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A luta pela revisão do Plano de Cargos e Salários entra em nova fase. O relator do projeto de lei 5.314/01 já foi designado: será o deputado Jovair Arantes (PSDB-GO). O projeto está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde tem até 40 sessões para tramitar.
Inicialmente, será aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas. Depois, o relator tem 20 sessões para apresentar um parecer.
Este parecer pode ser favorável, com ou sem emendas, contrário ou concluir por uma proposta substitutiva. Depois de aprovado na primeira comissão, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e em seguida, terceira e última, para a de Finanças e Tributação. Nas três comissões a tramitação é idêntica.
Para acelerar o andamento do projeto, que só chegou à Câmara após paralisações e greves no Judiciário, a federação nacional (Fenajufe) está propondo a manutenção da mobilização nos estados. "Existe a possibilidade de um sem número de procedimentos protelatórios que podem atrasar em muito a tramitação", diz o informativo divulgado semana passada pela federação. "É preciso combinar ações políticas com o trabalho parlamentar. Só a mobilização pode garantir pressão suficiente para neutralizar as manobras protelatórias do governo", defende o texto da Fenajufe.
Veja trechos da entrevista com o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antonio Augusto, o Toninho, sobre o trâmite que o projeto que revisa o PCS terá na Câmara. O Toninho tem assessorado o Sindjus, DF, no acompanhamento da questão.
Se andar rápido, qual o tempo mínimo necessário para o projeto tramitar?
Se correr muito rápido, três semanas em cada comissão. Isto significa que estaria aprovado na Câmara até antes do recesso de dezembro, andando rápido.
Qual é a sua perspectiva em relação ao andamento?
O empenho é que seja aprovado nas duas casas o mais rápido possível para não ter problemas em relação a ser afetado pelo período eleitoral. É fundamental que haja uma tramitação rápida, mais rápida que prevê o processo regimental. Não sei se vai ser possível, não vai ser fácil.
Em que fase podem ser apresentadas alterações?
Na comissão de Trabalho já pode haver modificações, como na de Finanças e Tributação também pode haver. Se as alterações forem para aumentar despesa vão retardar substancialmente a tramitação do projeto.
Como as administrações dos tribunais podem interferir para que o projeto ande?
Eles podem contribuir substancialmente. São pessoas de grande credibilidade, grande respeito junto ao Congresso que, conversando com os parlamentares, vão reforçar este trabalho no sentido de agilizar. O empenho dos tribunais é fundamental.
Qual é a sua avaliação de aprovação do projeto?
Acho que a luta mais árdua vai ser na comissão de Finanças e Tributação porque eles vão alegar que o projeto extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e aí vai competir aos sindicatos provar que não extrapola, que está dentro dos limites e que é justo e necessário. E que a participação do Judiciário nas despesas gerais dos servidores não é tão expressiva quanto o governo alega que é.
