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O texto substitutivo apresentado pelo relator altera a revisão do PCS basicamente em três pontos, que são os seguintes: 1) cria distinção entre funções comissionadas e cargos em comissão. Pelo menos 70% das FCs de 1 a 6 seriam exclusivas da carreira judiciária. O restante, só poderia ser ocupado por quadros efetivos do setor público. As FCs de 7 a 10 passam a ser cargos em comissão de 1 a 4, sendo que 70% deles têm que ser providos dentro da carreira judiciária. Não há alteração nos valores das FCs. 2) O relator não discorda do mérito com relação à carreira exclusiva de estado, mas entende que isso deve ser definido por legislação complementar. Mas resguarda o caráter público das carreiras judiciárias. 3) Acaba com as restrições às promoções e progressões no estágio probatório.
Com um gigante bolo de chocolate, numa referência ao aniversário de um ano da histórica vitória dos 11,98% no Supremo Tribunal Federal, os servidores de todo Judiciário Federal em São Paulo fizeram na quinta-feira passada, 25, um animado ato público em frente ao Tribunal Regional Eleitoral.
A manifestação criticou a morosidade das administrações no pagamento dos atrasados dos 11,98%.
Mas o clima do ato não era de desânimo. Além do doce sabor do bolo, que recebeu elogios e foi integralmente consumido, o protesto teve também um gosto especial de nova vitória, mesmo que ainda parcial. No dia anterior, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara havia aprovado por unanimidade o texto substitutivo para o projeto 5314/2001.
Ele foi aprovado em cerca de 15 sessões e agora vai para a Comissão de Tributação e Finanças, considerada a mais difícil. "Foi aprovado em prazo recorde, não há precedente em projeto aprovado assim sem que seja em regime de urgência", diz o jornalista e assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz, que está acompanhando o projeto para os sindicatos. "Isso se deve ao trabalho das entidades junto aos membros da comissão, particularmente o relator e o presidente", avalia o assessor.
Na semana passada, foi apresentada emenda ao orçamento da União de 2002 que prevê a possível aprovação pelo Congresso do projeto que revisa o PCS. Essa emenda ainda não foi votada.
A manifestação no TRE também fez referência às greves que enfrentam a política de aperto salarial do governo federal. "Viva os servidores públicos federais, que no próximo dia 28 comemoram o seu dia nacional. Viva os petroleiros. Viva os professores. Viva os servidores do Judiciário Estadual", disse a diretora do Sintrajud Ana Luiza durante o protesto. "FHC, prepare-se: o Judiciário segue na luta", afirmou em seguida.
No dia 25 também houve manifestações do Judiciário no Rio, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e na Bahia, entre outros estados. Em Brasília, servidores percorreram os gabinetes dos deputados solicitando empenho na aprovação do projeto.
