.
.
.
A proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal protocolada na Câmara (PL 5845/2005), não considera as alterações aprovadas pela categoria na 12ª Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em março (íntegra do texto enviado ao Congresso na página 2).
A postura da cúpula do Judiciário de não considerar as propostas dos trabalhadores de melhorioa do projeto, e a política do governo federal (que acaba de ser derrotado na tentativa de barrar o reajuste dos servidores do Legislativo), mostram que a aprovação do PCS-3 não será um passeio.
Durante palestra em São Paulo, o presidente do STF foi argüido pelo diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, se já está prevista a dotação orçamentária para implementação a partir do início do ano que vem caso seja aprovado o projeto. Nelson Jobim disse apenas que “estamos em negociações [com o Legislativo e o Executivo]”.
Nesse sentido, é ainda mais importante a participação da categoria no Dia Nacional de Mobilização (13 de setembro) e a construção da luta pela aprovação do projeto com as reivindicações dos trabalhadores. Especialmente, a isonomia, a paridade entre ativos e aposentados e a valorização do salário base. Assim como para impedir que o PCS-3 seja parcelado, o que implicará redução do impacto dos ganhos devido à inflação, em especial para os oficiais de justiça e os agentes de segurança.
Comissões - O projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tribunação (CFT) e Administração e Serviço Público (CTASP) com prazo de 10 sessões em cada uma (cerca de 15 dias). Se rejeitado na CCJ ou CFT, é arquivado.
Emendas - Em cada comissão poderão ser feitas emendas no prazo de cinco sessões (cerca de 8 dias). Cada comissão terá um relator, que terá prazo de 05 sessões para emitir parecer após o encerramento do período de apresentação de emendas.
Votação - Concluída a votação nas comissões (que podem propor adendos ou substitutivos - todos com prazos próprios), se não houver divergências entre elas o PL vai ao Senado. Havendo diferenças, a matéria vai ao plenário da Câmara. Se houver recurso no plenário, o texto volta às comissões.
No senado, o trâmite é o mesmo e, havendo mudanças, o texto volta à Câmara dos Deputados.
