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Cerca de 400 manifestantes ocuparam, na manhã do dia 13, a sede da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. O protesto integra uma série de manifestações que têm o objetivo de impedir a votação do projeto de lei 5.483-2001, do Executivo, que "flexibiliza" a CLT.
O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho da Câmara e, se aprovado, fará com que as negociações entre patrões e empregados feitas em acordo ou convenção coletivos prevaleçam sobre a legislação.
A proposta é um ataque direto aos direitos sociais e à Justiça do Trabalho. Alguns dos seus defensores apoiam explicitamente o fim da Justiça do Trabalho. É o caso do juiz do TRT da 3ª Região (MG) Antônio Álvares da Silva. "Se o emprego está acabando, a Justiça do Trabalho vai acabar também. Hoje ela é meramente residual. Morrerá por si mesmo e seu fim já está próximo", disse a um jornal de Belo Horizonte.
No dia 8 de novembro, o Sintrajud, a OAB-SP e o Sindicato dos Advogados realizaram um protesto em frente ao Fórum Trabalhista da Praça Alfredo Issa. O projeto foi denunciado como parte da intenção do governo federal de reduzir o papel do Estado para garantir o cumprimento dos acordos com investidores internacionais.
A CUT e sindicatos estão convocando para 21 de novembro, quando o projeto pode ir à votação, um Dia Nacional de Protestos. A hora e o local das manifestações serão divulgadas assim que definidas.
"A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região - AMATRA VIII, a Vice Presidência da Norte da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ABRAT-NORTE e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará - ATEP, de forma uníssona, manifestam integral apoio à preocupação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA (...) em face do Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera o artigo 618 da CLT, para fazer prevalecer a matéria negociada pelos atores sociais sobre a norma legislada (...). Juízes do Trabalho e Advogados externam a convicção de que a flexibilização planejada visa a restauração do princípio liberal da plena autonomia da vontade, determinando a sujeição dos trabalhadores brasileiros aos interesses dos economicamente mais fortes e sendo, por via de conseqüência, um golpe fatal nas conquistas sociais obtidas ao longo de uma centena de anos.
Por fim, convocam toda a sociedade organizada a realizar manifestações de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.483/01, para tanto, utilizando-se dos meios disponíveis, como contatos com o gabinete do Excelentíssimo Sr. Deputado relator, José Múcio Monteiro ([email protected]; tel: 61 - 318-2458), conversas com os demais parlamentares do Estado (...), a fim de que se apresente bastante clara a posição contrária à proposição na forma como está tramitando no Congresso Nacional."
Os metalúrgicos da Volkswagen em São Bernardo do Campo decretaram greve no dia 12 passado. Eles querem a readmissão de três mil trabalhadores demitidos pela montadora e lutam contra as propostas de redução de salários, jornada e tabela salarial 30% menor para novos empregados.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT iniciaram uma campanha de solidariedade aos demitidos e não demitidos.
Para Venaldo José dos Santos, 47 anos, 21 e seis meses deles trabalhando no setor de usinagem da multinacional, a decisão é injusta e inaceitável. "Trabalhei 21 anos aí dentro, fazendo de tudo e nunca faltava ao serviço. De uma hora para outra recebi uma carta desconhecendo o meu trabalho e o dos outros colegas. Isso não é justo". Venaldo é casado, tem dois filhos e era o único trabalhador empregado em sua casa.
