Tentativa de homicídio contra juíza no TRF-3 evidencia ambiente de ódio e problemas de gestão

Procurador acessou prédio sem passar por detector de metais, o que é exigido até de servidores da 3ª Região não lotados no edifício-sede, mas dispensado a autoridades sob o argumento da prerrogativa funcional; em ato, juízes cobram revisão de políticas segurança: demanda antiga de servidores e do Sindicato.

A tentativa de homicídio praticada por um procurador da Fazenda Nacional contra uma juíza, dentro do prédio do Tribunal Regional da 3ª Região, no início da noite de quinta-feira (3 de outubro), evidenciou que o acirramento do clima de polarização social no país atinge níveis cada vez mais perigosos. Matheus Carneiro Assunção, procurador desde 2008, foi diagnosticado com transtornos mentais e estaria em surto no momento do ataque. No entanto, mesmo havendo relatos de que estava visivelmente alterado, foi autorizado a circular pelo prédio sem sequer passar pelo protocolo de segurança imposto a todos os cidadãos que ingressam no TRF-3, sob o argumento de prerrogativa funcional.

Após o ataque, testemunhas e veículos de comunicação informaram que Matheus afirmava estar realizando um “protesto”, que “queria matar um desembargador” e que pretendia “fazer o que [Rodrigo] Janot não fez”. A referência reacendeu o alerta que escandalizou o país após as revelações do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, de que teria entrado armado no Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.

As declarações de Janot e os atos de Matheus Assunção devem, na opinião da diretoria do Sintrajud, suscitar reflexões sobre o aumento da intolerância e sucessivos episódios de violência cometidos em diversos espaços públicos, e também sobre o modelo de gestão de segurança à integridade de servidores, magistrados e pessoas que circulam nas dependências dos fóruns da Terceira Região. É o que afirma a nota divulgada pela entidade nesta sexta-feira.

A juíza, segundo informações fornecidas pelo Tribunal, sofreu ferimentos leves e passa bem fisicamente. Matheus teve a prisão preventiva decretada após breve audiência de custódia na tarde do dia 4 e seria transferido ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, mas após avaliação de que o procurador poderia atentar contra a própria vida, ele foi internado temporariamente no Hospital das Clínicas.

Juízes realizaram, também na sexta à tarde, um breve ato em defesa do Judiciário e em solidariedade à juíza, em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, localizado próximo ao Tribunal, na Avenida Paulista. Dirigentes do Sintrajud estiveram presentes. Há meses o Sindicato busca uma reunião com a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, para debater, entre outros assuntos, como a redução do quadro de servidores pela falta de concursos públicos impacta sobre a saúde dos servidores e a questão da segurança dos trabalhadores no exercício profissional – especialmente dos oficiais de justiça, que vêm sendo alvo de diversas violências em serviço.

A presidente do TRF, que ainda não agendou reunião com o Sindicato, participou do ato dos juízes.

Ajufe destaca peso do ódio

Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), considera que o ataque à juíza “é um ataque simbólico contra a magistratura e o Poder Judiciário”. “Temos que dar um basta a esse discurso de ódio e incitação à violência”, afirmou.

O agente de segurança e ex-dirigente do Sintrajud e da Fenajufe Cláudio Antônio Klein concorda, e vai além. “A primeira coisa que temos que ter em mente é que nada acontece por acaso. Há um clima de intolerância e de ataque às instituições democráticas desde que a família Bolsonaro assumiu o poder no Brasil. Não precisa ser estudioso para entender que a violência é destinada a nichos específicos: pobres, favelados, indígenas, LGBTs e algumas instituições, como o Judiciário”, afirmou.

A própria administração reconheceu à reportagem do Sindicato a efetividade do trabalho dos agentes no episódio, embora perante a mídia comercial esse posicionamento não tenha aparecido, o que vem dando brechas a questionamentos sobre se o atentado teria sido oportunizado por erro dos trabalhadores da segurança. “Em 2018 e 2019, a administração do TRF-3 reforçou a segurança de seus prédios com a aquisição de novos equipamentos, investimento em inteligência e capacitação de seus agentes. Tal iniciativa propiciou a rápida atuação dos agentes de segurança no ocorrido e ampla colaboração do Tribunal com as investigações na Polícia Federal”, informou a assessoria de comunicação do Tribunal a questionamentos apresentados pela reportagem do Sindicato.

Dois pesos, duas medidas, um crime

Questionada, a administração do TRF-3 admitiu que o procurador ingressou nas dependências da Corte armado e não foi revistado eletronicamente. O autor da tentativa de homicídio contra a juíza participava de um congresso sobre o combate à corrupção na administração pública, promovido em parceria com a Advocacia Geral da União. Para entrar no prédio, Matheus identificou-se com a carteira funcional e “não passou pelo detector de metais valendo-se de sua prerrogativa funcional, prática adotada em todos os tribunais e que vem sendo questionada, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, informou a assessoria do Tribunal.

O procedimento da revista na entrada do TRF, no entanto, é exigido até mesmo de servidores da Justiça Federal da Terceira Região não lotados no prédio-sede da corte.

Cláudio Klein ressalta que essa política é a primeira questão que precisa ser revista no Tribunal. “No caso do TRF, não houve falha da segurança. Ao contrário, a rapidez e a eficiência com que agiram os agentes foi crucial para estancar a crise sem maiores consequências. Há problemas de procedimento, uma vez que a administração libera autoridades para ingresso no prédio sem necessidade de controle, como os demais cidadãos. É triste dizer, mas medidas mais restritas de segurança serão necessárias para preservação do bem estar dos servidores e magistrados”, aponta.

Perguntado pela reportagem do Sintrajud sobre que medidas a magistratura pretende propor para evitar episódios como o do procurador que acessou o prédio sem passar pelo detector de metais, Otávio Port, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, defendeu um critério republicano. “Particularmente, acho que todos devem passar pelos detectores de metais para que todos sejam devidamente fiscalizados e a segurança de todos seja preservada”, afirmou o juiz. Port falou ao Sintrajud durante o ato dos magistrados.

O presidente da Ajufesp disse ainda durante a coletiva de imprensa que a entidade vai estudar medidas para evitar ataques similares no futuro, e chegou a mencionar o reforço da segurança “com auxílio da Polícia Militar”, o que é rejeitado pelos agentes de segurança concursados do Tribunal e pela direção do Sindicato. Num Estado onde a PM é apontada como responsável por uma em cada três mortes violentas, esse pode ser um caminho para aumentar os riscos ao invés de reduzi-los. Os policiais da força estadual paulista também estão entre os que, no país, mais morrem em atividade.

Após as declarações do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, a OAB ingressou no STF no último dia 27 de setembro com ação direta de inconstitucionalidade cobrando isonomia de tratamento no uso dos equipamentos de segurança em órgãos públicos. Hoje, o inciso III do artigo 3º da Lei 12.694/2012 dispensa membros do Ministério Público e da magistratura dos controles de entrada de armas nas dependências dos fóruns do Poder Judiciário. A relatoria do processo está com o ministro Luís Roberto Barroso.

Estrangulamento orçamentário dificulta respostas

Outra preocupação apontada pelo representante da magistratura federal é o fato de que “o Brasil passa hoje por um problema fiscal, de contenção orçamentária, mas não podemos descuidar de de pontos são essenciais para a própria estrutura do Poder. Um Poder, para atuar, também precisa ter garantias mínimas”, lembrou Fernando Mendes. O juiz afirmou ainda que “o Estado não pode ser desmontado a pretexto de se conter uma crise fiscal, precisamos que os serviços públicos funcionem para a população. E hoje o Brasil é um país extremamente desigual, precisamos repensar o papel do Estado, dos serviços públicos, e o Judiciário exerce um papel fundamental nessa questão.”

O concurso em andamento no TRF-3, no entanto, não prevê vagas nem para agentes de segurança, nem para oficiais de justiça – duas especialidades em situação de gargalo estrutural dado o avanço das aposentadorias sem reposição de quadros -, entre outras necessidades do quadro de pessoal do Regional. As direções do Sintrajud e da associação dos oficiais inclusive manifestaram-se conjuntamente diante da ausência. E o Sintrajud requereu a retificação do edital.

O Sindicato também atua cotidianamente em defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que impõe até 2036 o congelamento do orçamento primário da União, excetuado o pagamento de juros e serviços da dívida pública.

As administrações, por sua vez, vêm usando cada vez mais resignadamente a compressão orçamentária para não buscar juntos aos tribunais superiores autorização para nomeações, abertura de novos concursos e ampliação de investimentos. A direção do Sintrajud cobra a reversão dessa política em nível regional, junto aos tribunais superiores e incidindo nos debates no Congresso Nacional para que sejam assegurados recursos essenciais ao funcionamento do Poder com a garantia dos direitos dos servidores e jurisdicionados.

Confira aqui a nota da diretoria do Sintrajud

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