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POLÍCIA PRA QUEM? Seguranças reprimem manifestação de estudantes contra a corrupção na galeria da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão de renúncia do deputado federal Severino Cavalcanti à presidência da Casa e ao mandato.
Há tempos planejo me manifestar a respeito do plebiscito das armas. De onde veio mesmo esta idéia? Ao que me lembro, algumas mortes de filhos da classe média, que não tinham razão para morrer, como ninguém tem, são, de tempos em tempos superveiculadas pela grande mídia, em especial a Globo que já promoveu inclusive passeatas de branco pela Zona Sul do Rio de Janeiro, clamando por segurança pública. Por coincidência ou não era governo do PT. Agora que Cesar Maia do PFL é prefeito, parece que não tem mais tanta violência.
Então vem a brilhante idéia, sempre patrocinada pela bondosa e preocupada Rede Globo, de “desarmar a sociedade” para acabar com a violência ou, pelo menos, diminuí-la.
Vamos fazer um plebiscito para decidir se as pessoas poderão continuar comprando armas legalmente e com responsabilidade civil e penal indiscutível.
A nova lei não atingirá o crime organizado, bandidos e traficantes, as forças paramilitares, as milícias ruralistas, pois nenhum destes grupos obviamente usa armas registradas.
Também nada se prevê no plebiscito contra estes que já não se tenha. Ou seja, todos eles já são ilegais hoje e têm pena prevista em lei para a ilegalidade. A nova ordem jurídica prevista no plebiscito sequer vai ajudar a polícia a prender mais criminosos do que hoje. Até porque, não é por falta de leis que não se prende criminosos mas por falta de Estado. Não há dinheiro para diminuir as mazelas sociais causadoras maiores da criminalidade porque temos que pagar os agiotas internacionais. Pela mesma razão também não há dinheiro para pagar salários dignos às forças policiais ou para equipá-las.
Como não se tem em vista num futuro próximo a solução dos problemas sociais da fome, miséria e exclusão, a “sociedade desarmada” continuará gerando exércitos de sub-cidadãos voltados para o crime por pura falta de opção. Nenhum desses precisará se preocupar com a nova lei pois jamais lhes passaria pela cabeça entrar numa loja, com CPF e RG para comprar um revólver a ser usado em crimes. Por outro lado, ficarão mais tranqüilos e seguros ao invadirem uma residência pois terão certeza de que os cidadãos “honestos” lá dentro não terão armas para se proteger.
Não encontrei até agora um argumento capaz de me convencer que a proibição de venda de armas contribuirá para diminuir a violência.Todas as estatísticas apresentadas pelos defensores da proibição são falaciosas, parciais e nada provam. Não há estatística de armas ilegais: a maioria. Se não temos esta estatística, acabamos atribuindo às armas com registro a totalidade das mortes por arma de fogo.
Por fim, me pergunto: a quem serve um povo formado por cidadãos seguramente desarmados? Não é preciso muito raciocínio para concluir que um povo desarmado é mais fácil de ser dominado por iniciativas despóticas ou pelo próprio crime organizado.
Porque não gastar toda esta energia para lutar por um plebiscito sobre a política econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os juros, mecanismos de combate e punição exemplar à corrupção? Só assim estaríamos atacando a verdadeira causa da violência: a exclusão social e a falta de alternativa.
Me parece que engrossar as fileiras da campanha global é também uma posição despolitizada. Decidi: vou votar contra esta farsa.
O acordão ensaiado há várias semanas foi desmontado até agora somente porque novas denúncias e revelações têm deixado zonzo o Congresso. Quem pode realmente acreditar que só 18 deputados estavam envolvidos na corrupção?
Não só Severino deve ser cassado, mas todos os parlamentares já deveriam ter aberto seus sigilos. Aliás, como devem ser julgados os que o elegeram? Mas, essa não é a tradição política brasileira, ciosa do encobrimento da corrupção em nome da preservação das instituições. Tivemos o fim da escravidão, mantendo a exclusão dos negros; o fim da monarquia, conservando os títulos dos Barões; o fim da República Velha, resguardando os coronéis; o fim do Estado Novo, sem julgamento da polícia de Filinto Muller; o fim da ditadura, blindando os militares.
Não há porque temer a debilitação do governo Lula nessas circunstâncias. Mas, isso não significa concordar com o impeachment. Por que deveríamos alimentar qualquer ilusão neste Congresso?
O Congresso não tem legitimidade para julgar Lula. Não nos enganemos, também, que possa ou queira fazê-lo. Só o povo poderá derrubar o governo. Nesse contexto, o “que se vayan todos”, o “Fora Todos” que já mobilizou milhões na Argentina e Equador nos últimos anos, e expressou o desprezo do povo pelos políticos profissionais comprometidos com a democracia dos monopólios é uma bandeira mais apropriada. “Todos’, nessa palavra de ordem, são todos os que estão comprometidos com a recolonização, com as ordens de Washington. Os povos votam, mas não há respeito à soberania do sufrágio. Vale para a presidência, vale para os parlamentares e vale, também, para os juízes vitalícios, especialmente os dos Tribunais Superiores, que referendam a governabilidade, interpretando as leis de acordo com as conveniências políticas.
De La Rúa foi eleito contra Menem e chamou Cavallo para ser ministro da economia, o mesmo ministro de Menem. Quem impõe a política na América Latina é o FMI, mesmo se não há um acordo formal - não há matrimônio de papel passado, mas ninguém ignora os fatos consumados – como agora com Palocci. Palocci praticou o maior superávit de orçamento da história do país: até o fim de 2005 transferirá mais de R$ 150 bilhões para os rentistas dos juros da dívida interna, sacrificando a educação, a saúde pública, a reforma agrária, o saneamento básico, etc...
Na política, como na vida, o que não se enfraquece, se fortalece. O governo Lula só poderia se fortalecer, nas atuais circunstâncias, se desse um giro à direita mais anti-popular, abraçando o plano de um superávit nominal zero, ou seja, um arrocho orçamental próximo a 10% do PIB para pagamento dos juros. Um governo Lula, quem sabe com Delfim Neto de eminência parda, seria uma catástrofe nacional para os trabalhadores e o povo. Qualquer governo burguês fraco e debilitado é melhor que um prestigiado e forte. Um governo Lula mais fraco é, portanto, muito melhor que um governo Lula forte. É muito simples: significaria adeus à reforma sindical, trabalhista e universitária, portanto, uma vitória. Muito parcial, mas uma vitória.
