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O PCS II, a 2ª versão do Plano que nossas lideranças sindicais lutaram para que não fosse apenas salarial, 4° lugar entre as bandeiras do recente movimento do Judiciário, adentrou o Congresso. Quem quiser creditar à parcial e desarticuladíssima greve recém-finda a "conquista", faça-o, mas é inequívoco que os verdadeiros patronos do Plano são aqueles que mais se beneficiariam com ele, a saber, as elites hierárquicas que, entronizadas nos postos de direção via indicação política, formam a rede de comprometimento com o Poder Central, garantindo a sustentabilidade da apropriação do bem público e assim perpetuando a dominação, que não se efetiva sem uma dose de terror - das condições subumanas de trabalho à punição exemplar pela atividade sindical.
Não é hora de fazer propaganda. Já temos defeitos demais para incorrer em mais este. A hora é de reaprumar o movimento, restituir a ele sua vocação classista (data-base, recuperação das perdas salariais, lembra?), exigir o pagamento dos passivos (11,98 % e outros) trabalhistas. Se se acreditasse que o PCS II é o que nos restou, então deveríamos concentrar todos os esforços no sentido de torná-lo aquilo que deveria desde o princípio ser um Plano de Carreiras. Deixemos claro que nossa minoritária participação no GT que o elaborou e a complacência manifesta em relação às FCs se devem ao estado desesperador decorrente dos 6 anos sem recomposição salarial e que, mais que não aceitarmos as deturpações perpetradas pelas representações dos tribunais superiores na calada da noite brasílica, não admitimos nem as FCs, nem o livre provimento, nem a tal "confiança", pois sabemos que é principalmente por aí que o Estado se arruína - sangrado por licitações fraudulentas, construções de "novas sedes", reformas caríssimas, aluguéis exorbitantes e contratos capciosos se desmoraliza. Aviltado pelo clientelismo, nepotismo, mercado de trocas (sexuais ou não). Estado arruinado significa população desassistida, justamente ela que tão religiosamente "contribui" para as sucessivas quebras de recorde da arrecadação federal.
Constituição, justiça, administração pública, finanças, trabalho: mais que nomes de comissões por onde o PCS II tramitará, estas categorias são locais privilegiados, caminhos naturais dos valores éticos pelos quais devemos lutar. Mas dramaticamente esta luta transcende a competência do Judiciário, requerendo a organização de toda a sociedade civil, a sólida articulação dos três níveis da Administração Pública, dos sindicatos, associações não-governamentais, em torno destes valores que, para resumir em uma só palavra, poderíamos denominar... humanos. Quem não se integrar de corpo e alma nesta luta estará dando sua parcela de contribuição para a instalação definitiva da barbárie. Se alguma pressa se impõe, é a de construir a totalidade orgânica acima referida, pois só ela poderia resistir ao totalitarismo econômico. Apressar o PCS II significa induzir Inês à morte. Inês precisa sobreviver para poder viver plenamente. Inês é simplesmente isso a que chamamos civilização.
A diferença fundamental entre os dois delitos não está no meio de execução (constrangimento), senão sobretudo na finalidade especial do agente: no assédio moral o que se pretende é o "enquadramento" do empregado, a eliminação da sua autodeterminação no trabalho ou degradação das suas condições pessoais no trabalho que traz conseqüências drásticas para a integridade física e psíquica do trabalhador. Em suma, sua transformação em "robô".
O comportamento do industrial Máxime Bonnet (consoante o OESP de 26.05.01, ª17), que não permitia que suas operárias sorrissem ou levantassem a cabeça de suas máquinas de costura durante o trabalho, é citado como exemplo típico de assédio moral, cujos sintomas se resumem em: perda da vontade de sorrir, depressão, perda da auto-confiança, isolamento, etc., chegando-se às vezes ao suicídio.
A França foi o primeiro país na Europa a prever o delito de assédio sexual e agora é pioneiro na incriminação do assédio moral (cf. OESP de 26.04.01, p. A17).
Um estudo da Universidade de Alcalá de Henares, na Espanha, aponta 1,5 milhão de empregados espanhóis vítimas de assédio moral no trabalho (cf. El Pais de 08.06.01). É uma patologia grave e deve ser evitada a todo custo dentro das empresas, mesmo porque significa a destruição do empregado. Em toda relação de poder pode haver uma certa manipulação psicológica.
O que é inadmissível é o comportamento fascista dentro da empresa, que difunde o terror, a angústia e a eliminação da auto-estima. Há muito de torpeza e de terror no assédio moral. Hoje essa conduta pode ser enquadrada no Art. 146 do Código Penal (constrangimento ilegal). Todavia, quem sabe, no futuro, mereça uma neocriminalização.
Em se tratando de nossos tribunais, não é a primeira vez que se tem notícia de alguém que se suicida (acontecido recentemente em São Paulo - oficial de justiça do TRT). O que se sabe é que muitos colegas se encontram sob tratamento psicológico, que se caracteriza pelo afastamento para tratamento de saúde, o que implica no acúmulo de serviços para os demais que provavelmente, no futuro, poderão estar nas mesmas condições.
Atualmente, o ritmo de trabalho, agravado com as restrições do racionamento de energia, implica seriamente nas condições de trabalho do pessoal de todas as Varas de Trabalho, sem exceção, culminando com a exaustão (stress) do funcionário, quer pela carência de pessoal e excesso de trabalho, quer pela imposição do tempo determinando para o exercício das funções de cada um.
"Ou estão conosco ou com os terroristas"
"Ler para desconfiar é o melhor lema nestes dias. Corrijo-me: é o melhor lema sempre, mas nestes dias é uma obrigação , para não se aliar ao absurdo"
"A esquerda e seus intelectuais não podem virar massa de manobra de polarizações absurdas como essa de Bush x Bin Laden"
"O patriotismo é uma forma perniciosa e psicopata de idiota"
