OPINIÃO

É preciso participar!

A paralisação e os protestos marcados para a próxima quarta-feira, dia 19, foram organizados a partir de assembléias e reuniões nos locais de trabalho nos diversos tribunais, na capital e no interior. Em outros estados também devem ocorrer mobilizações. A data integra o calendário nacional da campanha e luta pela aprovação do Plano de Cargos e Salários.
O sucesso destas manifestações será mais um importante passo nesta empreitada. Não há tempo para ilusões. Sem mobilização, sem luta, sem greve, não haverá revisão do PCS.
Não há trabalhador do setor público hoje em dia que conquiste qualquer coisa sem uma forte campanha. Isto vale mesmo para pequenas conquistas. Os servidores do INSS, da saúde federal, da cultura, só para citar alguns, saíram não faz muito tempo de greves por tempo indeterminado.
Os técnicos administrativos e os docentes das universidades federais estão em greve, assim como os funcionários do Banco Central. Os bancários acabam de encerrar uma greve nacional da categoria – que teve que enfrentar, ainda, a traição da maior parte de suas direções sindicais. Os petroleiros, em campanha salarial, preparam uma paralisação de um dia para semana que vem.
Não há outro caminho para aprovar o PCS, defendendo as mudanças necessárias, além do que o da mobilização. Participemos todos da paralisação e dos atos no dia 19. A vitória desta campanha está nas mãos de cada um de nós.

Assembléia prepara a paralisação no Administrativo da
Justiça Federal em São Paulo

Maioria das propostas dos servidores ainda não estão nas emendas

Sindicato alerta: há muito que mudar na proposta,
que só será aprovada com mobilização

A maioria das emendas defendidas pelos servidores não foi incorporada pelos deputados. Não contemplam as resoluções aprovadas na plenária nacional da categoria, realizada em Vitória, e que unificou o conjunto dos sindicatos (ver quadro abaixo).
“Nosso sindicato vai defender as emendas aprovadas na plenária de Vitória, que unificam a categoria e vão ao sentido de assegurar a eqüidade na melhoria do plano para todos os segmentos da categoria”, afirma o coordenador-geral do Sintrajud Cláudio Antônio Klein.
“Além dessas propostas, vamos seguir defendendo a garantia da paridade e da isonomia nos reajustes, sem parcelamento, conforme deliberações de nossas assembléias. Não podemos dividir a categoria neste momento e jogar um segmento contra o outro. Nossas bandeiras têm que ser aquelas que passaram pelo crivo da categoria como um todo, democraticamente”, afirma o sindicalista.
Para ele, é necessária muita mobilização para garantir que o projeto seja aprovado ainda este ano e com as propostas de mudança feitas pela categoria e para forçar a retirada das emendas que vão contra os interesses dos trabalhadores.

Propostas dos servidores
não incluídas nas emendas

– descrição das atribuições dos cargos de analistas, técnicos e auxiliares;
– a garantia de critérios objetivos e transparentes para a concessão de funções comissionadas e cargos em comissão e sua destinação exclusivamente aos funcionários de carreira;
– a vedação da nomeação de parentes de juízes ou servidores em áreas subordinadas ao convocante;
– a supressão do parágrafo único do artigo 7º, que abre a possibilidade de que os órgãos do Poder Judiciário incluam como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório;
– a definição de critérios objetivos para a concessão de promoções ou progressões;
– a incorporação das gratificações à remuneração dos servidores, que assim seriam mantidas na aposentadoria;
– o estabelecimento da jornada de seis horas em todos os órgãos, a exemplo do que acontece no Superior Tribunal de Justiça, no Conselho da Justiça Federal e em alguns tribunais regionais;
– a forma de incidência do adicional de qualificação aos salários (emendas ao artigo 16);
– a garantia de pagamento da gratificação dos agentes de segurança (GAS) no caso dos tribunais não oferecerem os programas de capacitação exigidos no projeto de lei;
– as mudanças nos critérios de opção pelas funções comissionadas e cargos em comissão (emendas ao artigo 19);
– a observância das especialidades exigidas nos editais dos concursos, buscando evitar os desvios de função;
– a supressão da autoridade das administrações transformarem FCs e CJs criados no âmbito de cada órgão;
– a garantia de reajuste de acordo com a inflação, sobre todas as componentes da remuneração dos servidores; a retomada da incorporação de anuênios.