.
.
.
Os servidores reunidos em Brasília na 9ª Plenária da federação (Fenajufe) aprovaram a realização de vigílias, e paralisações onde for possível, no dia da votação na Comissão de Finanças da Câmara do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários. A data de votação do parecer do relator ainda não está definida, mas trabalha-se com a possibilidade de que ela ocorra no dia 28 de novembro.
A plenária, realizada nos dias 16 e 17, indicou a ida de representantes dos sindicato a Brasília no dia da votação, para pressionar os parlamentares.
A plenária também aprovou a participação dos servidores do Judiciário na luta contra a tentativa do governo de "flexibilizar" leis trabalhistas contidas na CLT, que pode levar ao fim de direitos como o 13º salário e as férias remuneradas.
Outro ponto debatido foi o pacote antigreve lançado pelo governo para impedir as paralisações nos serviços públicos. Os servidores decidiram participar da luta contra o pacote e aprovaram apoio, financeiro e político, às categorias em greve - funcionários da Seguridade Social e docentes das universidades.
Outro tema abordado foi a Reforma do Judiciário, sendo aprovada resolução que defende a participação efetiva na campanha contra a vinculação das decisões dos juízes de base às resoluções do Supremo Tribunal Superior. A súmula vinculante consta no texto substitutivo do relator do projeto no Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM).
A plenária da Fenajufe também decidiu aumentar a pressão sobre as administrações dos tribunais pelo pagamento dos atrasados dos 11,98%.
Na semana passada, dirigentes da federação estiveram com o ministro Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para tratar do assunto e pedir uma maior participação dele na questão do PCS no Congresso.
Sem de fato dar garantias, o ministro informou que trabalha com a possibilidade de que seja pago ainda este ano algo em torno de um salário do servidor referente aos atrasados dos 11,98%.
O ministro pediu desculpas por não ter tido tempo de se dedicar à questão do PCS, mas prometeu atuar agora em favor da aprovação do projeto.
Sobre a movimentação extraordinária, Costa Leite disse que não fará nada enquanto o STF não definir posição favorável a que ela seja aplicada.
Conforme deliberação do 4º Congresso, a plenária da federação tinha como tarefa analisar o resultado final da auditoria que está sendo realizada nas contas da entidade desde o período de 1997. Contratada pela direção anterior da Fenajufe para esclarecer problemas contábeis, a auditoria está sendo acompanhada pelo Conselho Fiscal, eleito no congresso de abril. Entretanto, como os trabalhos de auditagem ainda não são conclusivos, em parte pelo não fornecimento pelos bancos de toda documentação necessária, a plenária deliberou por consenso pela prorrogação do prazo para que a auditoria conclua seus levantamentos.
A questão será objeto de análise na próxima plenária nacional, no primeiro semestre do ano que vem. Os servidores escolheram Teresina, no Piauí, para sediar o próximo encontro.
No último dia 15 de novembro servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país se reuniram em Brasília no 1º Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral. Foram discutidas propostas para um plano de carreira no Judiciário Federal, as fraudes nas eleições e questões específicas da Eleitoral. Foi aprovado um plano de lutas combinado com as atividades gerais do Judiciário Federal em defesa das reivindicações da categoria, especialmente o projeto de revisão do PCS, que tramita no Congresso Nacional.
Os servidores estão preocupados também com um projeto que está parado no Tribunal Superior Eleitoral e que pretende extinguir o cargo de escrivão eleitoral e criaria vagas para um analista judiciário e um técnico judiciário do quadro nos cartórios.
* Garantia da movimentação extraordinária;
* Defesa da isonomia e uniformização de todos os benefícios pagos aos servidores em todo o país;
* Definir uma estratégia nacional frente aos funcionários requisitados de outros órgãos e estagiários;
* Por um Judiciário democrático e campanha contra o nepotismo;
* Questionar judicialmente o artigo 366 do Código Eleitoral;
* Defesa da função de escrivão exclusivamente para servidores do quadro;
* Questionar jurídica e politicamente as requisições.
