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Os servidores do Judiciário Federal fazem, na quarta-feira 19, uma paralisação nacional de 24 horas em defesa da aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria.
Em São Paulo, assembléias setoriais organizaram o protesto, que terá ainda ato conjunto dos servidores de todos os tribunais a partir das 15 horas, em frente ao Fórum Cível da Justiça Federal, na av. Paulista.
Nas assembléias setoriais foi destacada a necessidade de que a categoria se mobilize em defesa da aprovação do PCS e para que sejam inseridas nele as modificações propostas pelos servidores, como a garantia de paridade e de isonomia. “Sem mobilização este PCS não sai. Já ficou 30 dias parado [na Câmara] sem relator. Sem luta o PCS não vai andar”, disse Eliseu Trindade, diretor do sindicato e servidor do TRF.
Para preparar melhor as atividades do dia 30, além de debater outros pontos de pauta, estão marcados para o dia 15, sábado, reunião aberta do Conselho de Base, às 9 horas, seguida de assembléia geral, às 15 horas. As duas reuniões vão ocorrer na sede do sindicato (rua Antonio de Godoy, nº 88, no Centro de São Paulo).
Algumas assembléias setoriais ainda vão ocorrer (ver quadro acima), todas para preparar a paralisação e a luta pela aprovação do PCS, com mudanças.
TRF/JF (capital), JT/Barra Funda e Execuções Fiscais – parar 24h
TRT-15ª Região - ato em frente ao Tribunal a partir das 11h;
TRE - ato a partir das 13h, em frente ao tribunal;
TRT-2ª Região - participa do ato unificado;
Assembléias a acontecer
Administrativo/JF - assembléia setorial na quinta (13/10), às 16h, na sala de treinamento do prédio;
JT/São Carlos - assembléia setorial – quinta (13/10), às 11h30, no saguão;
JF/Franca - assembléia setorial na quinta (13/10), às 19h, no saguão;
JF/Araçatuba - assembléia setorial na quinta (13/10), às 17h30, no saguão;
JF/S. José do Rio Preto - assembléia setorial na sexta (14/10), às 11h, no saguão;
15/10 (sábado)
17ª Reunião aberta do Conselho de Base, às 9h, seguida de Assembléia Geral Extraordinária, às 15h, no sindicato (rua Antônio de Godoy, 88/2º).
O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 5845/05) recebeu 24 emendas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Algumas delas vão ao encontro das reivindicações dos servidores, aprovadas na 12ª Plenária Nacional da categoria, realizada em Vitória (ES), em junho.
No entanto, parte das propostas apresentadas pioram o projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. A diretoria do Sintrajud avalia que isto torna ainda mais importante participar da paralisação do dia 19 e das mobilizações seguintes, para garantir a aprovação do PCS-3 ainda este ano e com as modificações defendidas pela categoria.
Entre essas emendas há propostas como o atendimento à reivindicação dos oficiais de justiça, que querem a mudança da denominação da função para “oficial de justiça avaliador federal” e a garantia de formalização da liberação de, pelo menos, um servidor de cada tribunal para o cumprimento do mandato sindical (acabando com a suposta dubiedade que hoje os tribunais alegam para negar o direito de organização sindical). Estas são propostas do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). Ele também propõe vedar a criação de “emprego público” no Judiciário Federal, ou seja, ficaria proibida a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) também apresentou emenda proposta pela categoria, estendendo o adicional de qualificação para os servidores aposentados.
Mas há absurdos como a proposta do deputado Marcelo Barbieri, que quer incluir no PCS dos servidores a revogação do art. 5º da Lei 9.655/98. Este artigo determinou o congelamento dos vencimentos dos juízes classistas em atividade na Justiça do Trabalho de primeira instância, remetendo os possíveis reajustes à equivalência geral dos servidores federais. O objetivo do deputado é “descongelar” os valores dos proventos dos classistas aposentados.
O deputado Tarcízio Zimmermann também apresentou emendas que vão contra as reivindicações dos servidores, como a transformação de todos os cargos do Judiciário Federal em carreira típica de Estado (que ele propõe revogar) e o parcelamento do PCS-3 em três vezes, com implementação até 2008 (30% a partir de 1º de março de 2006, 40% a partir de 1º de março de 2007 e os 30% restantes a partir de 1º de janeiro de 2008). A federação nacional (Fenajufe) divulgou que o deputado retirou esta última proposta de emenda.
Agora, o relator do projeto na comissão da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem prazo regimental de cinco sessões ordinárias para apresentar parecer. Depois de apresentado o parecer, a comissão tem mais cinco sessões para votar a proposta, que sendo aprovada seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.
