Greve sanitária encerra 1ª semana denunciando riscos nos locais de trabalho presencial

Em assembleia, categoria reafirma importância do movimento para defender a saúde dos servidores e aponta responsabilidade das administrações.

A primeira semana de retorno ao trabalho presencial na Justiça Federal, no TRF-3 e no TRE – que foi também de greve sanitária dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo – terminou marcada pelo desrespeito às medidas que os próprios tribunais definiram como forma de diminuir o risco de contágio pela covid-19.

Em assembleia geral por teleconferência nesta sexta-feira, 31 de julho, os servidores fizeram um balanço da situação verificada nos locais de trabalho que começaram a retomar as atividades presenciais e reafirmaram a importância da greve para rechaçar essa volta precoce, isto é, antes do controle da pandemia.

A categoria marcou um ato de protesto diante do TRF-3 para a próxima quarta-feira, 5 de agosto, quando o Sintrajud deve se reunir com o presidente do Tribunal, desembargador Mairan Maia. O Sindicato havia pedido a antecipação do encontro, mas não foi atendido pela administração. O objetivo é denunciar o risco a que estão expostos não apenas os trabalhadores da categoria, como também terceirizados e estagiários, além da própria população.

Ato no TRF-3, na segunda-feira, 27 de julho, primeiro dia da greve sanitária. (Foto: Cláudio Cammarota)

“Todos os outros TRFs postergaram o retorno; [o desembargador] Maia está assumindo a responsabilidade de se isolar dos demais e vamos colocar isso na reunião”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Na sexta-feira, 7, pode haver também um ato diante do TRE, dependendo das decisões que serão tomadas pelo comitê de crise do Tribunal, que se reúne na terça.

A semana terá ainda assembleias dos servidores da Justiça estadual – já em greve sanitária – e do INSS – que têm indicativo de paralisação ambiental aprovado. Ambas as categorias, mais os servidores do MPU e o Sindicato dos Advogados, além da CSP-Conlutas e o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo manifestaram apoio à mobilização dos servidores do Judiciário Federal em defesa da vida.

A assembleia geral desta sexta-feira aprovou também uma moção de repúdio à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) da JF, de convocar a retoma de todos os oficiais de justiça para o trabalho presencial alegando que o teletrabalho não faz parte da natureza do cargo e ameaçar colocar em desvio de função 36 destes servidores porque integram os grupos de risco e não poderiam fazer serviços externos.

À Fenajufe, a assembleia aprovou o pedido para que a campanha “Em defesa da vida” se torne nacional e para a antecipação da reunião ampliada que a Federação marcou para 22 de agosto.

Sem proteção

Balcão no Fórum Pedro Lessa, sem proteção de acrílico e sem dispenser de álcool em gel (arquivo Sintrajud).

“O Sindicato não quer negociar medidas sanitárias, quer que os tribunais recuem dessa reabertura”, afirmou a diretora Luciana Carneiro, que participou da assembleia depois de ter representado o Sindicato, também nesta sexta-feira, no ato solene virtual convocado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). O evento debateu a volta ao trabalho presencial no Judiciário Federal, no Ministério Público e na Justiça estadual. “Foi um canal importante que conquistamos, porque o que falamos também poderá ser ouvido por toda a população”, disse Luciana.

Entre os problemas relatados pelos servidores e pelos diretores do Sintrajud que percorreram os locais de trabalho nesta semana, estão a falta de equipamentos de proteção individual e de produtos para higienização, além da inadequação dos prédios para evitar a circulação do vírus.

Ato no TRE, na segunda-feira, 27 de julho. (Foto: Jesus Carlos)

“Não há proteção de acrílico, nem álcool gel nos balcões das secretarias e nos balcões onde trabalham os estagiários”, disse Luciana, ao descrever o que encontrou nos prédios da Justiça Federal da capital e no TRF-3. Ela afirmou ainda ter visto muitos trabalhadores manipulando processos sem luvas, além de servidores dos grupos de risco no trabalho presencial. No Fórum de Execuções Fiscais, a diretora foi impedida de entrar.

“Os prédios podem ser foco de contaminação”, apontou um servidor do Juizado Especial Federal (JEF) durante a assembleia. Ele contou que as perícias realizadas no local estão sendo feitas num ambiente abafado, no subsolo do edifício. “Estão fazendo medição de temperatura, mas o termômetro às vezes não funciona; as pessoas não higienizam as mãos”, relatou. “Há terceirizados em todos os setores, acho desnecessário.”

Oficiais: sobrecarga e desvio de função

A situação mais preocupante entre os servidores é a dos oficiais de justiça da JF. A diretora Ester Nogueira, oficiala de justiça aposentada, lembrou que os oficiais da Ceuni demoraram a ter as atividades presenciais reduzidas às questões de urgência e risco de perecimento de direito justamente porque a diretoria da Central não aceitava essa medida.

Agora, grande parte dos oficiais está sendo convocada a abandonar o isolamento social porque a juíza diretora da Ceuni considera que o teletrabalho não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça. Os oficiais que fazem parte do grupo de risco tiveram de formalizar um processo interno, no SEI. Seus processos foram redistribuídos e eles foram colocados em disponibilidade, para executar outras tarefas.

A medida está gerando acúmulo de processos para os oficiais que permaneceram nos plantões e desvio de função para os demais. “Tem oficial em pânico, querendo sair do processo SEI para não ter desvio de função”, contou Ester.

Os departamentos jurídicos do Sintrajud e da associação do segmento (Assojaf) já foram acionados e o Sindicato vai levar o problema à reunião com o presidente do TRF-3.

“Lavar as mãos”

Na Baixada Santista, a diretora Lynira Sardinha e o diretor de base Salomão Ferreira estiveram na JF São Vicente (foto) e também constataram a ausência das barreiras acrílicas e de álcool gel. Segundo Salomão, o fórum não tem ventilação adequada e o risco é ainda maior para estagiários e terceirizados, que têm de comparecer diariamente (os servidores fazem rodízio).

No interior do estado, a sensação entre os servidores é de muita angústia, conforme observou a diretora do Sintrajud Cláudia Vilapiano, da JF Campinas. “As licitações [para os equipamentos de proteção individual e itens de higienização] só estão acontecendo agora”, observou. “Além disso, colocar para os servidores a responsabilidade de decidir que vai ficar no trabalho presencial é ‘lavar as mãos’”, afirmou.

Na Justiça Eleitoral, a pressão pela volta ao expediente presencial é intensificada pelo calendário das eleições municipais, mas algumas chefias estão aproveitando para convocar mais servidores do que havia indicado o TRE ou até a totalidade da equipe.

Segundo a diretora de base Raquel Morel Gonzaga, é cada vez maior o número de pessoas, inclusive servidores de cartórios eleitorais. Ela adverte para o risco de enorme abstenção de eleitores e ausência de mesários no pleito de novembro. “Precisamos de uma movimentação nacional para proteger os servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou Raquel.

Protesto na JF São Vicente.

Na quinta-feira, diretores do Sintrajud e servidores do TRE se reuniram por teleconferência com o presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Campos Nuevo, e outros representantes da administração.

O desembargador comprometeu-se a analisar o pedido da categoria para adiar o retorno do expediente presencial e o que for possível no trabalho de preparação das eleições, além de levar ao gabinete de crise do Tribunal a solicitação do Sindicato para acompanhar as reuniões do grupo. O colegiado da administração se reúne na próxima terça-feira, 4 de agosto.

O Sintrajud está atento também às pressões pela volta do trabalho presencial no TRT, principalmente por parte de algumas entidades da advocacia. O Tribunal não chegou a sinalizar a reabertura dos fóruns, enquanto prepara a transição na presidência.

O Sindicato enviou perguntas aos candidatos à sucessão da desembargadora Rilma Hemetério, que encerra a gestão no fim de setembro, inclusive sobre a retomada das atividades presenciais. De acordo com Tarcisio Ferreira, as respostas foram evasivas.

Greve diferenciada

Os servidores que participaram da assembleia destacaram o caráter diferenciado da greve sanitária. “Não é uma greve com objetivo de parar a produção, mas é absolutamente necessária para lutar contra o retorno do trabalho presencial, na medida em que a pandemia segue seu curso”, afirmou o diretor Fabiano dos Santos.

Eles também ressaltaram a importância do abaixo-assinado e da lista de adesão, disponíveis no site do Sintrajud, bem como de denunciar ao Sindicato o assédio moral e a pressão das chefias. “Não devemos fazer grandes mobilizações, mas temos de manifestar por meio da nossa entidade a disposição de não voltar ao trabalho presencial”, completou a diretora Ana Luíza Ferreira.

Preencha aqui a lista de adesão à greve sanitária em defesa da vida.

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