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O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal está parado. De certa forma, andou para trás ao retornar ao Conselho Nacional de Justiça depois de já ter estado tramitando na Câmara dos Deputados.
A greve que começa nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, tem por objetivo fazer com que o projeto volte a andar. Mais: os servidores querem acelerar a tramitação da proposta, que desde que foi enviada à Câmara vem marcando passo.
A idéia é fazer com que, quando se reunirem no dia 29, na sessão que pode traçar o destino imediato do projeto, os integrantes do CNJ encontrem os servidores mobilizados, prontos para manter a greve caso o projeto continue retido.
A paralisação, inicialmente, vai de 24 a 29 de novembro. Mas prosseguirá por tempo indeterminado caso o CNJ não aprove o projeto ou faça alterações que o torne pior.
O sindicato convoca todos os servidores a ajudar na preparação da greve: sem mobilização, não haverá PCS.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá sessão extraordinária na terça-feira, dia 29, na qual um dos itens de pauta é a análise do projeto de lei que trata da revisão do PCS dos servidores do Judiciário Federal (PL 5.845/05).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, havia afirmado que o parecer técnico sobre o PCS seria discutido na sessão do dia 8 último do CNJ. Mas o próprio Jobim, que preside também o Conselho, retirou o projeto de pauta. Alegou que ele teria que ser submetido a uma avaliação técnica antes de ser apreciado pelos conselheiros.
A análise de outros três projetos de lei relacionados ao Judiciário Federal também foi adiada.
São projetos que criam que criam cargos no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em dez Tribunais Regionais do Trabalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no próprio CNJ. Foram, ao lado do PCS, incluídos na pauta do dia 29.
Por fora da versão oficial do STF, de que o problema é só a análise técnica, existe a desconfiança de que possa estar havendo uma disputa por recursos para atender aos projetos em tramitação.
Criado na reforma do Judiciário, o CNJ é composto por 15 conselheiros, que tomaram posse no dia 14 de junho deste ano para um mandato de dois anos, passível de recondução. Visto com reservas pelos ministros dos tribunais superiores, pela lei o conselho é hoje a instância máxima do Judiciário no Brasil. A maioria dos conselheiros, porém, são magistrados ligados às administrações dos tribunais.
