.
.
.
O presidente do Supremo Tribunal, Nelson Jobim, instalará nesta terça-feira, 29, sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, que também preside, que poderá decidir o futuro do projeto que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal.
É com base nisso que o sindicato vem reforçando o chamado à adesão e ao fortalecimento da greve nacional.
A tramitação do projeto de lei de revisão do Plano de Cargos e Salários foi suspensa na Câmara dos Deputados até que o CNJ aprove a proposta.
Preocupa a possibilidade de o Conselho ‘engavetar’ a proposta. “É uma farsa esse PCS estar no Conselho, pois ele foi feito lá. Não há necessidade nenhuma do Judiciário questionar o PCS. Se está questionando é porque há interesses por trás disso, o Supremo não quer o PCS aprovado este ano”, alertou Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, durante as atividades da greve.
Teme-se também que o CNJ modifique o projeto para pior. “Se o Conselho for aprovar qualquer coisa contra nós no dia 29, vai ter que fazer isso olhando para nossa cara, porque estaremos na frente dos tribunais protestando”, disse Ana Luiza Gomes.
O servidor do TRF Cláudio Klein, diretor do Sintrajud, afirmou que existem recursos para o projeto. “Até o final do ano, vão sobrar 18 bilhões de reais que o Palocci [Fazenda] quer usar para pagar os juros da dívida. Por isso, é uma tarefa nossa mobilizar agora pela revisão”, disse.
Cerca de 700 professores, técnicos administrativos e estudantes universitários protestaram em frente ao prédio do MEC, em Brasília, na quarta-feira passada, 23. O ato é parte de uma semana de atividades da greve das universidades federais pela retomada das negociações com o ministério.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia encerrado unilateralmente as negociações na semana anterior, anunciando que enviaria um projeto ao Congresso com a última proposta do governo rejeitada pelo comando de greve. Com o protesto, o governo voltou atrás e reabriu, ainda no dia 23, as negociações com o comando.
Há setores do movimento sindical e popular que ainda hoje insistem em dizer que o que deve ser combatido é a política econômica, não o governo Lula. Pois foi o próprio presidente quem, na semana passada, afirmou em público que “neste governo não tem política econômica do ministro Palocci, tem política econômica do governo”.
Disse isso em meio às especulações sobre a queda ou não de seu ministro da Fazenda, que está empenhado em impedir que sejam concedidos reajustes para os servidores.
Esta política econômica reserva mais de 50% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas, enquanto destina pouco mais de 1% deste mesmo orçamento para a totalidade de investimentos públicos.
É injustificada a suposta polêmica hoje criada em torno do uso ou não dos “excedentes” da meta de superávit primário (sobra de receitas menos despesas, fora os juros). Os recursos já deveriam ter sido utilizados, como prevê o orçamento. Não o foram porque a previsão orçamentária é uma peça de ficção.
Os cortes são muito maiores do que os anunciados.
Hoje o povo brasileiro trabalha e produz para pagar uma dívida injusta, ilegítima e ilegal. Dívida que não fomos nós que fizemos, não fomos consultados.
A greve no Judiciário, assim como a da Educação, é parte da luta dos que querem pôr fim a esta situação, na qual somos novamente tratados como colônia e os direitos dos que trabalham são sempre ignorados.
O economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud, relata que, entre os recursos orçamentários não executados previstos para investimentos este ano e a ‘reserva de contingência’, o governo federal tem em caixa cerca de R$ 40 bilhões para serem gastos ou não em 50 dias. Ele também afirma que as despesas com servidores vêm diminuindo em números reais na gestão Lula. E alerta: os recursos estão em disputa, sendo que os banqueiros contam com o governo para que eles sejam gastos com os juros das dívidas públicas.
A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida, por email, ao jornalista Hélcio Duarte Filho.
O que significa este “superávit primário” de 6,1% do PIB obtido pelo setor público de janeiro a setembro deste ano? Qual o destino desta economia de recursos?
Significa que o governo federal, os estados, municípios e as estatais “economizaram”, R$ 86,502 bilhões, para o pagamento de juros da dívida pública. A meta é de 4,25% do PIB, ou R$ 82,750 bilhões, mas, em apenas nove meses o superávit já superou a meta de todo o ano. A “economia” no caso é a não aplicação de recursos para a saúde, educação, reforma agrária, saneamento, estradas e infra-estrutura, para destiná-los aos bancos e especuladores, que têm lucros recordes, em relação direta aos superávits recordes.
O presidente Lula teria dito aos seus ministros, através da mídia, para gastar tudo o que está previsto no orçamento. Deste modo, fica a impressão de que os ministros não gastam porque não querem ou são incompetentes. O que ocorre de fato?
Veja, esta se discutindo migalhas do orçamento, pois todos estão de acordo com o aumento do superávit. E o orçamento com ou sem sobras permite muitas vezes o que sendo “discutido”. O fato é que o orçamento federal (sem estados, municípios e estatais) de R$ 1,616 trilhão, prevê apenas R$ 22,342 bilhões, ou 1,38%, de investimentos, e não se sabe se será ou não executado. Pois até 11 de novembro haviam sidos liquidados apenas R$ 3,192 bilhões, ou seja, não foram utilizados R$ 19,149 bilhões do montante aprovado para investimentos no ano. Se não forem utilizados todos esses recursos (junto com outros) propiciarão um aumento bem acima da meta do superávit fiscal.
O ministro Palocci estaria pressionando para que a “sobra” orçamentária não fosse usada com servidores, mas com infra-estrutura. E o destino destes recursos “extras”, como serão definidos? Os servidores têm como interferir nisso?
As despesas de pessoal e encargos sociais no orçamento do governo federal (sem estados municípios e estatais) são de R$ 98,9 bilhões. Enquanto isso, os juros são de R$ 110,8 bilhões, a amortização da dívida é de R$ 1,004 trilhão, somados representam 68,98%, enquanto as despesas de pessoal são apenas 6,12%. Sendo que os gastos com pessoal na gestão Lula vêm caindo em termos reais, em virtude do arrocho salarial aos servidores, com a falta de revisões salariais, mesmo com o aumento do número contratação de novos servidores e com os planos de carreira. Quanto às possibilidades de “sobras”, além do que já foi colocado sobre os investimentos que têm R$ 19,1 bilhões para serem gastos em 50 dias, há R$ 21 bilhões da reserva de contingência, que não foi executado nenhum centavo, até 11 de novembro. Além do aumento da arrecadação, que vem ocorrendo para além do previsto no orçamento. Tudo depende da mobilização e da pressão que será feita. Os banqueiros já têm conhecimento da situação e através de Lula/Pallocci querem as sobras, aumentando o superávit.
