Vitória: Ato do TRT-2 amplia para 36 meses idade de permanência das crianças na creche

Foi publicado nesta terça-feira, 9 de maio, o Ato GP 27/2023, que amplia para 36 meses a idade de permanência das crianças no Berçário Ternura, Risos e Travessuras, a creche do TRT-2. A medida exclui ainda o prazo limite para inscrição das crianças, considerado por mães e pais como impedimento no acesso às vagas.

Até então, a creche recebia crianças de até 24 meses e a manifestação de interesse nas vagas da creche devia ser feita ainda durante a gravidez ou até 30 dias após o nascimento. Estas regras eram questionadas pelo Sindicato e associações, consideradas impeditivos no acesso ao direito.

A diretoria do Sintrajud se reuniu, nos dias 7 de março e 10 de abril, com a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do tribunal, para reiterar diversas demandas das trabalhadoras e trabalhadores do TRT-2, dentre elas as que diziam respeito à creche. Em ambos os encontros, a presidente sinalizou positivamente ao Sindicato quanto às demandas.

A publicação do Ato foi recebida com muita alegria pelas Associações e pelo Sintrajud. É o que comenta a ex-presidente da Associação de Mães e Pais, Adriana Graciano, servidora do TRT-2.

“Essa é uma luta que nós enfrentamos desde 2019, quando ocorreu a publicação da suspensão das inscrições. A creche é muito querida por toda a comunidade do TRT-2. E é muito importante o fato de o Sindicato e a Amatra-2 entenderem isso. A atuação do Sintrajud foi de extrema importância e muito precisa em todas as etapas desta luta; o apoio da Amatra-2 foi essencial”, disse.

Adriana se refere à publicação do Ofício GDG 21/2019, de 6 de setembro de 2019, que suspendeu as inscrições do berçário, anunciando um plano de extinção do direito quando as crianças matriculadas completassem dois anos de idade. Imediatamente, a Associação de Mães Trabalhadoras do TRT-2 reagiu e iniciou uma coleta de assinaturas a uma petição eletrônica contra a ameaça ao atendimento. Ampla mobilização foi protagonizada pela categoria, junto ao Sindicato e associações, com atos no tribunal, a publicação da Carta Aberta em Defesa da Creche no TRT-2 e abaixo-assinado. O Sindicato entrou com recursos e pedidos de reconsideração à administração à época, que negou sucessivamente rever a decisão. As negativas impuseram ao Sintrajud a necessidade de cobrar judicialmente atenção ao regulamento do próprio Tribunal – reivindicação que chegou ao Órgão Especial do TRT. O Sindicato impetrou mandado de segurança, que obteve decisão liminar favorável em grau de recurso contra entendimento do relator.

Relembre aqui a luta vitoriosa em defesa da creche do TRT-2

Foto: Kit Gaion

Adriana também comemorou a exclusão do prazo limite para inscrição das crianças e ressaltou a sensibilidade da atual gestão do TRT-2 em comparação à antiga presidência.

“Em gestões anteriores, havia vaga, crianças necessitavam da vaga, mas essas vagas não eram ocupadas devido ao prazo limite para inscrição. O atendimento às solicitações feitas pelas associações e o Sindicato significa reconhecer que as mães precisam desse apoio equalizando as condições de trabalho das mulheres quando retornam de uma licença-gestante. É maravilhoso ainda que os pais servidores e magistrados possam utilizar desse benefício para seus filhos. Esse é um movimento de igualdade, no sentido de que os pais participem mais dos cuidados com a criança”, argumentou.

Além de garantir a manutenção da creche, a luta da categoria, associações e Sintrajud também foi fundamental para conquistar a flexibilização do horário de atendimento do berçário, que passou a funcionar duas horas mais cedo, às 8h30. A ex-presidente da Associação de Mães e Pais rememora que, antes da ampliação do horário de atendimento, filhos de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuavam em audiência não eram contemplados pela creche por conta de tal horário.

O diretor do Sintrajud, Henrique Sales Costa, celebra o atendimento às demandas como avanços para toda a categoria.

“Podemos considerar essas três movimentações como um baita avanço e, assim, a creche vai voltando a ter vida regular. É fundamental para a retomada da rotina padrão da creche a possibilidade de fazer a inscrição das crianças a qualquer prazo – não haverá mais um prazo que faça a pessoa perder a inscrição; aumenta o tempo de permanência da criança, ou seja, mais crianças podem ser recebidas pela creche até 36 meses e a questão da ampliação do horário ajuda em muito quem faz audiência”, comemorou.

Confira o Ato GP 27/2023 na íntegra. .

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