TRE: Defendida pelo sindicato, posse de servidores é avanço em luta contra desmonte

Ainda insuficientes, nomeações atenuam sobrecarga de trabalho e asseguram direito dos aprovados em concurso, num momento em que o governo federal e o parlamento atuam para esvaziar serviços públicos; Sindicato seguirá atuando para garantir provimento de cargos vagos.

A realização de eleições municipais neste ano e as movimentações dos servidores de sua entidade representativa ajudaram a diminuir o número de cargos vagos no TRE, com o ingresso de 59 técnicos e analistas que tomaram posse no início deste mês. O preenchimento das vagas vinha sendo cobrado pelo Sintrajud, que abordou o assunto nas reuniões com a administração do Tribunal (foto).

O Tribunal não dava posse a novos servidores há mais de um ano. Em dezembro, o TRE tinha 116 cargos vagos (36 analistas e 80 técnicos). Em janeiro deste ano, o TSE editou portaria autorizando o provimento de 374 cargos na Justiça Eleitoral de todo o país, sendo 61 no regional paulista.

Novo presidente do TRE, desembargador Nuevo Campos (ao fundo), e o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira. (Foto: Gero Rodrigues)

O último concurso do TRE, homologado em julho de 2017, ofereceu sete vagas de analista e sete de técnico judiciário, mais cadastro reserva.

A posse dos novos servidores ganha ainda mais destaque diante das restrições impostas pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos) e da Lei Complementar 173, aprovada em maio.

Sob o pretexto de criar condições fiscais para o enfrentamento da pandemia de covid-19, a Lei restringiu a admissão de pessoal no serviço público até o fim do ano que vem, entre outras medidas. O prazo de validade dos concursos foi suspenso até que termine o estado de calamidade pública, o que possibilita a convocação de mais pessoas que estão na lista de aprovados. O concurso do TRE teria validade até julho de 2021, de acordo com o edital.

O TSE chegou a consultar o Ministério da Economia para se certificar de que a LC 173 não afetaria os provimentos autorizados no início do ano.

O TRF-3 também preencheu um cargo no início do mês. O total de cargos vagos no Tribunal em dezembro era de 165 (24 analistas e 141 técnicos). Na Justiça Federal de São Paulo, estavam vagos 349 cargos (116 analistas e 233 técnicos). Em setembro deste ano o Conselho da Justiça Federal autorizou a nomeação de 35 novos servidores. Na segunda-feira, quando o presidente determinou a suspensão de diversas despesas, estas nomeações foram sobrestadas até decisão final do Conselho. O presidente do CJF, no entanto, determinou nesta quinta que os tribunais mantenham as atividades, pagamento de benefícios e direitos. O Sindicato protocolou novo requerimento demandando com urgência a revogação do despacho PRES nº 6187412/2020 e que os procedimentos para ingresso dos novos servidores sejam retomados.

Destruição do estado

O desafio agora é derrubar a LC 173 para evitar maior sobrecarga de trabalho e assegurar que o quadro de pessoal no Judiciário e em todo o setor público seja compatível com a prestação dos serviços.

Alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, a Lei reforça o estrangulamento causado pela Emenda 95. Pelos termos da Emenda, a despesa dos órgãos públicos não pode aumentar além da inflação do ano anterior – limitação que pode vigorar por até 20 anos.

O Sintrajud e outras entidades sindicais e movimentos sociais lutam contra essas medidas, que têm o objetivo de destruir o Estado, atacar o funcionalismo e entregar mais recursos para os credores da dívida pública.

Sintrajud se apresenta aos novos colegas

O Sintrajud deu boas-vindas aos servidores que acabaram de ingressar no TRE e no TRF (reprodução de tela no alto deste texto). Nos dias 8 e 9 de outubro, as diretoras Cláudia Sperb e Raquel Morel Gonzaga e o diretor de base Marcos Pereira recepcionaram os colegas que chegaram ao Regional Eleitoral, nos dois dias da integração preparada pelo Tribunal.

No dia 14, a diretora Luciana Carneiro conversou com a nova servidora que tomou posse na JF. Os encontros aconteceram por meio de videoconferência, devido às medidas de segurança sanitária.