Sindicato volta a cobrar suspensão do expediente presencial em segunda onda de covid

O Sintrajud formalizou em todos os tribunais novos requerimentos de suspensão integral do expediente presencial nas unidades do Judiciário Federal no estado. Os pedidos ressaltam o recesso judiciário e a suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro, num quadro de elevação dos índices de contágio, internações e mortes decorrentes do novo coronavírus.

Alguns tribunais já iniciaram movimentos de suspensão das atividades presenciais, como o Tribunal de Justiça de Alagoas e o TRT da 13ª Região (Paraíba). O STF prorrogou, no último dia 11, o trabalho remoto na Corte até 31 de março, por meio da Resolução 714/2020.

O Sindicato destaca que desde o início da chamada “retomada gradual” do expediente presencial, em 27 de julho, reiteradas vezes a entidade demandou a suspensão da medida, mas “a retomada gradual das atividades foi mantida e aquilo que já projetávamos que iria ocorrer, de fato, aconteceu. Foram confirmados diversos casos de contaminação entre servidores e trabalhadores terceirizados” em todos os ramos do Judiciário.

TRE/SP

Em resposta a outro requerimento do Sindicato, protocolado em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral destacou que, no último dia 9, a Resolução TRE/SP 517 prorrogou o plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais até 28 de fevereiro do ano que vem, o que assegura à maioria dos servidores da Justiça Eleitoral no estado a continuidade do trabalho remoto. O Tribunal, no entanto, manteve a determinação de permanência de ao menos um servidor em expediente presencial nos cartórios eleitorais, cumprindo jornada de sete horas sem o registro da frequência que passou a ser exigido em razão do serviço extraordinário para organização das eleições.

A diretoria do Sintrajud ressalta que, ultrapassada a “justificativa” das eleições, a realização de atividades a distância é a única forma de assegurar a saúde e segurança sanitária dos servidores e suas famílias. Inclusive, a entidade também questionou a diplomação de eleitos no último pleito municipal em cerimônia semi-presencial, que impôs mobilização de servidores, reuniu pessoas em espaço fechado e não tinha nenhuma razão de ser no cenário atual, tendo em vista que o ato formal de diplomação é online e a maioria dos TREs optou por realizar o evento por videoconferência, segundo informa o Tribunal Superior Eleitoral, conforme orientação do próprio TSE.

A posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro, mostrou os riscos desse tipo de cerimônia, mesmo reunindo poucas pessoas, em meio à pandemia.

TRT-2

Na Justiça do Trabalho da Segunda Região o regime de atividade especial com maioria dos servidores em teletrabalho está prorrogado por tempo indeterminado. No entanto, ainda está mantido o plano de retorno gradual, questionado pelo Sindicato desde antes de sua implementação.

O Sindicato visitou diversos locais de trabalho na capital e na Baixada Santista no último período, e segue acompanhando a situação de perto. Preocupa também a exposição a risco dos oficiais de justiça, com a retomada de intimações presenciais.

TRF-3 e JFSP

No TRF-3 e na Justiça Federal também já foram confirmados diversos casos de infecção pela covid-19. Na subseção de Americana, o Sindicato já foi informado de quatro testes positivos, com a trágica morte da servidora diretora do Núcleo Administrativo local, Cristina Motta Galvão. Outros três colegas aguardavam resultado dos testes quando este texto foi publicado. Por exigência do Sintrajud, o fórum foi fechado para desinfecção no dia 14 deste mês.

Em Ourinhos foram identificados três casos de contaminação, sendo que um servidor chegou a precisar de internação em unidade de terapia intensiva por complicações respiratórias. O Sindicato requereu à Corregedoria e à Presidência do Tribunal, bem como à Diretoria do Foro o fechamento do fórum; testagem de todos os trabalhadores da unidade judiciária (efetivos, terceirizados, estagiários); preenchimento de comunicação de acidente em serviço (CAS) de todos os trabalhadores que testaram positivo para a covid e apuração de responsabilidades. Além disso, o Sintrajud também voltou a demandar que todas as informações do quadro do fórum e das medidas adotadas pela administração local sejam disponibilizadas por escrito à entidade.

Em reunião com a presidência do Tribunal na última sexta, a diretoria do Sintrajud voltou a pautar o assunto e cobrar medidas efetivas de responsabilidade da administração com a saúde e as vidas dos servidores, terceirizados, magistrados e jurisdicionados. Também foi informado que chegou ao conhecimento do Sindicato que dois colegas oficiais de justiça lotados na Central de Mandados Unificada da capital testaram positivo para covid-19 nesta semana— um deles tinha comparecido na CEUNI na segunda (14) e confirmou diagnóstico na quinta (17).

São Paulo tem ameaça de novo caos sanitário

A realidade não é auspiciosa para o ano que vem. O Governo do Estado de São Paulo já confirma mais de 45 mil óbitos, quase 1,4 milhão de registros de adoecimento e a taxa de ocupação de leitos de UTI voltou a ficar acima de 60%. Já há cidades com 100% de ocupação dos leitos de terapia intensiva, como Americana, onde no último dia 11 faleceu a servidora da Justiça Federal Cristina Motta Galvão.

Em relação ao mês de outubro, as internações de crianças de zero a 14 anos dobrou na capital, de acordo com dados fornecidos pela Prefeitura ao portal ‘G1’. E na semana passada foi confirmado o primeiro caso de reinfecção no estado.

Com as festas de fim de ano e o afrouxamento cada vez maior das regras de segurança sanitária, a situação em 2021 promete seguir em crise.

Greve sanitária continua

Diante das políticas que vêm sendo mantidas até aqui, e com o anúncio de que até mesmo as escolas poderão voltar a funcionar presencialmente a partir do início do ano, apesar da segunda onda estar trazendo de volta números mais altos que os da primeira leva de contaminações em velocidade mais rápida, segue a necessidade de manter a greve sanitária como medida de buscar proteger os trabalhadores do Judiciário que se recusam a se expor aos riscos. E os fóruns deliberativos da categoria têm reiterado este movimento como a mais efetiva medida de proteção até que de fato haja vacinação em massa.

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