TRE: Sintrajud reivindica aplicação do aumento no auxílio-saúde para servidores


21/01/2022 - Shuellen Peixoto
Reivindicação foi apresentada na reunião com o Diretor-Geral do Tribunal; Sindicato também debateu a prorrogação da validade do último concurso, extinção dos postos eleitorais, dentre outras pautas.

Nesta terça-feira, 18 de janeiro, a diretoria do Sintrajud participou de uma reunião com o diretor-geral do TRE, Cláucio Corrêa, e os secretários do TRE para debater as demandas da categoria. Participaram da reunião representantes da diretoria do Sintrajud e o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico.

Um dos principais pontos da reunião foi o questionamento ao diretor-geral sobre a incorporação do reajuste do auxílio saúde dos servidores do TRE, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, que ainda está pendente de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor per capita foi reajustado de R$ 249,00 para R$ 402,03. “Nossa reivindicação é que este valor seja implementado o mais rápido possível, garantindo o retroativo desde janeiro”, destacou Tarcisio Ferreira.

Cláucio Corrêa afirmou que a administração aguarda a sanção da LOA, e confirmou que a verba garante a majoração desde janeiro de 2022. “A proposta do TSE, na verdade, é unificar o valor em todos os regionais e, ainda que só regulamente em março, provavelmente haverá pagamento do retroativo”, afirmou o diretor geral.

Ainda sobre orçamento, os dirigentes do Sintrajud também destacaram a mobilização dos servidores públicos federais pelo reajuste salarial isonômico. Raquel relembrou a mobilização dos servidores no ano passado para barrar a ‘reforma’ administrativa (PEC 32) e destacou a disposição nacional de intensificar a luta pelo descongelamento salarial. “Nossos salários estão congelados e defasados de acordo com a inflação, nosso objetivo é fazer uma intervenção também junto ao STF para que garanta o nosso reajuste. Este é um assunto de interesse de todos. Trazemos aqui porque acreditamos que é preciso o envolvimento da administração do Tribunal na pressão pelo fim do congelamento nos nossos salários”, disse a diretora do Sintrajud.

O diretor-geral concordou com a importância da reivindicação, mas afirmou não ter conhecimento de propostas concretas nos tribunais superiores a respeito.

Concurso público

Ainda durante a reunião, a diretoria do Sintrajud voltou a questionar a administração sobre a extensão do prazo de validade do último concurso público para preenchimento de vagas no TRE, realizado em 2017. O pedido do Sindicato é baseado na Lei Complementar 173, que entrou em vigência no dia 28 de maio de 2020, e determinou a suspensão da validade dos concursos públicos no período de calamidade pública decorrente da pandemia.

Em São Paulo, o concurso foi prorrogado apenas em julho de 2021, pelo prazo de seis meses, com aplicação parcial da Recomendação nº 96/2021 do CNJ. Na avaliação do Sintrajud, conforme a lei, o prazo deveria ter sido suspenso ao menos também entre maio de 2020 e 31 de dezembro de 2020, ininterruptamente, e, somente a partir daí, o prazo poderia ser retomado. Dentre as preocupações apresentadas na reunião, os diretores destacaram as 225 vagas criadas por lei recente e aprovadas no orçamento para o tribunal. “O total de vagas criadas representa um incremento de mais de 10% no corpo de servidores do TRE, a previsão orçamentária para inclusão destes cargos já foi aprovada, por isso apelamos à administração do Tribunal, pois o pior dos cenários é não ter lista de aprovados para chamar, principalmente em um ano eleitoral”, ressaltou Tarcisio.

A administração permanece intransigente sobre o tema, e afirmou que o entendimento do presidente do Tribunal é que não é possível prorrogar o prazo de validade do certame.

Além de haver reiterado a demanda ao TRE ainda em 2021, a diretoria do Sintrajud protocolou requerimento também junto ao TSE e continuará acompanhando e defendendo a prorrogação e o provimento de todos os cargos autorizados para este ano. “Esta é uma questão de interesse comum, chamar novos servidores vai significar a redução da sobrecarga e visa a preservação da saúde dos trabalhadores”, destacou Raquel Morel.

Suspensão do expediente presencial

Os diretores do Sintrajud destacaram a importância da suspensão do expediente presencial diante do aumento de casos de Covid-19, em virtude da chegada da nova variante Ômicron, e reivindicaram manter a medida nos próximos meses.  “Acreditamos que no atual estágio é importante manter a suspensão do expediente presencial para todas e todos os colegas, que ninguém seja exposto, considerando o potencial de transmissibilidade desta nova variante”, ressaltou a diretora Raquel.

Os dirigentes do Sindicato reivindicaram também que o Tribunal garanta a distribuição de máscaras do tipo PFF2 para os colegas que precisem retornar ao expediente presencial quando houver melhora da situação.

Cláucio Corrêa afirmou que, caso o quadro da pandemia não melhore, o Tribunal pode manter a suspensão do expediente presencial, e que serão garantidas barreiras acrílicas para o atendimento presencial de urgência agendado previamente.

Ressalvada a defesa de manter a suspensão do expediente presencial enquanto os números de contágio não tiverem melhora, o Sindicato formalizou novo pedido de garantia de equipamentos de proteção individual (especialmente as máscaras PFF2, que são as que efetivamente asseguram maior proteção contra a nova variante) para a realização de atividades realmente imprescindíveis e pré-agendadas, e acompanhamento permanente para que não haja constrangimento a servidores para cumprirem qualquer atividade presencial sob avaliações discricionárias de “urgência”.

A entidade ressalta que está à disposição da categoria para questionar situações de risco à saúde e convocações arbitrárias para o trabalho presencial neste período, além do mecanismo da greve sanitária como medida legal de prevenção que assegura o desenvolvimento das atividades em segurança.

Postos Eleitorais

Outro questionamento levantado durante a reunião foi sobre a proposta de extinção dos postos eleitorais, parte das medidas sugeridas na reorganização dos cartórios eleitorais. Desde o surgimento da proposta, o Sintrajud protocolou requerimentos contrários ao fechamento dos postos, destacando que algumas das unidades foram criadas a partir da extinção de zonas eleitorais.  Em outubro do ano passado, a diretoria do Sindicato debateu a questão em reunião com o corregedor do TRE, desembargador Paulo Galizia (saiba mais clicando aqui).

Cláucio Corrêa afirmou que, apesar da indicação dos grupos de trabalho que estudam a reorganização dos cartórios, a administração não pretende extinguir todos os postos eleitorais e que será analisado cada caso. “A tendência é que se houver extinção de algum posto, seja algo pontual”, afirmou o diretor-geral.

Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a proposta de fechamento dos postos é parte de um projeto de precarização do serviço público na Justiça Eleitoral que vem sendo imposto desde a extinção de 33 cartórios, determinada pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, em 2017. O Sindicato vai continuar mobilizando a categoria contra a extinção dos postos eleitorais, cobrando transparência nas discussões sobre medidas de reestruturação do Tribunal e dos cartórios, e na defesa intransigente da manutenção dos direitos e condições de trabalho.

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