TRF e JF tiveram atos contra expediente presencial nesta 2ª

Enquanto os TRFs 1, 2, 4 e 5 mantêm ou prorrogam as atividades remotas, o primeiro dia de expediente presencial no Judiciário Federal em São Paulo desde a explosão da pandemia do novo coronavírus evidenciou a postura antidemocrática e pouco responsável das administrações que determinaram a volta parcial aos locais de trabalho. Esta é a avaliação da diretoria do Sintrajud. “A administração deste tribunal se alinha à política genocida do governo federal, determinando um retorno sem necessidade e sem condições sanitárias”, afirmou durante a manifestação na porta do TRF-3 o diretor do Sindicato e da Fenajufe Fabiano dos Santos.

Confira a galeria de imagens do ato

Após os atos realizados pelo Sindicato em frente ao TRF, ao TRE e à JF em Santos, e a live desta segunda à noite, quando vários colegas apresentaram os problemas vivenciados pelo retorno precipitado, o Sintrajud convoca os servidores a participar do comando de mobilização que acontece nesta terça-feira (28), a partir das 17 horas, via plataforma Zoom (acesse clicando aqui).

Na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 21 dos 42 gabinetes de desembargadores permanecem funcionando em home office. Os gabinetes que abriram nesta segunda-feira, com rodízio entre os servidores para evitar aglomeração nas secretarias, estão agendando o atendimento a advogados por telefone ou e-mail. O fato de metade dos magistrados não ter considerado factível o retorno nesta segunda-feira é outro elemento que evidencia o tamanho do erro da administração Mairan Maia.

No dia de ontem, o portal ‘Consultor Jurídico’ noticiou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, testou positivo para a covid-19. E a Diretoria do Foro da Bahia solicitou à Presidência do TRF-1 a prorrogação do plantão extraordinário até 31 de agosto, como já fizeram o TRT-5 e o TJBA, após o falecimento de uma servidora vítima da doença provocada pelo novo vírus. Em todo o país já foram notificadas as mortes de ao menos 44 servidores do PJU e um trabalhador terceirizado no Tribunal Superior Eleitoral. No STF já foram registrados 64 casos de covid-19.

“A realidade concreta do Tribunal evidencia que a prestação jurisdicional não está afetada e também o medo que as pessoas estão, inclusive os magistrados, porque a curva de contágio em São Paulo não baixa, e vai aumentar no TRF no próximo período. Todos sabem disso, ao que parece, menos quem redigiu e assinou a portaria 10”, critica a diretora do Sintrajud e servidora do Tribunal Luciana Carneiro, que percorreu todos os andares da Torre Sul nesta segunda-feira.

Preencha aqui a lista de adesão à greve sanitária em defesa da vida

Na primeira instância da Justiça Federal na capital, preocupa o fato de que nem mesmo as determinações da Nota Técnica da Seção Judiciária sobre o retorno ao trabalho presencial estão sendo respeitadas. Ainda está em curso o processo de licitação para adquirir barreiras acrílicas para atendimento no Fórum Pedro Lessa, uma das condições apontadas no estudo técnico para viabilizar a reabertura progressiva.

“No Pedro Lessa há setores em que todos os servidores integram os grupos de risco, sem falar que o risco hoje é para todos, com essa flexibilização irresponsável do distanciamento social. Não há EPIs e nem condições sanitárias no prédio”, completa Luciana.

Assine aqui o abaixo-assinado contra o expediente presencial

Embora a maior parte do estado tenha sido reclassificada para a fase amarela, que autoriza até 40% da retomada das atividades, São Paulo mantém taxa de letalidade de 5,1%, segundo a Fundação Seade com dados deste domingo, enquanto o índice mundial é de 4%. Durante o ato realizado em frente à sede do Tribunal na manhã desta segunda, a direção do Sintrajud denunciou essa reabertura teria como único objetivo demonstrar alinhamento com a política dos governos Bolsonaro, João Doria e Bruno Covas, e convocou os servidores a intensificar a resistência à exposição ao contágio.

No Arquivo Presidente Wilson já houve confirmação de um caso de contágio entre os servidores voltaram a trabalhar na unidade.

Sem critérios

Apesar da pressa em retomar as atividades presenciais, a administração parece não ter respostas que justifiquem a medida. Após reiterados pedidos do Sindicato, a presidência do TRF-3 agendou audiência para o dia 5 de agosto. A direção do Sintrajud buscará antecipar a reunião para debater as questões emergenciais que o retorno às atividades físicas coloca, além de defender medidas de prevenção e preservação da saúde física e mental dos servidores e trabalhadores terceirizados.

O texto genérico da Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria (Portaria PRES/Core 10/2020) também favoreceu as tentativas de pressão e assédio moral contra servidores por parte de gestores que almejam estar mais alinhados ao discurso governamental que a administração central.

Em São José do Rio Preto, o Sindicato requereu a reversão da medida adotada pelo juízo local, que determinara a retomada integral das atividades na central de mandados do fórum, indo contra até mesmo a portaria 10.

A coordenação da CEUNI, na capital, teve a mesma atitude, alegando que não caberia teletrabalho para os oficiais de justiça. O Sindicato acionou a Corregedoria, destacando que tal determinação vai contra as determinações adotadas como medida de prevenção ao contágio desde o início da pandemia, que os mandados não emergenciais vêm sendo cumpridos desde o início da quarentena por e-mail, inclusive porque muitos deles destinam-se a órgãos públicos que também estão atendendo em regime especial e que a Norma Técnica editada pela própria Diretoria do Foro reconhece que os oficiais de justiça estão mais expostos neste momento.

A desembargadora Marisa Santos encaminhou o expediente à Presidência e a coordenadora da CEUNI apresentou manifestação. O Sindicato rebateu, perante a Presidência, para que seja afastada a determinação de realização de comparecimento ao prédio da CEUNI durante os plantões ordinários, até porque todos os mandados estão sendo cumpridos e se há algum acúmulo, a própria Corregedoria da Central, Paula Mantovani Avelino, já atestou em expediente anterior movido pelo Sindicato que são aqueles que não derivam em perecimento de direitos. Além disso, o provimento 001/2020, da Corregedoria Geral, destaca que é prerrogativa dos oficiais negar-se à execução de mandado que lhe coloque em situação de perigo ou ameaça.

Já o juiz coordenador do fórum da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (ABC Paulista) determinou que a central de mandados deve permanecer fechada até 31 de outubro, o que, para a diretoria do Sindicato, deveria ser seguido em toda a seção judiciária.

No Fórum da JF em Campinas, a maioria das varas permanecem em regime de trabalho a distância. Em Santos, somente uma das entradas do Fórum da Justiça Federal abriu nesta segunda. O Sindicato também realizou manifestação respeitando os critérios do distanciamento social na entrada unidade.

Compensação ilegítima

Os servidores ainda questionam a determinação de compensação hora a hora imposta aos trabalhadores cujas atividades não são compatíveis com o teletrabalho.

“As pessoas estão à disposição e bastaria a administração designar tarefas que poderiam ser cumpridas e oferecer condições para tal, pois ninguém está se negando a trabalhar, mas somente a se expor ao vírus. No entanto, a presidência do TRF e a Diretoria do Foro estabeleceram um critério de compensação que vai afetar negativamente quem não deu causa ao afastamento do local de trabalho”, ressalta o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira, que também participou dos atos desta segunda.

Os trabalhadores do Judiciário Estadual também iniciaram nesta segunda greve sanitária contra o trabalho presencial.

Confira aqui as orientações jurídicas e proteção legislativa à greve sanitária ou ambiental.

*Atualizado em 28/07/2020 às 17h55, para correção de informação sobre a CEUNI da capital.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades