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Os servidores do Judiciário Federal vão paralisar suas atividades de 24 a 29 de novembro ou até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libere a tramitação do projeto que revisa o PCS. O CNJ se reúne no dia 29 de novembro, em sessão extraordinária na qual o Plano de Cargos e Salários é um dos pontos de pauta. Caso a proposta não seja aprovada, a greve continuará por tempo indeterminado.
As decisões foram tomadas por unanimidade na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), que ocorreu em Brasília no domingo passado, 13 de novembro, com representantes dos sindicatos nos estados. “A categoria viu que se contar só com a disposição do Judiciário para fazer o PCS andar ele não vai andar”, avalia José Carlos Sanches, da Justiça Federal de Franca e diretor do Sintrajud, um dos representantes de São Paulo no encontro.
O diretor do Sintrajud Ronald Fumagali, da Justiça do Trabalho em São Carlos, diz que é uma “greve por objetivo determinado”. Continua até que o CNJ aprove a proposta, “sem piorá-la”, frisa o servidor, que também esteve em Brasília.
A versão oficial dada por Nelson Jobim, presidente do STF e do Conselho, para a retirada do projeto da pauta da sessão do dia 8 do CNJ é que são necessários estudos técnicos para analisá-lo. Mas, nos bastidores, circula a informação de que estaria havendo uma disputa em torno dos recursos “disponíveis” para os projetos do Judiciário em tramitação. Além do PCS, os conselheiros da Justiça devem analisar outros três projetos, que criam cargos no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em dez Tribunais Regionais do Trabalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no próprio CNJ.
“É um absurdo analisar de novo o nosso projeto no Judiciário. É mais uma batalha que nós achávamos que já estava vencida”, critica Ana Luiza Figueiredo Gomes, do TRF e diretora do Sintrajud e da Fenajufe. Ela afirma que os recursos existem para todos os projetos, é só uma questão de prioridade.
A direção do sindicato alerta que não há garantias de que o PCS será aprovado e que agora é preciso organizar a greve, cuja adesão já foi decidida em São Paulo, em cada local de trabalho.
A próxima reunião ampliada da Fenajufe está marcada para 4 de dezembro, em Brasília.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, havia garantido que o parecer técnico sobre o PCS seria analisado na sessão do dia 8 pelo Conselho da Justiça Federal. No entanto, na sessão Jobim remeteu este e outros projetos a uma avaliação técnica antes de serem apreciados pelos conselheiros.
A sessão do CNJ foi acompanhada pelos diretores da Fenajufe Ramiro López, Roberto Policarpo, Ana Luiza Figueiredo, Maria da Graça Sousa e Sheila Tinoco; além de representantes dos sindicatos do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Goiás.
Após dois adiamentos, o PCS foi incluído na pauta da sessão marcada para 29 de novembro. O Projeto de Lei 5845/05 está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde o dia 31 de agosto. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), suspendeu a tramitação da proposta no Congresso Nacional e o encaminhou para avaliação do CNJ.
Servidores do Judiciário Federal em São Paulo realizaram, na terça-feira 8, uma vigília para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça, na qual estava em pauta a discussão do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria (PCS-3).
Durante a manifestação, a diretoria do Sintrajud ressaltou a preocupação com o fato da direção majoritária da federação nacional (Fenajufe) ter adiado o início da greve nacional por tempo indeterminado da categoria e ter apostado na via da negociação com a cúpula do Judiciário e o governo federal, que já mostrou que manterá o arrocho sobre os servidores públicos até o final de seu mandato para garantir o superávit primário e o pagamento dos juros da dívida pública.
“Se não houver uma mobilização nacional da categoria, essas negociações vão sair rebaixadas. É capaz do Jobim [presidente do Supremo Tribunal Federal] querer cortar na tabela de quem ganha menos e não têm cargos”, disse Cláudio Klein, servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud. E completou: “A delegação de São Paulo é um pessoal de briga, que vai exigir da direção majoritária da Fenajufe a mobilização, porque o PCS só sai com luta”.
Durante a vigília, os servidores reafirmaram o indicativo de entrada em greve por tempo indeterminado a partir da segunda quinzena de novembro, posição que foi remetida à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe).
“É um desrespeito aos servidores o adiamento, na medida em que o Conselho é composto majoritariamente por representantes do Judiciário que são os autores do projeto. Por isso, é mais importante reforçar a luta e preparar a greve”, disse Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.
Foram eleitos como representantes de São Paulo para participar da reunião ampliada os servidores: Ivanira Lima, Bernadete de Souza, Edgard Back da Silva, Luciano Aragão, e os diretores José Carlos Sanches, Ronald Fumagali, Elisaldo Veríssimo e Ana Fevereiro.
O Jornal do Judiciário perguntou a servidores presentes à manifestação pelo PCS-3 como eles vêem a paralisia do projeto no Congresso e o que avaliam ser necessário para aprová-lo.
“Se nós pararmos, muitos outros estados que se sentem já preparados vão nos seguir. Não podemos nesse momento esperar a posição da Fenajufe, que está muito lenta para fazer as coisas”.
Bernadete Almeida de Souza, servidora do Fórum Criminal.
“Ainda está fraca [a mobilização] por falta de adesão do pessoal. Precisa de uma mobilização maior e conscientização dos funcionários”.
Antônio Lestinge Júnior, agente de segurança no TRF-3.
“É muito importante a mobilização porque o governo federal só toma posição mediante pressão efetiva dos servidores”.
Leandro Maczitelli, servidor da 7ª Vara Previdenciária.
“Existem estados muito melhor preparados, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde já foi feito todo um trabalho para o pessoal aderir à mobilização. Com relação a São Paulo, a gente tem pouco prazo para trazer a categoria em massa para aderir ao movimento. A necessidade exige que todos, em estágio probatório ou não, supervisores ou não, adiram”.
Ivanira de Lima, servidora do Fórum de Execuções Fiscais.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve votar no dia 23 de novembro o projeto de lei que autoriza o porte de armas para os oficiais de justiça federais, estaduais e do Distrito Federal. O projeto nº 5.415/05 é de autoria da deputada federal Edna Macedo (PTB/SP) e tem como relator o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), cujo parecer é pela aprovação com um texto substitutivo.
Pegou muito mal a história do presidente Lula ter assistido a um DVD pirata do filme “2 Filhos de Francisco”.
A exibição oficial no Planalto, para qual estava previsto ato anti-pirataria, deve ser cancelada. O cantor Luciano Camargo, que fez shows para Lula em 2002, disse que, se for mantida, não comparecerá.
Termina no dia 18 de novembro, sexta-feira, o prazo para que os servidores que estão na ação da “FC cheia” entreguem a ficha de recadastramento com dados atuais no sindicato.
A ficha está disponível aqui.
Os dados atualizados foram solicitados pela juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara Federal.
A decisão de 1ª instância beneficia os associados ao Sintrajud até 22 de julho deste ano.
A retenção do projeto de lei que revisa o PCS no Conselho Nacional de Justiça mudou o tom dos discursos dos dirigentes da federação nacional (Fenajufe) ligados ao governo Lula. Na reunião ampliada de domingo, houve unanimidade em defesa da greve. Bem diferente do que defenderam na reunião anterior, ocorrida antes da sessão do CNJ do dia 8.
Maldade que circula na internet: agora, com a rebelião popular que já queimou mais de 8.500 carros nos subúrbios parisienses, é que começou o ano do Brasil na França.
As servidoras Akiko Akyama (diretora do Sintrajud e aposentada do TRT-2) e Maria de Lourdes Almeida (servidora do TRT-2) convidam para um jantar beneficente no dia 25 de novembro, sexta-feira, às 19 horas, no restaurante Bovinu’s (av. Paulista, 735, próximo ao metrô Brigadeiro).
O evento vai angariar fundos para a instituição beneficente “Fraternidade Santo Agostinho”, que cuida de cerca de 100 crianças e famílias carentes na cidade de Mogi das Cruzes e da qual Akiko e Maria de Lourdes são diretoras. O convite custa R$ 30,00. Contatos nos telefones: 3208-9614 ou 99579-8497 (Akiko).
