Sintrajud volta a cobrar suspensão do ponto eletrônico em reunião com presidente do TRF-3

Desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, e juíza Alessandra Aguiar (centro); juiz Décio Gimenez (esquerda), diretores do Sintrajud e o servidor Adilson Rodrigues (direita). Fotos: Marcela Mattos

 

O Sintrajud voltou a cobrar nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, que seja suspensa a resolução do TRF-3 sobre o sistema de registro eletrônico de ponto, em mais uma audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, e outros representantes da administração. Também nesta segunda-feira o sistema passou a ser de uso obrigatório, encerrando a fase de testes iniciada em dezembro.

A reunião com a desembargadora aconteceu na JF Santos, onde o Sindicato organizou um ato de protesto, antes e durante a solenidade de inauguração do programa e-Vara. Foi a segunda vez em dez dias que o Sintrajud buscou audiência com a presidente do TRF-3 para tratar do mesmo assunto: no dia 24 de janeiro, os dirigentes da entidade foram recebidos após a inauguração das novas instalações do JEF Campinas.

Assim como em Campinas, Therezinha Cazerta prometeu analisar as reclamações dos servidores e “ajustar” o texto da norma, embora nenhuma mudança tenha sido feita pelo Tribunal nesse período. O Sintrajud já havia criado um canal no site para receber as queixas da categoria. “Estamos compilando essas demandas e outras que chegaram dos servidores para dar uma resposta única”, alegou a desembargadora,

Ela descartou, porém, a possibilidade de suspender a Resolução, dizendo que o ponto eletrônico é exigido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). “Estamos atrasados nisso, porque o CJF nos cobra desde 2012”, afirmou.

Petição

Já era noite quando os dirigentes do Sindicato se reuniram com a presidente do Tribunal e entregaram a petição digital com quase 900 assinaturas, recolhidas em todo o Estado, pela suspensão da Resolução TRF 326/2020. Outras 106 subscrições de servidores de Campinas já tinham sido entregues à desembargadora em 24 de janeiro.

Esse total de assinaturas foi atingido mesmo com o “bloqueio” que a petição enfrentou nos computadores do TRF e da JF ao longo do dia. Servidores informaram ao Sindicato que não era possível acessar a plataforma das estações de trabalho, apesar de o mecanismo funcionar fora dos prédios da Justiça Federal – onde esteve acessível desde o dia 16 de fevereiro até essa segunda-feira – smartphones e tablets.

Os diretores Fabiano dos Santos (também diretor da Fenajufe), Gilberto Terra e Luciana Carneiro passaram o dia percorrendo as varas da JF Santos para conversar com os colegas sobre o ponto eletrônico.

Eles também distribuíram panfletos e discursaram na entrada do prédio. No auditório onde se realizava a solenidade, exibiram cartazes contra a Resolução. O diretor do Sintrajud Antonio Carlos Lauriano e o ex-coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, servidores da JF Santos, também participaram das atividades.

Banco de horas

Na reunião com a desembargadora, os servidores reiteraram que a Resolução e o sistema tratam apenas das horas devidas, como atrasos e ausências, sem considerar as horas trabalhadas além da jornada e o tempo gasto desde a entrada nos prédios.

Nesse contexto, os diretores do Sindicato se queixaram ainda da Ordem de Serviço 2/2020 – que autoriza a entrada nas unidades da Justiça Federal às 8h30 e saída até às 20 horas. De acordo com os diretores, a Ordem de Serviço foi interpretada pelos servidores como uma sinalização para que cheguem mais cedo como forma de enfrentar as dificuldades de acesso ao sistema de ponto, em deslocamentos pelo prédio e aguardando a inicialização do sistema de registro do ponto.

“O sistema serve apenas para o controle [do servidor] e não para uma relação de confiança”, apontou o diretor do Sintrajud Gilberto Terra. “A administração foi taxativa ao dizer que não existe banco de horas; isso precisa ser corrigido”, acrescentou.

A presidente do TRF-3 alegou que, embora não seja abrangido pela Resolução, “o banco de horas continua existindo e é regulamentado pelo CJF”. Entretanto, o Comunicado SEGE 34/2019, de dezembro do ano passado, remete a utilização do sistema para registro de horas excedentes para regulamentação posterior. Já a Resolução 4/2008 do CJF, que regulamenta o banco de horas (entre outros assuntos), determina que “quando ocorrer a prestação de serviço extraordinário, o registro da jornada de trabalho e das horas extraordinárias deverá ser efetuado, preferencialmente, em sistema eletrônico de presença”.

Mas não é assim que a norma tem sido interpretada pelos gestores nos locais de trabalho, conforme denunciaram os diretores do Sindicato. “Muitos chefes disseram: ‘isso não é problema meu’”, informou Fabiano dos Santos.

“O ponto eletrônico tem servido para que muitos gestores ponham em prática diversas formas de prejudicar os servidores”, declarou a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro.

A desembargadora Therezinha Cazerta disse considerar que o novo sistema de ponto eletrônico “protege o servidor” e afirmou que as situações denunciadas pelo Sindicato são “irregulares, odiosas e não pactuadas com a administração”.

Para a diretoria do Sindicato, no entanto, a regulamentação do banco de horas deveria ter sido feita na mesma norma que tratou do ponto eletrônico, a fim de evitar prejuízos que os servidores já estão sofrendo.

Fabiano dos Santos lembrou que o primeiro requerimento do Sintrajud sobre o assunto foi apresentado em dezembro. Já o ex-coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues pediu que a presidente do TRF-3 faça a reavaliação do sistema antes do fim da atual gestão do Tribunal, que termina neste mês.

O sistema permitirá o controle da jornada diária de trabalho para fins de atesto de frequência pelo gestor, servindo como ferramenta eficiente e sustentável para o controle de horas trabalhadas, entradas tardias, saídas durante o expediente e antecipadas, observando-se que serão regulamentadas, em fase posterior, as demais questões relevantes decorrentes da marcação eletrônica, tais como banco de horas excedentes e serviço extraordinário.

(Comunicado SEGE 34/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF-3, de dezembro de 2019)

Problemas estruturais na JF Santos

Os dirigentes do Sintrajud aproveitaram a reunião para abordar outras preocupações do Sindicato. Eles apontaram que o programa e-Vara não contempla adequadamente as questões que afetam a saúde dos servidores, como as pausas programadas e a redução da jornada.

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Outra preocupação diz respeito aos problemas estruturais do prédio onde funciona a JF Santos, como infiltrações, goteiras e ausência de comprovação de regularidade do laudo do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os problemas já foram objeto de requerimento apresentado pelo Sintrajud na reunião e protocolado formalmente junto à Justiça Federal.

Por fim, Adilson Rodrigues pediu o apoio da desembargadora Therezinha Cazerta à demanda por um novo projeto de reposição salarial para os servidores do Judiciário Federal.

Também participaram do encontro os juízes Luciana Ortiz (diretora do Foro); Décio Gimenez (vice-diretor do Foro e coordenador do programa e-Vara); Alessandra Aguiar (diretora da subseção judiciária de Santos) e Paulo Cezar Neves (coordenador do Laboratório de Inovação da JF).

* Texto atualizado em 06/02/2020 às 19h07.

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