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É reivindicação antiga dos sindicatos a uniformização de procedimentos relativos aos servidores e pagamento de benefícios entre os diversos tribunais que compõem o Poder Judiciário. No auxílio-alimentação é onde se observa maior e infundada discrepância de valores pagos nos diversos tribunais. Enquanto o TRF-3 e a Justiça Federal acabam de reajustar o benefício para R$ 484,00. O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal pagam R$ 527,23. Já no Tribunal Superior do Trabalho o valor é de R$ 400,00.No TRE o valor hoje pago aos servidores é de R$ 470,36, no TRT-2, R$ 297,00 e no TRT-15, um dos menores do país, R$ 213,00.
Não há razão lógica para esta diferenciação. Por que parcela dos servidores é condenada a receber valores tão inferiores?
Todos são funcionários concursados do Poder Judiciário Federal, estão submetidos ao Regime Jurídico Único, integram o mesmo Plano de Cargos e Salários e exercem o mesmo trabalho. E, da mesma forma, todos precisam comer para viver. Já é tempo de acabar com esta disparidade sem sentido.
Servidores públicos, trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e desempregados prometem ocupar Brasília no dia 25 de novembro, na marcha contra as reformas universitária, sindical e trabalhista do governo Lula.
A organização da manifestação corre por fora das estruturas oficiais da CUT e da UNE, entidades que hoje atuam mais como braços do governo do que como defensoras dos interesses de quem representam. E é isso que dá a este protesto o desafio de apontar alternativas de luta para enfrentar os projetos que nos atacam apoiados e preparados em conjunto por governo, empresários e sindicalismo oficial.
As reformas sindical e trabalhista, articuladas no Fórum Nacional do Trabalho, agridem a liberdade de organização sindical e garantias trabalhistas hoje previstas em lei. Elas caminham no sentido de reduzir direitos dos trabalhadores, através do já velho eufemismo da “flexibilização”, e desarticular as organizações sindicais.
A reforma universitária, por sua vez, está sendo implementada à revelia da comunidade acadêmica e possui perfil privatista. Não ataca os maiores problemas hoje observados no ensino universitário público. Não trata de desprivatizá-lo, dotá-lo de mais recursos e de uma política séria de investimento. Também não o direciona para a produção científica voltada para atender necessidades sociais e econômicas do país e não, como em boa dose ocorre hoje, a interesses comerciais e tecnológicos dos grandes empresários.
O que não faz sentido e depõe não só contra a reforma universitária, mas também contra a já em vigor reforma da Previdência, é o governo Lula adotar políticas de isenção fiscal para universidades-empresas privadas em troca de vagas para estudantes carentes. É paliativo com relação ao estudante pobre – que quer ter acesso a universidades públicas de qualidade e não a mercados de ensino – , descarta a enorme quantidade de vagas que poderiam ser abertas no setor público com os impostos que deixam de ser arrecadados e atende a interesses dos empresários da educação que buscam fórmulas mágicas de ocupar os quase 50% de vagas ociosas do setor privado. E ainda ataca a Previdência Social ao isentar empresas que hoje devem milhões de reais relativos a contribuições previdenciárias, desviando recursos que seriam destinados ao INSS.
A mídia gosta de se referir às eleições nos Estados Unidos como o maior evento democrático do mundo. É falsa esta idéia. E as recentes eleições que brindaram George W. Bush com mais quatro anos na Casa Branca nos mostram isto outra vez.
O que predomina nas eleições nos EUA é o autoritarismo do mercado e do capital. Os dois principais candidatos (é comum haver dezenas de candidatos, mas a mídia os ignora e impõe um bipartidarismo), Bush e John Kerry, gastaram centenas de milhões de dólares no processo eleitoral.
É o espetáculo da mercantilização e transformação da política em show de marketing. Não é um fenômeno restrito aos EUA. O filósofo italiano Noberto Bobbio (1910-2004) registrou com precisão este aspecto das eleições nas democracias burguesas: “Os votos, como qualquer mercadoria, podem ser comprados”.
Justiça...
O deputado corrupto estava sendo julgado por desvio de verbas. De repente, toca o telefone e o advogado encarregado da sua defesa, diz eufórico:
- Doutor, finalmente a justiça foi feita! E o deputado esbraveja:
- Então vamos apelar!
Vale-tudo...
Aconteceu no Congresso Nacional...
- Sua excelência quer fazer o favor de tirar a mão do meu bolso?
- Perdão, excelência. Pensei que sua excelência estivesse distraido.
FMI...
O ministro da Fazenda foi com seu assessor para os Estados Unidos, discutir a divida externa com o FMI. Quando chegaram, chovia torrencialmente em Nova York. O jeito foi o ministro e seu assessor arregaçarem a barra da calça pra não molhar. Foram direto do aeroporto para sede do FMI.
O assessor do ministro viu que ele não tinha ainda abaixado a barra da calça e falou:
- Ministro, abaixe a calça!
E o ministro:
- Calma, vamos tentar um acordo primeiro!!
Em setembro, sem o aumento da GAJ, o desconto do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) foi de R$ 546,06. Em outubro, com o aumento da GAJ para R$ 211,00 - no meu caso -, o desconto do IRPF foi de 758,58. Isso é piada, se for, onde está a graça?????!!!!!
