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15 DE DEZEMBRO
– Reunião de balanço do Núcleo dos Aposentados do Sintrajud, a partir das 15h, no sindicato, na rua Antonio de Godoy, 88/2º andar.
16 DE DEZEMBRO
– Reunião de balanço Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 14h30, no sindicato.
20 DE DEZEMBRO
– Início do recesso no Judiciário Federal.
26 A 31 DE JANEIRO
– Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, RS.
13 DE DEZEMBRO
– Reunião do Conselho da Justiça Federal aprova a correção retroativa dos 11,98%.
10 DE DEZEMBRO
– Debate sobre Reforma Sindical, Trabalhista e Universitária, promovido pelo sindicato dos docentes (Andes).
– Mesa redonda no TRF-3 discute os efeitos da reforma do Judiciário.
8 DE DEZEMBRO
– Reunião do Grupo de Trabalho sobre Carreira da Fenajufe, em Brasília, com a participação do coordenador-geral do Sintrajud e diretor da Fenajufe Adilson Rodrigues.
– O Congresso Nacional promulga a emenda constitucional do Judiciário.
4 E 5 DE DEZEMBRO
– Encontro Estadual da Conlutas “Contra as Reformas Neoliberais do Governo Lula/ FMI e a retirada de direitos dos trabalhadores”.
2 E 3 DE DEZEMBRO
– 7º Encontro Anual de Aposentados, do Sindifisp.
27 DE NOVEMBRO
– 15ª Reunião Aberta do Conselho de Base do Sintrajud.
– Assembléia Geral Ordinária aprovou as contas do Sintrajud.
O projeto de lei 6999/02 que regulamenta as funções comissionadas 2, criadas administrativamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 1996, deve ser encaminhado ao Senado na próxima semana. O PL 6999/02 impede a redução dos salários de cerca de 700 servidores. Os trabalhos do Congresso Nacional devem ser encerrados no dia 27 deste mês e, o mais provável, é que a tramitação do projeto no Senado fique para o ano que vem.
No entanto, a primeira vitória da categoria já foi confirmada. O projeto de lei foi aprovado nas três comissões pelas quais passou (Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Redação) na Câmara dos Deputados, após várias intervenções do Sintrajud junto aos deputados.
No dia 10 de novembro, foi aprovado por unanimidade na CCJ o relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) favorável à proposta.
Como tem caráter conclusivo e não houve recursos durante as cinco sessões ordinárias previstas regimentalmente, o projeto não terá de passar pelo plenário da Câmara. O texto segue diretamente ao Senado, após redação final dada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No Senado, o projeto pode também receber caráter conclusivo. Caso isso não ocorra, o texto terá de passar pelas comissões, pelo plenário e, se houver alterações, voltar à Câmara.
O Jurídico do Sintrajud já protocolou petição no processo administrativo que analisa o reenquadramento de servidores na Justiça Federal. Os advogados pedem que o sindicato seja incluído na ação como terceiro interessado, na condição de representante da categoria, e requer cópia e vistas ao processo.
Na reunião do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizada em novembro, foi decidido que serão levantadas as alternativas administrativas e judiciais para impedir que os servidores que prestaram concurso antes da implementação do PCS-1 (janeiro de 1996) e tomaram posse após o plano de cargos em vigor sejam prejudicados.
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues diz que a federação levou ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, e ao ministro responsável pelo processo, Fernando Gonçalves, pedido de busca de uma solução para o problema – e que a questão foi remetida para primeira reunião da CJF de 2005. A solução pode passar por um projeto de lei , o que foi inclusive aventado pelo ministro no despacho que deu no processo, ou pela revisão do PCS.
Em novembro deste ano, o Conselho da Justiça Federal indeferiu pedido do sindicato de Brasília (sindjus-DF) de reconsideração pelo enquadramento de servidores da 1ª Região.
O Sintrajud entende que o caso já está prescrito, em função da lei nº 9.784/1999, e que os servidores não podem ser prejudicados. A própria decisão do CJF indica aos tribunais a análise da hipótese de prescrição ou decadência do direito.
O TRE reduziu o divisor de cálculo das horas extras para 200 horas. Os servidores recebem as horas extras com esse divisor desde outubro de 2004. Antes o divisor era 240, o que resultava em valores mais baixos. Tramita no pleno do TRE retroceder o divisor a horas extras trabalhadas nos últimos cinco anos. A redução do divisor era reivindicação dos servidores defendida pelo sindicato.
