O Sintrajud está ingressando com uma ação na Justiça Federal contra a União, representando alguns servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A medida visa garantir aos requerentes a correção monetária sobre verbas efetuadas com atraso e sem correção pelo TRT.
A ação fundamenta-se na decisão administrativa que reconheceu o direito dos servidores à correção. Com base no processo administrativo proposto por diretores do Sintrajud, a Amatra - Associação dos Juízes Trabalhistas - fez pedido idêntico, que foi acatado pelo Tribunal, garantindo aos magistrados o pagamento da correção, que já foi efetuado. Já os trabalhadores não viram sinal do dinheiro até o momento. Além de não cumprir a lei, a atitude revela a desigualdade existente no tratamento dado a servidores e magistrados pelo tribunal.
Os servidores do TRT na 15ª Região podem ter assistência jurídica gratuita para contestar a cobrança compulsória do imposto sindical pelo Sindiquinze. Seguindo a deliberação aprovada no encontro dos servidores da 15ª Região realizado em outubro em Campinas, o Sintrajud viabilizará estrutura jurídica para as ações contra a cobrança em 2002.
Os interessados, entretanto, devem enviar os documentos necessários ao sindicato até o dia 3 de dezembro. Os documentos necessários são: procuração assinada (com reconhecimento de firma); cópia autenticada da carteira funciona; e cópia também autenticada ou original dos contracheques de março e abril de 2001. Modelos de procuração podem ser requisitados na subsede do Sintrajud em Campinas. Informações pelo telefone (19) 3237 7876.
Está tudo pronto para o debate sobre a Semana da Consciência Negra, que será realizado pelo Sintrajud no dia 23 de novembro, às 19 horas, no Centro Cultural da Marinha, na Avenida 9 de Julho, 4.597.
O debate contará com a presença do professor e jurista Hédio Silva, da teóloga Eliad Dias dos Santos, da juíza do TRT 2ª Região Rilma Aparecida Hemetério, e da secretária de políticas sociais da CUT/SP, Maria Isabel da Silva.
Haverá ainda exposição de fotos sobre a negritude, e dos cosméticos Muene (desenvolvidos especialmente para a pele da mulher negra). Antes da abertura, a performista Acácia Silva se apresentará. Ao final do debate, o Coral Resistência Negra também fará apresentação. O evento faz parte das comemorações do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Todos estão convidados.
O sindicato tem recebido denúncias de servidores indignados com a falta de critérios para a concessão de funções comissionadas. Em fóruns da Justiça Federal do interior juízes estariam colocando na direção de secretarias pessoas que não são servidores do quadro e sem qualificação para assumir a função. O sindicato está cobrando da corregedora-geral esclarecimentos sobre o tema.
Servidor de Ribeirão Preto criticou o fato do fórum da Justiça Federal na cidade não ter sequer um profissional para avaliar a saúde de eventual servidor e/ou usuário que venha sofrer abalo grave ou não em sua saúde. O fórum possui um ambulatório montado, porém não há quem tenha preparo profissional para aferir uma simples pressão. "Tudo indica que FHC também anda rondando por aqui, pois o social passa longe desta cidade, principalmente no prédio da segunda maior subseção da Justiça Federal da Terceira Região", critica o servidor.
O ministro Neri da Silveira, do STF, deu parecer favorável aos servidores na Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta o fim da estabilidade no emprego. Neri concordou com a tese de que houve "erro", ou quem sabe manobra, no texto final da emenda constitucional nº 19, a famosa reforma administrativa.
Faleceu no dia 7 de novembro o ex-diretor do sindicato e servidor da Justiça do Trabalho em Santos Guilherme Ricardo Nogueira França, vítima de acidente de trânsito.
O Jornal do Judiciário publica poesia do poeta português Fernando Pessoa, numa homenagem solicitada por amigos que trabalharam e lutaram ao lado de Guilherme por uma sociedade melhor. Companheiro de todas as lutas desde a fundação do sindicato, ele soube superar com irreverência e bom humor as adversidades do dia-a-dia.