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O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Márcio Moraes, recebeu o sindicato no último dia 9. Na reunião foram discutidos os pontos da pauta de reivindicações dos servidores que ainda não foram atendidos. O sindicato também questionou como foi garantida a verba para pagar crédito extraordinário aos magistrados. Segundo Márcio Moraes, "não foi feito pagamento retroativo, mas a devolução do desconto de vantagens pessoais" que teria sido feito indevidamente na gestão passada, após o estabelecimento de um "pseudoteto que incluía as vantagens pessoais no cálculo".
Foi informado que a decisão, publicada no DJU em 6 de julho, baseou-se em resolução do STF, que considerou indevida a inclusão das vantagens pessoais no teto. O teto salarial dos juízes ainda não foi definido em lei.
O sindicato solicitou cópia do processo. Assim que o documento estiver em poder do sindicato, a categoria será informada dos detalhes. Na assembléia da próxima quarta-feira (17 de setembro), o assunto será discutido.
O presidente do TRF reiterou ainda que não foi o responsável pela convocação da Polícia Militar durante a greve dos servidores do Tribunal, no dia 5 de setembro.
A diretora-geral do Tribunal Regional do Trabalho, Nancy Rosa Caruso, disse que parcela dos 11,98% relativa ao ano 2000 deve ser paga em outubro. No entanto, ela não deu certeza disso e informou que o pagamento atingirá somente os servidores que estão ou estavam na ativa naquele período. Segundo afirmou, não há dinheiro para pagar os demais aposentados.
As informações foram dadas na reunião com os diretores do Sintrajud Cid Rodrigues e Carmen Dora de Freitas Ferreira, na semana passada. O sindicato a solicitou para cobrar a dívida da URV, que em setembro deixou de ser paga. Os atrasados vinham sendo pagos em parcelas, corrigidos sob a forma de juros simples e não pela taxa Selic. Os servidores defenderam o pagamento imediato do que é devido e criticaram a exclusão dos aposentados.
Os sindicalistas também reiteraram o pedido de abono dos dias da greve, já protocolado no TRT. Nancy disse que está analisando o pedido junto com o presidente Francisco Antonio de Oliveira . Ela sinalizou que ele tem se mostrado favorável à compensação das horas. Ressaltou, entretanto, que isso pode gerar problemas face ao racionamento de energia. Disse ainda que Francisco estuda forma de baixar uma instrução disciplinando as compensações de maneira geral.
Sobre a jornada atual de trabalho, Nancy disse que o que levou o presidente a fixá-la foi o número de varas com audiência pela manhã, o rodízio de veículos e o racionamento de energia.
O sindicato voltou a defender o abono. Disse que a greve é um direito constitucional e que os servidores naturalmente se desdobram para pôr o serviço em dia.
Auxílio-alimentação - O presidente informou que será concedido reajuste de 12% sobre o atual valor do auxílio (R$ 13,10/dia) a partir deste mês. O aumento será retroativo a agosto e o tribunal estuda, ainda, a possibilidade orçamentária de retroagir a junho. O aumento do auxílio é parte da pauta de reivindicações dos servidores protocolada pelo sindicato em 10 de maio deste ano.
Abono da greve - Segundo Márcio Moraes, a compensação terá de ser feita "na ocasião que o racionamento de energia no tribunal permitir" nos setores administrativos e no gabinete da presidência. O presidente disse, ainda, que não concederia o abono dos dias e que não tem competência administrativa para determinar como os demais juízes estabelecerão a compensação. O sindicato reivindicou que, a exemplo de outras greves, o assunto seja discutido no Conselho Administrativo da 3ª Região.
11,98% - O presidente voltou a afirmar que o pagamento do saldo retroativo será feito "tão logo a verba chegue", mas disse que não há nenhuma previsão sobre a liberação do dinheiro por parte do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MOG). O sindicato reivindicou que Márcio Moraes interceda para que o Conselho da Justiça Federal repasse ao sindicato a cópia do processo de solicitação da verba suplementar. O objetivo é pressionar juridicamente a União, tendo em vista que outras verbas, como a do pagamento dos descontos dos juízes - situação análoga à dos servidores - já foram liberadas com rapidez. Os servidores esperam a URV desde 1996, quando começaram a ser concedidas as primeiras liminares favoráveis ao direito.
Chegou ao sindicato denúncias de que alguns diretores de secretarias da Justiça Federal no interior estão colocando parentes para cobrir férias de servidores. Além de ser ilegal, haja visto que uma pessoa estranha ao serviço público não tem fé pública reconhecida para a movimentação processual, o procedimento também é estranho porque as pessoas que estão substituindo os servidores trabalham gratuitamente. O sindicato pediu audiência com a corregedora da Justiça Federal, juíza Diva Malerbi, para esclarecer a questão.
Os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul consideraram distante a próxima data de manifestações da categoria pelo PCS - dia 25. Eles querem antecipá-la e, para isso, solicitaram a convocação de uma reunião ampliada da direção da federação (Fenajufe).
Homens e mulheres estão sendo obrigados a usar um mesmo banheiro no fórum da Justiça do Trabalho em São Carlos, na 15ª Região. Só há um banheiro para servidores em cada uma das duas varas do fórum. O mesmo ocorre em relação ao público.
Outro problema detectado em São Carlos é a falta de espaço. Ele não existe nem para guardar papéis, os arquivos estão totalmente lotados, nem para os oficiais de justiça trabalharem. Estes se acomodam como podem na cozinha. Para piorar, parte do telhado do local, que é uma construção antiga, caiu e até o momento não foi consertado.
A Justiça Federal de Piracicaba continua sofrendo com as infiltrações. Alguns processos molharam com as chuvas. Também não há espaço para guardar material. Os servidores aguardam uma solução definitiva para o caso, já denunciado pelo sindicato.
O fórum da Federal enfrenta também o excesso de estagiários. Eles chegam a ser 10 por vara. Naturalmente, acabam explorados e exercendo funções que deveriam ser exercidas por servidores devidamente concursados e remunerados para isso. O problema vem se alastrando por todo Judiciário Federal. São os ventos modernos do neoliberalismo.
No fórum da Justiça do Trabalho na Praia Grande, setores estão às escuras devido ao racionamento que, como o governo já divulgou, deve durar pelo menos até abril de 2002. Entretanto, há fatos que contrariam as medidas tomadas para reduzir o consumo de energia . Há locais onde existem três monitores ligados para apenas um computador. E a sala da OAB, segundo informou um servidor, continua funcionando com ar-condicionado.
