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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quita-feira, 6, o texto do projeto 5314/01, que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal.
Após a rápida tramitação pela terceira e última comissão na Câmara, que durou uma semana, o projeto vai agora para votação no plenário. A federação nacional (Fenajufe) e os sindicatos filiados, entre eles o Sintrajud, convocam os servidores a reforçar a campanha pela aprovação do projeto junto aos deputados.
A meta agora é fazer com que o projeto passe a tramitar em regime de urgência, o que permitiria que ele fosse a voto ainda este ano. O recesso parlamentar começa dentro de duas semanas. Se aprovado no plenário, o projeto seguirá para o Senado, onde se repetirá a tramitação da Câmara.
A aprovação na comissão foi festejada por servidores em todo país. "Agora é enviar uma chuva de e-mails aos deputados", disse o servidor Lourenço Jorge de Mattos, do TRF de São Paulo. Caso o projeto entre na pauta de votação desse ano do plenário da Câmara, o Sintrajud poderá convocar uma caravana a Brasília para pressionar os parlamentares.
Na avaliação do sindicato, mais à frente o projeto esbarrará na rígida política fiscal do governo Fernando Henrique para os trabalhadores. Isso exigirá mais mobilização. Não estão descartadas novas manifestações e paralisações no ano que vem para reivindicar a implantação do projeto, que chegou ao Congresso esse ano carregado pela força da greve.
Paralelamente à batalha pela aprovação da revisão do PCS, trabalha-se pela garantia de recursos orçamentários para aplicá-la. Há uma emenda ao orçamento da União, do deputado Sérgio Miranda (PCdoB), que, sem tocar em valores, prevê a necessidade de recursos para implantar o projeto no ano que vem. Essa emenda ainda não foi apreciada.
