Ameaça de votação de PECs da redução salarial no dia 25 reforça importância das carreatas deste fim de semana

Na capital, protesto será no sábado (20) com diversas concentrações e trajeto até a Paulista; Confira os atos na sua cidade e participe.

O anúncio feito ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que fechou com o governo um acordo para colocar em votação na próxima quinta-feira (25 de fevereiro) as Propostas de Emendas Constitucionais 186 e 188/2019, causou pânico entre os servidores e catapultou a importância das carreatas que acontecem neste fim de semana.

As duas PECs preveem constitucionalizar a redução salarial para o funcionalismo público, entre outros ataques.

O Sintrajud estará representado e convoca todos os servidores que tenham carro ou bicicleta — meio ecológico de participação nas mobilizações — a participarem dos atos em suas cidades. Os locais e horários de encontro estão listados ao final deste texto, e todas as manifestações vão respeitar as normas de segurança sanitária e distanciamento social. Devem ocorrer protestos em ao menos 65 cidades brasileiras.

O acordo para reduzir o salário do funcionalismo e a estrutura dos serviços públicos foi costurado num almoço ocorrido também no dia de ontem, segundo noticiou o portal ‘UOL’, e intensifica a política de jogar a população contra os servidores. O Planalto e o parlamento colocam a redução salarial como condicionante para estender o auxílio financeiro a quem passa fome em virtude da falta de políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Ainda segundo o portal noticioso, estavam presentes no almoço Pacheco; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF); e o relator do Orçamento de 2021 e da PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

PECs reduzem salários e serviços à população

As PECs 186 e 188 foram apresentadas em novembro de 2019 pelo governo Bolsonaro ao Senado, logo após a aprovação da ‘reforma’ previdenciária (leia aqui a análise jurídica das proposituras). A ‘reforma’ bolsonarista da Previdência, por sua vez, já tinha elevado em média 14% a taxação dos vencimentos dos servidores, além de dificultar o acesso às aposentadorias e reduzir em até 40% o valor das pensões deixadas por servidores.

Chamada pelo governo de “Emergencial” quando nem se imaginava que viveríamos uma pandemia, a PEC 186 agora vem sendo apresentada à sociedade como o principal meio de prorrogar o pagamento do benefício a quem vive em situação de vulnerabilidade. Na avaliação da diretoria do Sintrajud, as elites econômicas do país buscam mascarar a inação governamental para superar a emergência sanitária e o fato de que são exatamente as políticas do governo que levam o país à situação em que está, como o permanente “ajuste fiscal” que retira direitos enquanto assegura o pagamento religioso dos juros e serviços da dívida pública e o socorro aos banqueiros.

Se aprovada, a PEC vai regulamentar a autorização para reduzir em até 25% os vencimentos e jornadas de servidores, de ofício, caso sejam atingidos os chamados limites fiscais. No Judiciário, bastaria o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que vem repetidamente manifestando aliança com o Executivo, determinar a redução salarial.

O que não é contado à população é que o mecanismo vai afetar diretamente quem mais precisa dos serviços públicos. Os brasileiros e brasileiras passarão a ter também 25% menos capacidade de atendimento nas escolas, creches, hospitais, postos de saúde, equipamentos de assistência social, segurança pública e no Judiciário, entre outros. Estudo produzido pelo Movimento a Serviço do Brasil, integrado pelo Sintrajud, aponta que se a medida for aprovada o país pode deixar de arrecadar R$ 12,5 bilhões com o atraso de processos de execução fiscal; 103 mil processos de violência doméstica podem ficar sem solução e cerca de 9 milhões de feitos podem ser prejudicados.

De março a novembro do ano passado, o Poder Judiciário destinou mais de R$ 517 milhões ao combate à pandemia por meio de decisões em processos que resultaram em pena de prestação pecuniária e penas alternativas. A aprovação das PECs 186 e 188 vai impactar diretamente também na celeridade de julgamentos desse tipo.

Arrocho para os de baixo e benesses aos de cima

No início da pandemia, governo e Congresso Nacional aprovaram o investimento de R$ 1,2 trilhão no caixa dos bancos, via mecanismos de flexibilização das exigências do Estado brasileiro às operações do mercado financeiro. A Auditoria Cidadã da Dívida, que sempre questionou a benesse, publicou estudo demonstrando que mesmo assim os bancos não instituíram políticas de auxílio à sobrevivência de pequenos e médios empresários e só aumentaram seus lucros (leia aqui).

A eleição do atual comando do Senado e da Câmara dos Deputados foi vencida pelo governo por meio de acordos com o Centrão que custaram R$ 3 bilhões em liberação de emendas parlamentares. Esse montante financiaria 500 mil parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600.

Em postagem em uma rede social, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos destacou que “a PEC Emergencial não trata do auxílio emergencial, sequer trata de emergência à [necessidade da] população. Trata da ’emergência’ de dar mais dinheiro aos bancos às custas de menos serviços à população.”

A diretoria do Sintrajud convida toda a categoria a participar da mobilização contra o pacote de PECs em discussão no Congresso dialogando também com familiares e amigos sobre os impactos das medidas propostas para a sociedade e a parcela mais pobre dos brasileiros e brasileiras.

Além das carreatas do fim de semana, o Fórum das Entidades Nacionais do funcionalismo (Fonasefe) discutirá na próxima terça-feira iniciativas para buscar impedir que os senadores aprovem a redução salarial. O Sindicato orienta também o envio de mensagem aos senadores contra a aprovação das proposituras (clique aqui) e a votação na consulta pública realizada pelo Senado (clique aqui).

DIA 20 DE FEVEREIRO (SÁBADO)

São Paulo – Capital

Saídas de diferentes pontos, às 14h, com destino à Avenida Paulista

-Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu)

-Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro)

-Em frente ao Itaquerão (estacionamento)

-Estrada do Sabão, 800 (em frente ao Sacolão Municipal) – Brasilândia

Arujá

8h – Rua Serra dos Canudos – Mirante (ao lado da Escola Estadual Geraldo Barbosa de Almeida)

Itaquaquecetuba

8h30 – Rodovia Alberto Hinoto (altura da Marfinite)

Ferraz de Vasconcelos

9h – Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191 (altura do Ethernety Motel)

Mogi das Cruzes

9h – Concentração na Avenida Cívica

Poá

9h30 – Avenida Vital Brasil (divisa com Itaquaquecetuba)

Suzano

10h30 – Avenida Brasil (altura do Parque Max Feffer)

Piracicaba

9h – Concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista

Jacareí

9h30 – Concentração em frente ao Parque da Cidade

Campinas

10h – Concentração no Largo do Pará

 

DIA 21 DE FEVEREIRO (DOMINGO)

Ribeirão Preto

9h – Concentração em frente à Câmara Municipal (Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200 – Centro)

Itapevi

9h – Concentração em frente à Apeoesp (Rua Ezequiel Dias Siqueira, 178 – Jardim Rainha)

Araçatuba

9h30 – Concentração na Avenida Odorindo Perenha (ao lado do supermercado Rondon, loja 4)

Santos

15h – Concentração na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO