Subsede repudia pacote de Bolsonaro e violência contra mulheres em semana de mobilizações


29/11/2019 - Luciana Araujo

Ato unificado em Santos (crédito: Marcela Mattos).

 

Às vésperas do recesso judiciário, em um ano de enfrentamentos cotidianos a medidas governamentais que atacam direitos, a subsede do Sindicato na Baixada Santista articulou ao longo dos últimos dias mais uma série de mobilizações.

No último dia 21 o coordenador do departamento Jurídico, o advogado César Lignelli, realizou a terceira palestra este mês na região sobre os impactos do ‘Pacote de Maldades’ do governo Bolsonaro nas vidas dos servidores. Desta vez a conversa foi com os trabalhadores do Judiciário Federal no Fórum Trabalhista de São Vicente. Já tinham sido realizados diálogos para mobilização na JT em Santos e Praia Grande.

Confira aqui como as medidas do Plano ‘Mais Brasil’ impactam a sua vida

A culpa não é do servidor

Ato em São Vicente (Arquivo Sintrajud).

Na segunda-feira (25 de novembro) dirigentes do Sindicato e servidores participaram dos atos unitários convocados pela Frente Sindical Classista. As manifestações ocorreram em frente aos fóruns do judiciário estadual em Santos e na Praia Grande.

O ato em Santos ganhou repercussão na mídia local, inclusive com transmissão ao vivo em telejornal da região, e contou com a participação de servidores da JT da própria cidade e de Praia Grande.

Diversas categorias, centrais sindicais e movimentos sociais na Baixada prometem organizar uma campanha contra a responsabilização do funcionalismo pela recuperação das contas públicas num cenário no qual os governos isentam o empresariado das contribuições previdenciárias e impostos.

Mais uma vez, para aprovar uma nova ‘reforma’ trabalhista e extinguir a estabilidade no serviço público, com redução de salários, o governo tenta jogar a sociedade contra os servidores. A mesma tática foi usada na ‘reforma’ da Previdência que vai “economizar” cerca de R$ 800 bilhões em dez anos deixando de pagar benefícios ao funcionalismo, que teve a idade de aposentadoria e as exigências para conseguir um benefício aumentadas, e a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos atuais.

Enquanto tira dos trabalhadores, as propostas de emendas constitucionais recém apresentadas pelo presidente da República e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, destinam explicitamente todo o superávit alcançado pelas medidas ao pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que já está previsto na Emenda Constitucional 95 (teto de gastos).

A EC95 foi aprovada em 2016 pelo governo Michel Temer (MDB), com voto favorável do então deputado Jair Bolsonaro nos dois turnos de votação, e congela o orçamento primário da União até 2036, mas assegura a remuneração da dívida do Estado brasileiro com investidores internacionais ou conterrâneos.

Pela vida das mulheres

Cinedebate.

Enquanto mobiliza contra o pacote de maldades do governo, o Sintrajud também realiza uma série de atividades nessa semana em homenagem ao Dia da Consciência Negra e pelos 21 dias de ativismo pelo fim das violências contra as mulheres.

No dia 21, a subsede também promoveu um cinedebate com exibição do documentário ‘Todas podem ser vítimas’. A ação discutiu como as violações aos direitos das mulheres ocorrem todos os dias de múltiplas formas. No Judiciário Federal, por exemplo, a participação da população negra entre servidores e magistrados é de menos de 20%, quando na sociedade brasileira negras e negros somam 56,8%. A exclusão social é a base de todas as violências baseadas em gênero e raça, e as mulheres e jovens negras e negros são as maiores vítimas.

No ano passado uma colega servidora da Justiça Federal em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, foi vítima de feminicídio cometido pelo homem com quem vivia – Mara Helena dos Reis hoje dá nome ao Coletivo de Mulheres do Sindicato. Em outubro deste ano uma juíza foi esfaqueada dentro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

“A atividade que discutiu o enfrentamento à violência contra as mulheres permitiu que tratássemos de como as violações aos nossos direitos são mais cotidianas e estão mais perto de nós do que muitas vezes percebemos. E os atos contra o pacote de Bolsonaro mostraram que as categorias não vão aceitar caladas mais esse avanço sobre os nossos direitos e os serviços públicos para destinar recursos ao pagamento da dívida”, avaliou a diretora do Sintrajud e oficiala de justiça aposentada da JT/Cubatão Lynira Rodrigues Sardinha.

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