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Cerca de 150 oficiais de justiça participaram do 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado nos dias 21 e 22 de outubro no Distrito Federal. O Encontro discutiu a proposta de unificação salarial e funcional dos oficiais, melhoria das condições de trabalho e elegeu a nova diretoria da Federação Nacional dos Oficiais (Fenassojaf), que ficará sediada em Brasília durante este mandato.
No evento, foram discutidas as três propostas existentes sobre o anteprojeto de lei orgânica que regulamenta e unifica a carreira dos oficiais. Uma apresentada pelo oficial Denis Lopes Franco (presidente da Assojaf/DF e eleito presidente da Fenassojaf), outra de autoria de João Evangelista de Souza (membro do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud), e a dos oficiais de justiça do Rio Grande do Sul.
Ao final do encontro foi eleita uma comissão que terá a responsabilidade de elaborar um texto único, a partir das três minutas em discussão, até 21 de outubro. A partir da consolidação do texto será iniciada a campanha pela sua aprovação nos tribunais superiores e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
Também foi aprovado por consenso que as associações de oficiais não vão propor emendas isoladas ao projeto de revisão do Plano de Cargos e Salários que se encontra na Câmara dos Deputados. Toda a discussão sobre o plano será feita em conjunto com a federação nacional (Fenajufe). "Vamos lutar pelo nosso anteprojeto específico, que faz referência ao projeto de revisão do PCS e nos contempla, e conjuntamente com a categoria pela aprovação do PCS", afirmou Ivo de Oliveira Farias, diretor do Sintrajud e coordenador do Núcleo de Oficiais, que participou do encontro.
Do estado de São Paulo participaram dez servidores: Cid Manoel Rodrigues, Ivo Oliveira Farias, Neemias Freire, Valter Peluque, Jurandir Santos (TRT 2ª); João Evangelista de Souza, Renato Zeidan (TRT 15ª); Shirley Negro de Carvalho, Leopoldina Bergel (aposentadas do TRT 2ª) e José Inácio da Silva Filho (da diretoria da Assojaf-SP).
Jornal do Judiciário - Qual a sua avaliação sobre o 4º Encontro Nacional?
Jurandir - Foi um encontro produtivo. A troca de experiências sobre a política judiciária, cotidiano, dificuldades com juízes, atribuições, gratificações, etc, foi muito rica. Tem oficiais que não recebem nada de FC. Recebem o salário seco, porque as FCs são destinadas para apadrinhados nos tribunais. Outra questão fechada entre nós é que o oficial só exerça aquilo que são as suas atribuições, pois em muitos lugares ele acaba exercendo funções que seriam próprias da secretaria. Aprovamos ainda a luta para que a FC seja uniforme em todos os tribunais e pelo andamento no Congresso e aprovação do PCS. Também foi discutida a licença para que o oficial de justiça porte arma de fogo. Não queremos generalizar o armamento dos oficiais, mas queremos que a licença seja prevista em lei, como é para os membros da magistratura e do Ministério Público. Assim, aquele que ache necessário, faça um curso e esteja apto, poderá portar arma. Essa proposta visa proteger os oficiais das violências sofridas em serviço, desde agressões físicas a até mesmo assassinatos.
Como será desenvolvido o trabalho da comissão?
Essa comissão vai fechar o texto para elaborar um anteprojeto de lei orgânica do oficial de justiça avaliador federal, em um prazo de 30 dias. A discussão será feita via internet entre os membros da comissão, que estão abertos a sugestões de colegas do país inteiro, também por e-mail. Temos três minutas sobre as quais vamos trabalhar, além das sugestões que eventualmente nos chegarem e as discussões feitas no encontro. Vamos utilizar também a estrutura das leis orgânicas da magistratura e do Ministério Público para, naquilo que couber, contemplar reivindicações do oficial de justiça avaliador federal.
Quais são as principais questões a serem abordadas no anteprojeto? E as principais diferenças entre as propostas existentes?
Normatizar, na Justiça do Trabalho, que o cargo deverá ser privativo de bacharéis em Direito, resguardado o direito adquirido pelos colegas que já atuam na função, mas não têm o título. Incluir a função de oficial de justiça nas carreiras típicas de estado, ou seja, aquelas que só existem na administração pública e que não têm similar na iniciativa privada. Outra questão a normatizar é a denominação da carreira. Um cidadão comum, um motorista de ônibus, qualquer pessoa sabe o que é um oficial de justiça. Mas as pessoas não sabem o que faz um analista judiciário da área judiciária com especialidade em execução de mandados. Por isso, queremos regulamentar a denominação da carreira como oficial de justiça avaliador federal. Não existem diferenças entre as propostas. O projeto do Denis é mais amplo, o dos colegas de Santa Catarina é muito amplo e muito detalhado. Já o do João Evangelista é muito compacto. Não queremos pecar nem pelo excesso, nem pela falta de abrangência. Queremos que contemple tudo o que for essencial.
