TRÂMITE ACELERA APÓS O INÍCIO DAS PARALISAÇÕES

TST aprova projeto de revisão do PCS

Cabe agora ao STF enviar o documento à Câmara * Servidores querem melhorar projeto
* Fenajufe quer ampliar mobilização nacional

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reuniu na última quinta-feira (6 de setembro) e aprovou por unanimidade o anteprojeto de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário. Nesta semana a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, que deverá enviar o projeto à Câmara.
Depois de meses de espera e muitas idas e vindas entre os tribunais superiores para que fosse assinado por todas as administrações, finalmente saiu o acordo de todos os tribunais. Essa era uma das exigências do presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, para enviar o documento ao Congresso. Para a nova proposta de PCS valer é necessário que o Congresso aprove o texto e o transformem em lei.
Agora, a mobilização dos servidores e o fortalecimento da greve serão fundamentais para acelerar o envio do projeto aos deputados e senadores. "Essa foi a primeira vitória de nossa luta. O primeiro passo. Agora, se inicia uma nova fase, que é para garantir o envio ao Congresso e a aprovação do projeto", afirmou o diretor da Fenajufe Ramiro Lopez.
As entidades dos servidores ainda vão brigar por modificações no texto que será remetido aos parlamentares. A federação nacional e os sindicatos não concordam com as alterações feitas pelas diretorias-gerais dos tribunais superiores no texto inicial, construído pelo grupo de trabalho que reuniu a Fenajufe e assessores dos tribunais.
As principais polêmicas são: o texto não garante a exclusividade de concessão de FCs para servidores do quadro; a proposta permite que FCs menores sejam agrupadas para concessão de uma FC maior. Com isso a preocupação das entidades dos servidores do Judiciário Federal, que é a valorização do cargo em detrimento da FC, pode ficar comprometida.

Veja abaixo a tabela da Revisão do PCS