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Com a aprovação do Plano de Cargos e Salários pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o desafio passa a ser o envio do projeto ao plenário da Câmara para votação. Os servidores entendem que a pressão sobre os parlamentares deve ser intensificada nessa nova etapa.
"Agora é enviar uma chuva de e-mails aos parlamentares", diz Lourenço Jorge de Mattos, do TRF. "O Sindicato e a Fenajufe deveriam adotar agora uma tática mais agressiva nessa questão, elaborando um texto com o endereço dos deputados, exortando a categoria a exercer pressão", completa.
Para Márcio Lois, servidor do TRE, a batalha agora deveria se concentrar em torno do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, para garantir o envio do PCS ao plenário da Casa. A servidora aposentada da JF Elisabete Maria de Paula diz que vai continuar mandando mensagens aos parlamentares, mas tem outra sugestão: "O sindicato deveria organizar caravanas a Brasília para pressionar os deputados de forma mais direta".
O projeto que revisa o PCS caminhou simultaneamente às mobilizações dos servidores do Judiciário. Foi com a greve do ano 2000 que a comissão que elaborou o plano foi instalada no Supremo Tribunal Federal, da qual participaram representantes da federação nacional (Fenajufe). Em setembro do ano 2001, o projeto foi remetido pelos tribunais superiores à Câmara após as paralisações e a greve da categoria. Na última plenária nacional da federação, foi aprovado o indicativo de novas manifestações e até paralisações para defender a aprovação final do projeto.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira passada, 5, a liberação de créditos suplementares para todo o serviço público, inclusive o Judiciário Federal. A federação nacional (Fenajufe) diz que agora a tarefa é garantir que as verbas aprovadas sejam usadas para pagar os passivos devidos pelos tribunais aos servidores, entre eles os 11,98%.
O TRF 1ª Região informou no próprio dia 5 que a suplementação será usada para pagar nova parcela da URV relativas aos anos de 1994, 1995 e parte de 1996. Os juízes desta regional receberão o percentual relativo ao ano de 1999 e restará um mês de 1997 e o ano de 1998 a ser pago. O TRT de Pernambuco também já pagou parcela referente a cinco meses de atrasados dos 11,98%.
"Estamos batalhando para que o seja garantido o pagamento, particularmente dos 11,98%, aos servidores. São os tribunais que escolhem o que pagar, mas não aceitaremos que seja dada outra destinação ao dinheiro sem que seja pago o que é devido ao servidor", disse o diretor do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues. "Além disso, queremos que se pague o pessoal mais antigo e também os servidores mais novos. Por isso, pedimos reuniões com todos os tribunais superiores com a intenção de firmar o compromisso de que será pago para todo mundo", concluiu.
Na sexta-feira, 7, a federação se reúne com os diretores-gerais do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Na próxima semana haverá reuniões com os demais tribunais.
O assessor econômico da Fenajufe, Washington Moura Lima, está analisando os valores aprovados. Na próxima edição do Jornal do Judiciário será divulgado os valores de sobra orçamentária para cada um dos tribunais.
O projeto de lei 5299/01, que trata da data-base dos servidores, será votado na próxima terça-feira (11 de dezembro) na Câmara dos Deputados. A votação, que deveria ter sido realizada na quinta-feira passada em regime de urgência, foi adiada porque os partidos governistas obstruíram a votação.
A Coordenação Nacional dos Servidores Federais vai procurar todos os congressistas para tentar conseguir a elevação do índice de reposição salarial proposto pelo governo (3,5%) tendo em vista que as perdas acumuladas desde o início do governo FHC somam cerca de 80%. Nesta segunda-feira haverá reunião da coordenação para discutir como as entidades filiadas vão atuar no acompanhamento da votação.
Ganhamos mais uma batalha numa luta que ainda está longe de seu fim. O projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Judiciário caminhou a passos largos nas três comissões da Câmara. Deram resultado as articulações da federação e representantes dos sindicatos em Brasília associadas à pressão na base através de atos e do envio de mensagens aos parlamentares.
Avançamos. Mas há quem tenha dúvidas quanto a isso. Vimos nas páginas de alguns jornais notícias sobre o projeto com declarações de deputados governistas afirmando que não haverá recursos orçamentários para implementá-lo. E isso faz com que alguns colegas questionem o que já se avançou até aqui.
Ocorre que isso não é novidade. Desde do início dessa luta, o sindicato e a federação alertam para o fato de que a revisão do PCS se choca com a política de ajuste fiscal deste governo neoliberal há sete anos instalado no país. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi elaborada justamente com o objetivo de institucionalizar uma prática: liberdade total para pagar juros das dívidas públicas a especuladores, e todas as restrições do mundo quando se trata de salários decentes a servidores.
Tivemos avanços no PCS e eles foram frutos de nossa luta coletiva. Mas em nenhum momento vendemos ilusões: o projeto andou graças à nossa força e à nossa greve. E somente assim, mobilizados, conseguiremos fazer com que ele de fato seja implantado, derrubando as restrições fiscais que nós, servidores que ficamos sete anos sem data-base, tanto já conhecemos.
Os Conselhos de Justiça e de Administração da Justiça Federal da 3ª Região, reunidos conjuntamente, decidiram alterar o horário de funcionamento do tribunal e da primeira instância, a partir do dia 1º de fevereiro do ano que vem. Será retomado o horário das 11 às 19 horas no Estado de São Paulo e, devido ao fuso horário, das 10 às 18 horas no Mato Grosso do Sul, para que coincida com a jornada paulista.
Na reunião realizada na quinta-feira passada, 6, mais uma vez a jornada de 6h foi negada sob argumento que a demanda processual em São Paulo é maior. Essa decisão mantém a quebra da isonomia salarial na categoria. Nos TRFs da 2ª, e 5ª Regiões os servidores cumprem jornada de seis horas desde julho, em função da crise energética.
Outros tribunais já trabalhavam com jornada de seis horas antes mesmo da ameaça de apagão. O sindicato esteve presente à reunião dos conselhos e vai continuar reivindicando a redução na jornada.
