TRF-3: Após quase um ano de gestões do Sindicato servidores terão devolução de descontos do auxílio-saúde

Desde a posse da atual administração, a diretoria do Sintrajud vem buscando diálogo para uma melhor política de saúde no Tribunal. Da esquerda para a direita, o servidor Paulo Sérgio, agora diretor de base do TRF-3, e o dirigente Cléber Borges em reunião com o desembargador Baptista Pereira, em março (Arquivo Sintrajud)

Após diversas gestões do Sintrajud junto à administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta terça-feira (26 de novembro) foi anunciado que a liberação de suplementação orçamentária pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) possibilitou que os usuários dos planos administrados pela Seguros Unimed ficarão isentos do pagamento do plano de saúde em dezembro e terão devolvidos, em folha suplementar também no mês que vem, os valores referentes à mensalidade de novembro e 35% de outubro. A medida, em um fim de ano de muitos ataques, proporcionará algum alívio aos servidores e servidoras.

No início de novembro, usuários e usuárias dos planos geridos pela mesma operadora na capital e em mais 15 cidades foram isentados da mensalidade deste mês pela administração da Seção Judiciária de São Paulo (leia aqui). O Sindicato cobrou que o cálculo mais benéfico aos colegas lotados no Tribunal fosse estendido à primeira instância, e na manhã desta quarta a Divisão do Pró-Social divulgou comunicado assegurando a isonomia entre os servidores e servidoras, com isenção em dezembro e devolução de 35% do valor referente a outubro.

A suplementação orçamentária é calculada sobre o total de vidas no Tribunal e na Justiça Federal. No entanto, há servidores que não utilizam o plano contratado pelo Regional e outros não recebem o auxílio-saúde por serem  dependentes de cônjuge ou familiares em outros planos. Servidores que têm plano particular estão desde janeiro de 2023 com o valor do auxílio congelado em, no máximo, R$ 579,39. Nos dois casos, o Tribunal e a JFSP receberam os montantes com valor per capita calculado levando em conta todos os servidores/as, mas não haverá ressarcimento.

O Sindicato também atua pelo cumprimento da Resolução CNJ 500/2023 e da Resolução CJF 844/2023, que asseguram acréscimo de 50% no valor do custeio da assistência médica e odontológica para quem tem mais de 50 anos de idade, vive com deficiência ou tem dependentes nessas condições.

No interior, os planos atendidos pela Unimed-Fesp continuam sem cobrança aos servidores, uma conquista da mobilização da categoria.

Para o diretor do Sindicato Cléber Borges Aguiar, “a devolução de valores descontados ou isenção da cobrança do plano de saúde são bem-vindas, mas segue a luta por aumento das verbas para assistência em saúde dos servidores e isonomia com o auxílio pago aos magistrados”.

* Texto atualizado às 13h05 de 27/11/2024.

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