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O governo Lula coloca a aprovação do projeto das parcerias público-privadas como uma das prioridades do momento. As PPPs são a versão petista para as privatizações. A base ideológica para defesa de tal projeto mantém certas características básicas do programa inicial de privatizações de Collor e FHC. A principal delas, a incapacidade do Estado em dispor de recursos para expandir serviços públicos.
Mas as PPPs vão além: abrem caminho para a iniciativa privada explorar áreas antes inviáveis do ponto de vista do lucro, fator indispensável a empreendimentos capitalistas. Isto ocorre por dois motivos: primeiro, porque a proposta prevê o lucro certo para o empresário, garantido pelo Estado; segundo, porque, como o nome diz, é uma parceria, o que significa que o Estado, poderá aportar parte do capital necessário à empreitada. O novo presidente do BNDES, Guido Mantega, declarou ao tomar posse que as PPPs serão a prioridade da política de financiamentos da instituição.
O lucro do capital estaria preservado sempre. Nas grandes obras, como a construção de hidrelétricas de porte, nas quais o período necessário para que seja pago o custo do empreendimento é longo. E nas áreas que exploram serviços destinados a uma camada social que não tem como pagar.
Para vender as estatais lucrativas, o governo Collor e seus sucessores difundiram a imagem de que o Estado administrava mal e que não tinha recursos para investir. E que, livre destas empresas e obrigações, poderia se dedicar a sua essência: cuidar da saúde, da educação, do saneamento básico. É tristemente célebre a propaganda televisiva que comparava as estatais a elefantes brancos - numa técnica publicitária talvez inédita na História: depreciar o que se pretende vender. Agora, com as antigas estatais enchendo as burras de empresários, o governo Lula volta a usar o mesmo discurso.
As PPPs não se limitam a grandes obras de infra-estrutura. O projeto permite parcerias também em áreas apontadas como inerentes ao Estado e usadas para justificar os primeiros leilões das estatais, como hospitais, escolas e outras obras de menor porte - sempre com a garantia do lucro. Não se sabe até que ponto tal modelo poderá ser estendido ao Judiciário.
Ao movimento social e aos sindicatos cabe denunciar o significado de tal projeto. Argumentos não nos faltam. Sabemos que a inanição de recursos estatais é fruto da sangria do orçamento público provocada pelas altas taxas de juro que incidem sobre a dívida pública e que fazem a festa dos banqueiros.
A propalada eficiência da iniciativa privada já deu mostras de que sempre está a serviço do lucro do capitalista, jamais da prestação de bons serviços ao cidadão. A mais recente, o escândalo da telefonia. Há doze anos, os consumidores pagam tarifas maiores do que as fixadas pelo governo nas ligações interurbanas. A diferença chega a 941,2%. O caso só veio à tona após perícia decorrente de ação judicial movida pela Defesa do Consumidor de Santo André. Neste período, a Anatel, agência que deveria fiscalizar o serviço, nada fez. Ou melhor, fez: deixou os consumidores brasileiros serem roubados por longos doze anos.
Não é novidade órgãos de inteligência e repressão do Estado monitorando os movimentos sociais. Mas é grave a revelação de que no governo Lula tal prática foi mantida e sob o mesmo enfoque de tempos atrás.
Isto ocorreu nas manifestações que ocuparam Brasília no dia 25 de novembro. A organização delas foi monitorada pela Divisão de Operações de Inteligência (Dipol) do governo do Estado de São Paulo, a pedido da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça.
É compreensível que qualquer governo busque informações sobre o que ocorre no país. A questão é como, contra quem e para que isto é feito. O uso de métodos ilegais de espionagem parece persistir, assim como o (mau) hábito de tratar atos dos movimentos sociais como práticas criminosas.
As declarações do delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, que dirige a Agência Brasileira de Inteligência (o SNI de Lula), mostram a filosofia que rege este órgão. Em entrevista à “Folha de São Paulo”, ele reconheceu que existe o monitoramento e acusou os movimentos sociais de só quererem “farra e bagunça”.
Nas Forças Armadas, além da resistência em abrir os arquivos da ditadura militar, observa-se que os ativistas políticos da esquerda seguem vistos como ameaças à ordem pública. São fatos inadmissíveis para um país que se define como uma democracia.
Educação, emprego, salários, saúde, estradas, justiça, etc. Vemos pronunciamentos de repórteres, verdadeiros políticos, de que a educação, a saúde, a violência é uma vergonha.
Intelectuais, sindicatos, falam a mesma linguagem. O governo diz que dispõe para este ano de seis bilhões de dólares para consertos de estradas, a metade do necessário.
O problema é financeiro e o apelo vai ao desconto de aposentados. A memória é curta? Esqueceram de que foi descoberta uma jazida de diamante de 200kl?, da melhor qualidade, a maior do mundo, em Rondônia, também, de ouro, no Pará e tório (material radiativo), no Acre, entre outras. Exploram petróleo em plena selva Amazônica. Porque em vez de reivindicarmos a vergonha da educação, cultura, desenvolvimento, empregos, salários, desenvolvimento, que apesar dos apelos, é cada vez pior, não pressionamos o governo no sentido de explorar nossas riquezas? O subsolo pertence ao governo federal, às aspirações do povo brasileiro.
Gostaria de agradecer aos colegas servidores, e em especial ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sintrajud), pela realização do debate entre candidatos de nossa categoria, uma oportunidade de debater idéias e propostas. É sempre bom lembrar que a cidadania é um exercício, e é através de abertura destes espaços que a democracia se solidifica. Agora é a hora de criarmos alianças e amadurecermos nossas metas. Um grande abraço a todos.
