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Servidores da Justiça do Trabalho na 15ª Região realizaram com sucesso nos dias 11 e 12 de outubro o seu primeiro encontro sindical. A atividade foi promovida com o apoio do Sintrajud.
Pouco antes de sua realização, a diretoria do Sindiquinze distribuiu boletim com acusações políticas contra o Sintrajud. Também indagam quem teria pago as despesas com o encontro.
O Sintrajud informa que foram os próprios colegas da 15ª Região que pagaram as despesas do encontro, realizado no hotel Nacional Inn, de padrão similar aos de outros eventos do sindicato.
Há cerca de três anos o Sintrajud possui entre seus associados servidores da 15ª Região, que contribuem mensalmente com o sindicato. Esses recursos bancaram a infra-estrutura do encontro.
Em consonância com as deliberações do encontro, que apontou a unificação sindical através da filiação ao Sintrajud, a diretoria do sindicato reafirma a importância de construir a unidade sindical de todos os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. Juntos os trabalhadores ficam mais fortes e adquirem mais poder de pressão. O encontro também apontou a construção de atividades conjuntas do Sintrajud com a associação dos servidores da 15ª Região, que esteve representada em Campinas.
A maioria dos sindicatos do funcionalismo público, entre eles os do Judiciário Federal, nasceu sob a ótica de um sindicalismo combativo, independente e sustentado pela contribuição expontânea de seus associados.
Nasceram defendendo a unidade e a luta dos trabalhadores como condições fundamentais para enfrentar o governo e levar suas reivindicações.
A diretoria do Sindiquinze quebra esta tradição. Única entidade no Judiciário Federal não filiada à Fenajufe, parece buscar deliberadamente o isolamento e a arbitrariedade.
Talvez com receio de que os servidores decidam eles mesmos os caminhos que querem seguir, o Sindiquinze levantou dúvidas infundadas quanto à origem dos recursos que permitiram realizar o encontro em Campinas.
Adeptos da velha prática de cobrar compulsoriamente o imposto sindical de seus associados, eles talvez não estejam familiarizados com a contribuição espontânea de trabalhadores à entidade na qual confiam. E tampouco com a base se organizando e discutindo o seu futuro.
Tanto é assim que, num ato talvez de desespero, talvez de insensatez, mas sem dúvida antidemocrático, tentaram impedir o encontro com ação judicial. Não tiveram sucesso nessa tentativa de cercear o direito dos trabalhadores se reunirem. O encontro aconteceu, aprovou importantes resoluções e apontou a unidade e a democracia como caminhos a serem percorridos.
Felizmente, a diretoria do Sindiquinze não encontra parceiros para sua política miope dentro do movimento sindical no Judiciário. Está só.
O departamento jurídico do Sintrajud informa que todas as ações da categoria são encaminhadas pelos advogados do sindicato. Nenhum advogado particular está autorizado pelo Sintrajud a representar servidores do Judiciário Federal de São Paulo.
Em caso de dúvidas ou consultas os advogados do sindicato realizam plantões nos seguintes horários: Hamilton Cabral (segundas, das 13h30 às 17h30, e quartas, das 9 às 13h30); Wilson Gomes (terças, das 9h30 às 13h30 e quintas, à tarde na subsede de Campinas) e Mercedes Lima (terças, das 9 às 13h30 e quintas, das 13h30 às 17h30).
Auxílio-alimentação - Foi atendido o requerimento do jurídico do sindicato que reivindica equiparação do auxílio-alimentação com os outros tribunais superiores e reajuste de R$ 308,00/mês para R$ 344,00 /mês. O despacho do STM concede aumento retroativo a maio de 2001. O pagamento será feito assim que for liberada verba suplementar.
Transporte no TRE - O departamento jurídico do sindicato protocolou requerimento administrativo no TRE contra a exigência de apresentação de nota fiscal para concessão do auxílio transporte. O tribunal tem exigido o documento dos servidores mas a MP 1953/16, de 2 de março de 2000, garante o benefício apenas com declaração do servidor atestando o valor das despesas com transporte.
Arrastão no TRE - O Jurídico aguarda resposta para o requerimento que pede a extensão da movimentação extraordinária para todos os servidores do Tribunal Regional, com base na resolução 20.884 do Tribunal Superior Eleitoral. O sindicato juntou ao processo resolução do TRE do Paraná concedendo a extensão do arrastão para seus servidores.
