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O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários só avançou nos momentos em que, de algum modo, os servidores do Judiciário Federal se movimentaram e pressionaram autoridades e parlamentares. Essa é a avaliação da federação nacional (Fenajufe) e dos sindicatos.
Agora, na fase considerada mais difícil de tramitação do projeto na Câmara, a intenção é intensificar a pressão sobre os deputados para não só aprovar a proposta como acelerar seu trâmite.
A meta foi alcançada em tempo considerado recorde na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. O desafio é repetir a façanha na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O texto substitutivo ao projeto foi aprovado no dia 24 de outubro, véspera das manifestações nacionais pelos atrasados dos 11,98% e pelo próprio PCS.
A campanha consiste de manifestações, abordagem direta de deputados e envio de mensagens eletrônicas, fax e cartas a todos que compõem a comissão. O primeiro passo é remeter um volume gigantesco de mensagens aos deputados. A nossa prioridades são os parlamentares do Estado. As cartas podem ser enviadas diretamente pela página do sindicato na internet (www.sintrajud.org.br). Ou por outros mecanismos.
O relator do projeto na nova comissão é o deputado Germano Rigotto (PMDB/RS). Ele terá dez sessões do plenário da Câmara, contadas a partir de 29 de outubro, para concluir e votar seu parecer.
Também devem ser enviadas mensagens ao deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, pedindo que ele acate emenda apresentada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG) a pedido da Fenajufe. A emenda prevê no orçamento a garantia de implementação do projeto que revisa o PCS.
Na avaliação do assessor parlamentar que vem acompanhando o projeto para federação, Antônio Augusto Qeuiroz, a remessa de grande volume de cartas e e-mails pode de fato influenciar no andamento da revisão do PCS.
Tanto do Executivo quanto do Legislativo já existem projetos de revisão de cargos e salários tramitando no Congresso. Alguns exemplos que podem ser citados são a Auditoria do Tesouro Nacional, auditor fiscal da Previdência, auditor fiscal do Trabalho, procurador federal, advogados da União, analista do Banco Central, técnicos da Receita Federal. Entre as reestruturações já aprovadas ou em andamento estão os PCS do Tribunal de Contas da União, da Câmara e do Senado Federal. Todos têm adequações compatíveis com as propostas do Judiciário e MPU.
A federação preparou algumas orientações relativas à atuação sobre os deputados para garantir a aprovação do projeto de lei 5314/2001.
1 - Os parlamentares devem ser tratados respeitosamente. Ao pedir o apoio do congressista é importante a preocupação em convencê-lo da proposta.
2 - Também é fundamental procurar todos os parlamentares que compõem as comissões por onde o PCS vai tramitar, independente do partido e histórico político, para garantir a aprovação do projeto com maioria dos votos.
3 - O trabalho junto aos parlamentares deve ser feito por etapas, sempre jogando peso na comissão onde o projeto está sendo discutido.
4 - A campanha não precisa ficar restrita aos servidores do Judiciário Federal. Os amigos que conhecem algum dos deputados componentes das comissões podem e devem ser acionados para entrar em contato com o parlamentar.
5 - O trabalho compreende iniciativas individuais e das entidades. No caso do servidor individualmente, a participação será efetivada por meio do envio de correspondências (carta, fax, aerograma, e-mails, etc). Os sindicatos estão priorizando o contato com os parlamentares do estado que integram a comissão.
6 - Não se deve ter nenhum receio ou vergonha na hora de abordar os parlamentares. O projeto é legal e legítimo; defensável ética e moralmente; coincidente com o interesse público; está tramitando de forma transparente. Além de tudo isso, contribui com a moralização do Poder Judiciário, que passará a contar com servidores protegidos, bem remunerados e, por isso, refratários a pressões, tentativas de corrupção e satisfeitos com seu trabalho.
