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Os servidores em greve querem que os parlamentares obstruam as votações do orçamento da União para 2002, até que seja garantida a reposição das perdas salariais da categoria. A solicitação é parte de uma estratégia de forçar deputados e senadores a assumirem a responsabilidade que têm no caso.
Na quarta-feira passada uma sessão especial na Câmara abordou a questão do reajuste dos servidores. Em seguida, trabalhadores e uma dezena de parlamentares foram até o planalto um pedido de audiência com o presidente Fernando Henrique, ato reprimido com viol6encia pela Guarda Presidencial. No dia seguinte, FHC mandou sua assessoria responder que as negociações se dariam somente com o ministro Martus Tavares, do Planejamento. O Comando de Greve insistirá na audiência com FHC.
A greve no Judiciário em São Paulo teve forte adesão no TRF e Justiça Federal nos dias 5 e 6. No TRT houve paralisação parcial no dia 5 e ato público com almoço em frente ao fórum da Alfredo Issa, quando os servidores da capital decidiram voltar ao trabalho mas se mantendo em "estado de greve". Eles participaram na segunda-feira da assembléia geral no TRF e podem retomar as paralisações. Os trabalhadores do TRE vão à assembléia e podem parar.
Fora da capital a greve teve a adesão da Justiça Federal em Guarantiguetá, Piracicaba e São Bernardo. Na Baixada Santista, pararam tanto os servidores da Federal quanto da Trabalhista, que participaram de um grande ato conjunto que mobilizou a cidade de Santos na quinta-feira passada. Os servidores da JF em Franca, São José dos Campos e do fórum Previdenciário na capital decidiram aderir à greve no dia 10.
A força da greve fez o presidente do TRF, Márcio Moraes, baixar a Portaria no. 366/2001 suspendendo os prazos judiciais desde o dia 5 até o fim do movimento grevista.
O Sindicato dos Advogados de São Paulo e a Comissão do Advogado Assalariado da OAB aprovaram apoio à greve dos servidores do Judiciário.
Na última quarta-feira os jornais "da Tarde", "Valor Econômico" e o site "Consultor Jurídico" publicaram o resultado de pesquisa feita pelo site durante o Congresso da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Segundo a pesquisa os cartórios seriam responsáveis por 70% da demora no andamento dos processos.
As publicações jogam sobre as costas dos servidores a responsabilidade pelo caos que se tornou o funcionamento do Judiciário Federal. Em nenhum momento mencionam o fato das sentenças na Justiça Federal levarem, em média, dois a três anos para serem lavradas. Também não foi exposto que, só no Fórum Pedro Lessa, são protocoladas cerca de três mil petições por dia.
A lentidão no Judiciário é causada pela absoluta falta de investimentos imposta pelo governo federal, que infelizmente não vem sendo combatida pela administrações. A falta de funcionários também dificulta a movimentação processual. Hoje, na Justiça Federal, cada vara tem cerca de 10 servidores e dois juízes responsáveis. Esses têm que dar conta de três mil processos por mês, em média.
Se existe um culpado pela falta de celeridade processual ele está hospedado no Palácio do Planalto e tem como corresponsáveis os gerentes do FMI, que exigem o cumprimento dos prazos para pagamento das dívidas em detrimento do investimento no setor público, do pagamento de salários e dos direitos sociais.
A greve é um direito e um instrumento de luta dos trabalhadores. O desembargador Márcio Moraes não gostou de ver as entradas do TRF parcialmente fechadas por faixas e servidores que defendiam a adesão de todos à paralisação.
Reconheceu o direito de greve, mas chamou a polícia para desobstruir a entrada do prédio. O presidente do TRF disse que enquanto ele ocupasse o cargo as portas do tribunal ficariam abertas.
Ocorre que as faixas e o piquete de convencimento são as armas que temos para nos contrapor à coação e ameaças de certas chefias.
Lutamos para que se faça justiça. Exigimos que as decisões da corte máxima deste país sejam respeitadas. Quem fecha as portas da Justiça é o governo que insiste em desrespeitar as decisões do STF que mandam pagar a URV e as perdas salariais dos servidores.
Esperamos do presidente do tribunal uma atitude enérgica para que se faça justiça nesses casos.
