem para a sociedade civil.
Um projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional garantindo que em parte das urnas haja a impressão do voto em caso de suspeita de fraude e que os programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas sejam apresentadas para análise dos partidos e coligações, na forma de programas-fonte e programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais. Além disso, haverá auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença de fiscais dos partidos e coligações, nos moldes fixados em resolução do TSE. Tudo isso é muito recente. Não se sabe quando e como será implantado ou mesmo se será integralmente aprovado
Pode-se questionar a existência de uma justiça eleitoral no país, na maioria dos países democráticos ela não existe, e a necessidade de votação eletrônica em país tão carente como o Brasil. Mas já que ela está aí, temos que aperfeiçoá-la. O encontro, realizado às custas do sindicato e não da instituição, como deveria ser, veio para questionar o modelo vigente. Mesmo julgando que muitos servidores apresentaram propostas movidos por interesses localizados ou mesmos pessoais, o encontro cumpriu com seu objetivo.
O dólar nos Estados Unidos não tem poder aquisitivo forte com relação à alimentação e vestuário. Paga-se 15 dólares por um comercial de péssima qualidade, enquanto no Brasil, com três reais, temos um finíssimo prato se compararmos à droga que nos é oferecida lá. O aluguel, também, é exorbitante.
Se compramos muito dólar, a tendência é que ele suba. Não entendo porque tanta liberdade na circulação do dólar.
Uma pessoa precisa da moeda para importar ou viajar. Que tal permitir sua negociação nestas condições, mediante comprovação? Chega de especulação!
É assim em países desenvolvidos e, ali, neste momento, o dólar baixou. Conforme depoimento de pessoas, na casa dos 70 anos, era assim também aqui.
Se não pusermos uma rédea no dólar, não haverá plano que resista. Todas as medidas tomadas são necessárias e paliativas.
Nossas empresas levam décadas para credibilizar seus papéis e uma máquina, em algum lugar, está emitindo dólar a todo vapor para atender à demanda.
É necessária uma pressão junto a políticos sérios para que atuem com maior rigor na contenção da circulação do dólar, senão iremos ter menos poder aquisitivo, mais dívida externa, mais custo de vida, menos desenvolvimento, menos aplicações no bem-estar da população e insuportáveis medidas recessivas, que só pioram, aliás, os reflexos começam a aparecer.
O dólar nos EUA não vale tanto. Vale na terra dos outros. Eles economizam lá, passam fome, e vão fazer a festa nos países subdesenvolvidos.
