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No último dia 12 de setembro, a administração do TRE respondeu ao requerimento do departamento jurídico do sindicato determinando o reajuste no valor unitário do auxílio-alimentação de R$ 12,50 para R$ 13,96 por dia. O reajuste é de 11,72%.
O requerimento do sindicato baseou-se na decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que reajustou os valores do benefício pago aos seus servidores a partir do dia 26 de julho, com efeito retroativo a 1º de maio de 2001. Os servidores do TRE já receberam os valores retroativos e o novo valor do auxílio também já está em vigor.
O sindicato aguarda ainda resposta do requerimento feito ao TRF. Já a administração do TRT alegou que "é impraticável a atualização do valor do auxílio para R$ 344,00 e que qualquer reajuste do valor do benefício está condicionado à liberação de crédito suplementar ou ao atendimento do orçamento feito pelo tribunal, que está em tramitação no projeto de lei orçamentária para 2002".
Outra vitória dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo é a concessão da progressão ordinária no TRF e na Justiça Federal. O requerimento do sindicato foi protocolado em 11 de julho deste ano, com base na resolução 235 do Conselho de Justiça Federal, de 17 de maio de 2001. Ao longo do mês de setembro tiveram início as promoções por determinação do presidente do TRF, desembargador Márcio Moraes.
Essas decisões favoráveis aos servidores ocorreram em meio à greve e paralisações no Judiciário em São Paulo, relativas à campanha salarial. As mobilizações devem continuar.
Existem outras iniciativas do Jurídico do sindicato ainda sem resposta até o fechamento desta edição. Confira:
ARRASTÃO NO TRE - Em 31 de agosto último foi distribuído requerimento solicitando garantia de movimentação extraordinária ("arrastão") a todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo. O pedido tem base na resolução 20.824 do TSE, de 26 de junho de 2001.
ISENÇÃO DO PSSS NA JM - O sindicato ingressou com ação coletiva para beneficiar todos os servidores da Justiça Militar em São Paulo com a isenção da contribuição previdenciária que hoje incide sobre as funções comissionadas. O processo encontra-se no Ministério Público Federal.
Oficiais de Justiça - Foi pedido à Secretaria Municipal de Transportes da Capital e à Secretaria de Negócios Jurídicos autorização para que os oficiais de justiça possam utilizar sem ônus as chamadas "zonas azuis" (áreas de estacionamento sob responsabilidade da prefeitura), quando no cumprimento da função.
ISONOMIA PARA APOSENTADOS - O sindicato está ingressando com ação objetivando a incorporação do auxílio-alimentação nos proventos dos servidores aposentados.
A segurança no trabalho é um tema que mobiliza as atenções entre os oficiais de justiça e que certamente esteve em discussão no encontro nacional do setor, realizado no final de semana passado em Brasília (veja na próxima edição, a cobertura completa do evento). No dia 15 de agosto, o oficial de justiça João Evangelista Mendes de Sousa, do TRT da 15ª Região, sentiu na pele a dimensão do problema. Ao cumprir um mandado de penhora contra uma empresa em Campinas, foi agredido pelo dono da empresa. Veja os principais trechos da entrevista concedida pelo servidor a Jose Sousa, da equipe do Jornal do Judiciário.
Jornal do Judiciário - O que aconteceu no dia 15 de agosto de 2001 enquanto o senhor realizava o seu trabalho?
João Evangelista - Fui efetuar um mandado de penhora contra uma empresa e acabei atingido com um soco no nariz pelo filho do proprietário e dois empregados. Inicialmente, eles começaram a baixar as portas do estabelecimento, avançaram sobre mim tomaram meu celular e o gravador, que estava ligado. Depois desferiram o golpe. A polícia só apareceu uma hora depois.
Quem avisou a polícia?
Como antes da agressão física eu já havia sido desacatado pela filha do proprietário, que é menor de idade (13 anos), eu chamei a polícia.
Quais as providências jurídicas adotadas?
A primeira foi prestar boletim de ocorrência (BO). Os agressores estão respondendo a inquérito policial. Uma cópia do BO foi enviada à Polícia Federal. Além disso, os oficiais de Justiça da região encaminharam uma moção de repúdio aos juízes da 15ª cobrando medidas no sentido de garantir a segurança dos oficiais durante o trabalho. As autoridades já obtiveram da Polícia Militar telefones para assistência imediata em casos de emergência.
O que o senhor vai propor durante o 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça?
Eu vou defender o porte de arma durante o trabalho, a autorização para o Oficial de Justiça estacionar o carro em qualquer local e seguro de vida para a categoria. Vou ressaltar ainda a importância da criação da carreira de Oficial de Justiça, da consciência de classe no sentido dos deveres, direitos e aspirações dos oficiais e propor a extinção da função de oficial de justiça avaliador "Ad Hoc".
