.
.
.
“Por força da projeção de preconceitos ou por conta da indiferença generalizada, perambulam invisíveis pelas grandes cidades brasileiras muitos jovens pobres, especialmente negros – sobre os quais se acumulam, além dos estigmas associados à pobreza, os que derivam do racismo. Um dia um traficante dá a um desses meninos uma arma. Quando um desses meninos nos parar na esquina, apontando-nos esta arma, estará provocando em cada um de nós o sentimento do medo (...). Ao fazê-lo, saltará da sombra em que desaparecera e se tornará visível. A arma será o passaporte para a visibilidade.” Com análises precisas e desconcertantes como essa, o antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares repensa a violência no país e busca alternativas e soluções. Além dele, rapper Mv Bill e o empresário musical Celso Athayde relatam, em primeira pessoa, andanças por guetos onde traficantes de drogas aliciam menores. Os três escreveram juntos o livro-manifesto “Cabeça de Porco”.
Em favelas e periferias de capitais do país, Celso Athayde e MV Bill testemunham a lógica do tráfico, a corrupção policial e a desorientação dos jovens, despidos da visão preconceituosa da classe média, já que eles mesmo cresceram nesse ambiente. Com guia ou sem, entram nas bocas, arriscando a própria vida, gravam cenas e conversam com chefes e subalternos, preferencialmente menores de idade. Os dois vêem os seres humanos além dos estereótipos veiculados pela mídia. “Uma das cenas mais chocantes que trago na memória, de tudo que vi, numa comunidade que a gente estava, de madrugada, os garotos traficando, vendendo as drogas deles, chegou uma mãe trazendo uma marmita pro filho. Ela chegou, deu um beijo na testa dele e disse: ‘Fica com Deus, meu filho, tchau, um beijo’. Eu fiquei pensando se aquela mulher estava alimentando o filho dela ou o tráfico”, diz MV Bill em entrevista à revista Caros Amigos.
Os jovens são presas fáceis do tráfico. Entram espontaneamente, atraídos por status e dinheiro. Bombardeados pela mídia, sonham com tênis de marca, carros e roupas de grife. Dos 15 jovens entrevistados por MV Bill e Celso Athayde, todos pobres, quase todos negros, só um continua vivo. Luiz Eduardo Soares lamenta: “Como tudo no Brasil, também a morte violenta intencional distribui-se de modo extremamente concentrado. Assim como renda, educação, moradia, saúde, saneamento, acesso a lazer e equipamentos públicos, vitimização letal também é privilégio, ainda que perverso, o que implica, nesse caso, a inversão da pirâmide distributiva: quem mais as sofre são os mais pobres e negros.”
A intenção dos três não é só fotografar essa realidade, mas sugerir soluções e alternativas. A música, entre elas o rap, é um dos meios encontrados pelos jovens. MV Bill e Celso Athayde atuam nessa área. Luis Eduardo sugere uma abordagem cujo propósito seja reduzir a capacidade de recrutamento do tráfico. Em vez de tentar destruí-lo (a política vigente de repressão), dispor-se a competir com ele. Seduzir o jovem com emprego, estudo, arte. Retirar o manto da invisibilidade.
Uma comissão de servidores aposentados esteve no último dia 20 na sessão judicial do Tribunal Regional Eleitoral, para mais uma vez protocolar requerimento administrativo que exige o pagamento do saldo retroativo da URV (os 11,98%). Os aposentados expressaram a indignação que sentem por serem discriminados pela administração.
Os 11,98% foram declarados um direito da categoria pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2000. O pedido de pagamento do passivo vem sendo incluído em todas as pautas específicas dos trabalhadores do TRE. Mas a administração alega falta de disponibilidade orçamentária.
No novo requerimento em separado, protocolado em caráter de urgência, o Jurídico do Sintrajud ressalta o caráter alimentar da verba, o descumprimento de decisão da máxima corte judiciária do país e o descaso com os aposentados.
No documento, é ressaltado que até 1º de outubro deste ano, segundo dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Congresso Nacional (Siafi), apenas 15,15% do orçamento para pessoal e encargos sociais do Tribunal Superior Eleitoral foram gastos. De um total de R$ 363.731.207,00, apenas R$ 55.105.553,00 foram executados.
No dia 31 deste mês encerra-se o prazo para remanejamento de verbas entre os órgãos da Justiça Eleitoral nacional. O Sintrajud reivindica que a administração do TRE-SP garanta o pedido de suplementação orçamentária a fim de assegurar o pagamento aos aposentados. O sindicato ressalta que o Estatuto do Idoso, que assegura aos aposentados prioridade nestes casos, está sendo desrespeitado.
O TRE deve os anos de 1994, 1995 e 55% dos valores referentes a 1996.
Tramita no Senado Federal um projeto que em vários pontos está na contramão da luta travada pela categoria para aprovar a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3). É o PL 55/2005, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral e que na Câmara dos Deputados tramitou sob o número 4692/04.
Além de extinguir os cargos efetivos de auxiliar judiciário hoje vagos e declarar em extinção os ainda ocupados, o projeto confere aos servidores que ocupam hoje a função comissionada 5 promoção automática não conferida ao conjunto da categoria - que em vários casos enfrenta o problema do “congelamento” num determinado padrão do cargo pela não realização das progressões e promoções. Eles passarão a receber a FC-6 caso a proposta seja aprovada.
Diferentemente de outros projetos de interesse da categoria, incluído aí o projeto de lei que revisa o PCS (PL 5845/05), a proposta foi rapidamente aprovada na Câmara e só não o foi ainda no Senado porque todas as deliberações estão suspensas por falta de acordo entre as lideranças das bancadas - um dos efeitos da crise política e parte das tentativas de acordo para assar a “pizza” das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Em relação aos auxiliares judiciário, embora hoje o TRE de São Paulo não tenha nenhum servidor nesse patamar da carreira, a categoria nacionalmente já se posicionou contra a extinção do cargo - que propiciaria a abertura de portas para legalizar e consolidar a terceirização no Judiciário.
O sindicato seguirá defendendo a abertura de concursos para efetivação dos cargos de carreira no Judiciário Federal, mas não aceitará que se embutam em projetos com esse objetivo manobras jurídicas para favorecer a privatização do Poder e a criação de quadros de primeira e segunda categorias. Isto faz com que seja fundamental que a mobilização dos trabalhadores do Judiciário Federal se volte para a aprovação do projeto que revisa o PCS, com as melhorias necessárias para garantir isonomia, paridade e valorização dos vencimentos básicos.
