PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Projeto tem 21 emendas propostas na Câmara

Emenda propõe paridade entre ativos e aposentados no caso do adicional de qualificação

Por Luciana Araujo

Encerrou-se na sexta-feira, 7 de outubro, o prazo de emendas ao projeto de lei do Supremo Tribunal Federal, PL nº 5845/05, que dispõe sobre o plano de carreiras do Poder Judiciário da União. Foram apresentadas 25 emendas, de autoria de sete parlamentares.
No entanto, após conversas com dirigentes da federação nacional (Fenajufe), o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) retirou quatro das sete emendas que havia apresentado.
As propostas retiradas pelo deputado são: a que pedia a revogação do artigo que atribui a todos os servidores do Judiciário o exercício de atividade exclusiva de Estado (emenda 21); a que estabelecia um escalonamento na implementação do plano em três parcelas (emenda 22); a que propunha a redução dos percentuais das gratificações, do Adicional de Qualificação e das FCs (emenda 23); e a que vedava a movimentação de servidor de um padrão para o seguinte sem cumprimento do interstício de no mínimo um ano (emenda 24). Ficam então valendo 21 emendas (ver quadro ao lado).

Paridade é apresentada ao projeto
Algumas das emendas propostas pela Fenajufe com base nas resoluções da 12ª Plenária Nacional da categoria, realizada em junho, em Vitória (ES), foram apresentadas por parlamentares.
A principal delas é a emenda de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que garante a extensão do adicional de qualificação para os aposentados.
Também está sendo incorporada a proposta de supressão de parte do artigo 3º, que distinguia as atividades exercidas pelos cargos de técnico e analista judiciário sem levar em consideração a realidade dos órgãos e gerando discriminação entre servidores que exercem as mesmas funções. O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) propõe a indistinção entre os cargos, reconhecendo a realidade hoje existente.
Também foram propostas pelo deputado Tarcísio Zimmermman (PT/RS) a proibição da criação de emprego público e terceirizações no Judiciário e, pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), a garantia de liberação de um servidor por tribunal para o exercício do mandato sindical.
O atendimento da reivindicação dos oficiais de justiça, para que a denominação da especialidade para fins de identificação passe a ser “oficial de justiça federal”, foi apresentada pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO). Leréia foi o recordista na apresentação de emendas (oito ao todo), quase todas voltadas para os oficiais de justiça. No entanto, a maioria das propostas do deputado não atende às reivindicações aprovadas pela categoria na plenária nacional.

Com PCS, deputado tenta agradar ‘classistas’
Entre as emendas apresentadas, há proposições absurdas, como a do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que propõe incluir o “descongelamento” dos vencimentos dos juízes classistas no projeto de lei que trata dos salários dos servidores.

Entenda a tramitação do PCS-3
A avaliação do assessor parlamentar da federação (Fenajufe), Antônio Augusto Queiróz, o Toninho do Diap, é de que ainda esta semana o relator da proposta na Ctasp, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), dê seu parecer sobre o projeto.
Se for aprovado na Ctasp, o texto vai para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e, se aprovado também aí, passa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja rejeitado pela CFT, o projeto é arquivado.
Como foi dado caráter conclusivo ao projeto, das comissões o projeto vai diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como ficariam os salários com o PCS-3
A comparação é com a remuneração de novembro de 2005,
com a GAJ em 30%; não está incluído o abono de R$ 59,87.