SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 161 - 19/11/2003 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“De vez em quando um bom jogador perde um pênalti, nem por isso ele é ruim”
Lula, defendendo o ministro da Previdência Ricardo Berzoini das críticas ao bloqueio das aposentadorias de mais de 90.

“Caí rezando de joelhos. Sou grata àquelas pessoas porque é por elas que estou vivendo hoje.”
Jessica Lynch, ex-soldado, desmentindo a versão heróica do exército americano sobre sua captura e maus tratos dos iraquianos.

“O todo-poderoso de hoje quer fazer a mesma coisa com a sociedade brasileira que foi feita pelo todo-poderoso de ontem”
Paulo Paim, senador do PT, comparando o ministro José Dirceu ao general Golbery do Couto e Silva, chefe da casa Casa Civil no governo Geisel, e a Duque de Caxias, acusado de ter massacrado os negros na Revolução Farroupilha.


DE ONTEM


“A vida é arte do encontro embora haja tanto desencontro pela vida.”
Vinicius de Moraes.


IMAGEM



ESQUEMA DE GUERRA - Manifestante do movimento pacifista Stop the War empilha cartazes contra o presidente George W. Bush pouco antes dele chegar para visita de quatro dias a Londres, na Inglaterra. Para receber um dos mais odiados presidentes norte-americanos, protestos gigantescos são esperados, e o governo de seu aliado Tony Blair montou o maior aparato de segurança da história da cidade. Ele mobilizará 14 mil policiais e custará cerca de R$ 30 milhões.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Deformação da opinião pública pela Globo

Valdir Naves

Há dias, Lula falou à população dizendo que 90% dos servidores públicos ganham mal e que é um absurdo que uns poucos queiram ganhar um salário de aposentadoria de R$ 17 mil ou mais. Pois bem, a Globo só apresentou este último trecho, passando a mentira de que todos os funcionários queriam manter privilégios.
Logo em seguida, afirmou que a Previdência teve um déficit de nove bilhões, culpando o servidor público por isso.
Achamos que todos os privilégios precisam acabar, inclusive os da iniciativa privada. Quanto ganha esse pessoal da Globo e de outras emissoras para enganar, confundir e deseducar a população?
Esses, sim, são privilegiados e parasitas da nação. Aí, incluímos os apresentadores de TV, os ‘pelegos’ sindicais e outros enganadores e alienadores do povo. E, no ar, ficam as seguintes perguntas:
Quem sustenta esses maus brasileiros, grandes traidores da pátria?
Quem financia a campanha dos maus políticos que deixam de nos representar para servir a outros interesses nacionais e internacionais?
Por que impostos elevados, fundos, contribuições e taxas exageradas, a indústria da multa, etc., etc.?
Para onde vai tanto dinheiro, se quase nada recebemos em troca?
A solução é controlar. Nós, trabalhadores, temos que participar da administração da Previdência, representados por trabalhadores dignos e não por ‘pelegos’ como acontece em boa parte dos sindicatos de hoje. Só assim poderemos acabar com a sonegação por parte das empresas (mais de 150 bilhões). Outro problema da Previdência é a falta de contribuição do governo (este, aliás, comemorando 60 anos de omissão e desvio). Por que não cobrar a apurar essa ‘sujeira’?
Conclusão: nós, trabalhadores, sustentamos sempre essa Previdência, sozinhos, bem como todos os desvios e assaltos ao nosso dinheiro! E o sistema espúrio nos chama de privilegiados!
A verdade, porém, é uma só. Há muito tempo, estamos trabalhando para pagar os juros de uma Dívida Externa que foi exigida pelo FMI, objetivando criar nossa dependência e nossa escravidão.
Ninguém tem coragem de admitir isso e de fazer uma auditoria dessa dívida imoral e desumana. Por que será?
E a Dívida Interna, a Reforma Agrária, a Alca (buh!) etc.?
Chega de enganações como CPI do futebol, estatuto do torcedor, lei de desarmamento, Fome Zero, etc. Vamos ao que interessa!

Valdir Naves é servidor da JT de Campinas.


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OBSERVATÓRIO


Reforma tributária: “prioridade do governo é manter a CPMF e a DRU”

Washington Lima

Declarações como esta feitas por vários parlamentares do PT no Congresso Nacional, e noticiadas na imprensa, resumem a que ponto chegou a reforma tributária (PEC 41/03).
Se no início da discussão havia uma expectativa de que a reforma iria combater a profunda regressividade dos tributos no país onde os “ricos pagam menos impostos que os pobres”, não resta dúvida que a atual reforma tributária não só irá manter o problema como poderá agravá-lo.
Os poucos pontos positivos da reforma que muito limitadamente proporcionam alguma progressividade tributária e uma melhor distribuição da arrecadação para estados e municípios são de longe superados por medidas danosas à nação e aos trabalhadores.
A CPMF, um tributo altamente regressivo que deveria ter a redução para 0,08% em 2004, não só foi mantida por pelo menos mais 4 anos, como ficará com a atual alíquota de 0,38%, continuando também a isenção para banqueiros e especuladores em aplicações nas bolsas de valores e câmaras de compensação.
A DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tira do orçamento 20% das receitas para que o governo não seja obrigado a investir os percentuais constitucionais em educação e saúde, por exemplo, e que sempre foi combatida pela bancada do PT, será mantida com a reforma, e com o mesmo percentual.
Mesmo medidas mais simples de combate à guerra fiscal, só fizeram aumentá-la. A unificação das alíquotas do ICMS nos Estados terá um período de transição de 11 anos, sendo que até 30 de setembro puderam ser dadas novas isenções válidas pelo mesmo período.
Nunca se viu uma guerra fiscal com tamanha dimensão. Para se ter uma idéia o Estado de Pernambuco isentou em até 75% o ICMS para 53 projetos de indústrias, atacadistas e importadoras de uísque. No Rio Grande do Sul, duas empresas processadoras de fumo e uma de bebidas que têm isenção de 40%, com custo anual de R$ 300 milhões, terão a prorrogação da mamata por 11 anos. No Rio, foram votados vários projetos concedendo isenções, e assim em todos os outros Estados. Estes são casos conhecidos, pois a maioria sequer foi divulgada. Certamente, a medida levará à diminuição da arrecadação com ICMS.
O ITR (Imposto Territorial Rural) será passado aos Estados, que como sabemos, têm grande influência dos latifundiários, que podem assim aumentar bastante a sonegação aos cofres públicos.
Como o governo não se apóia no povo para fazer uma reforma tributária progressiva, a situação pode ficar ainda pior. A reforma foi votada na Câmara dos Deputados e está no Senado. Banqueiros, especuladores, latifundiários e multinacionais continuam pressionando para diminuir ainda mais sua carga tributária, fazendo recair sobre o povo trabalhador as necessidades de arrecadação da União, Estados e Municípios. É caso do PFL, que quer ampliar na Bahia a escandalosa isenção de impostos à Ford.
Evidentemente esta reforma é contraditória com a esperança dos 53 milhões que votaram para mudar esta situação, e com as posições históricas do PT.

Washington Lima é economista e um dos colaboradores desta coluna.