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Os servidores federais da saúde, educação e Previdência Social decidiram manter a greve e enfrentar as retaliações do governo federal. A paralisação é provavelmente a maior da história das universidades e do INSS.
Reunidos no final de semana passado, em Brasília, eles detectaram aumento na adesão à greve após as ameaças do governo. "A Universidade de Campina Grande, por exemplo, aderiu à greve depois da suspensão da liminar que garantia o pagamento dos salários", diz Marina Barbosa, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes).
O governo não pagou os salários de setembro nas universidades. O ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar que impedia a suspensão do pagamento. Sindicalistas avisam que, com isso, até serviços essenciais que vinham sendo mantidos podem parar. "Os trabalhadores não vão ter dinheiro para ir trabalhar e a responsabilidade das conseqüências será do ministro Paulo Renato de Souza", alerta Agnaldo Fernandes, diretor da federação dos servidores (Fasubra).
As plenárias ocorreram depois de uma semana de manifestações em Brasília. Na mais expressiva, entre 40 e 60 mil trabalhadores e estudantes participaram da Marcha da Educação, transformado num grande ato de apoio à greve.
O Judiciário, que participa da campanha salarial conjunta, prepara novas manifestações para 25 de outubro. Haverá paralisações e protestos pela aprovação do PCS, pagamento dos atrasados dos 11,98% e pelas demais reivindicações. Em São Paulo, o ato será no TRE. A JF e o TRF fazem assembléia dia 17, quarta, às 12h no auditório do tribunal.
O deputado federal Freire Júnior (PMDB-TO), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, prometeu uma tramitação "rápida, sem muita divergência", do projeto de Lei 5.314/2001, que altera o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. Ele fez a previsão em entrevista ao jornal do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Distrito Federal (Sindjus).
O parlamentar disse que leu o projeto e o considerou "muito bom". Freire Júnior disse que ele deverá tramitar nesta primeira comissão num tempo inferior à metade das 40 sessões previstas no regimento da Câmara.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, avaliou que o projeto terá dificuldades para ser aprovado. O ministro disse que o papel do STF em relação à revisão do PCS se esgotou com o envio da proposta à Câmara e que agora cabem aos servidores pressionar os parlamentares.
As afirmações foram feitas na audiência concedida, no dia 26 de setembro, aos sindicalistas Marcos Valério, Roberto Policarpo, Waldson e Agnaldo, todos dirigentes da federação nacional (Fenajufe) - veja texto nesta página com os outros temas tratados na reunião.
A Fenajufe criticou a posição do ministro. "O STF e seu presidente cumpririam um importante papel de interlocução com o governo e o próprio Congresso para viabilizar a aprovação da matéria", diz texto do boletim da entidade.
Na avaliação de dirigentes do sindicato e da federação, o projeto só avançará se houver mobilização e pressão por parte dos trabalhadores.
O ministro Ilmar Galvão, do STF, tomou uma decisão na semana passada que, se não for revertida, pode marcar um dos momentos mais reacionários e impopulares deste tribunal. Ele cassou a liminar que impedia a suspensão do pagamento dos salários dos trabalhadores das universidades.
Argumenta que o direito de greve não está regulamentado e que a paralisação põe em risco a ordem pública. Com isso, abriu caminho para fato inédito na história dos serviços públicos: o não pagamento integral de salários de servidores em greve. Mais ainda, suas considerações sugerem que o governo pode intervir em sindicatos e até prender sindicalistas.
É a velha Lei de Segurança Nacional da didatura. Os servidores uiniversitários merecem nossa solidariedade e apoio. É a força da greve que pode fazer com que esse cenário nebuloso seja revertido.
ORÇAMENTO - O presidente do STF disse que o quadro é difícil no Judiciário Federal. Culpou o governo e o Congresso pelos eventuais cortes no orçamento. Questionado sobre a postura passiva do Judiciário frente a isso, alegou que o caso é complicado e que há limites para atuação do STF.
ATRASADOS 11,98% - Disse acreditar que os atrasados dos 11,98% só vão sair através de precatórios. Segundo afirmou, conversou com o ministro do Orçamento e Planejamento, Martus Tavares, e este teria garantido apenas a suplementação orçamentária para a folha normal de salários. Os recursos para folha acabam em outubro.
ARRASTÃO - Sobre o processo de movimentação extraordinária que tramita no STF, Marco Aurélio disse que é contrário à sua concessão. Não haveria amparo legal para o chamado "arrastão", afirmou. Os sindicalistas lembraram que a movimentação foi aprovada pelo Conselho de Justiça Federal e adotada pelo STE (Superior Tribunal Eleitoral).
