Sintrajud volta a cobrar suspensão do expediente presencial na Justiça Federal e TRF-3


28/05/2021 - Luciana Araujo
Até o governo do Estado recuou na política de flexibilização da quarentena e estendeu a 14 de junho a fase emergencial.

O Sindicato protocolou nesta quinta-feira (27 de maio) novo requerimento cobrando a revogação ou anulação da Portaria PRES/CORE nº 19/2021, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e demandando que seja mantida a suspensão das atividades presenciais até que haja controle da pandemia e imunização coletiva. Nesta quarta-feira o governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da fase emergencial da quarentena até 14 de junho, com a  recomendação de manter o regime de teletrabalho para atividades administrativas não-essenciais.

A Portaria baixada no último dia 19 determinou o retorno parcial de até 20% do funcionamento presencial das unidades judiciárias a partir da segunda-feira (24), das 13h às 17h. O Sindicato pediu a suspensão da norma na sexta-feira (21), mas a administração não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

A principal fundamentação assumida pelo governo Doria para adiar a flexibilização das normas comerciais e de circulação no estado foi o aumento dos registros e internações. A ocupação de leitos de UTI voltou a ficar acima do índice de 80% no estado, o que já indica colapso do sistema de saúde, e houve alta de ao menos 19% nos registros de casos em relação à quinzena anterior.

Cidades como Ribeirão Preto e Franca, onde há subseções, decretaram medidas ainda mais restritivas, em estilo lockdown. Franca proibiu atendimento presencial até mesmo em farmácias. Araraquara entrou em lockdown no mesmo dia em que a Justiça Federal iniciava a flexibilização de seus critérios de funcionamento.

A manutenção da reabertura das seções judiciárias neste quadro é considerada como, no mínimo, irresponsável pela direção do Sintrajud, e certamente cobrará preço. O Judiciário Federal em São Paulo já vivenciou as mortes de mais de uma dezena de colegas de diversas unidades e também foram confirmados muitos registros de contaminação de servidores que conseguiram se recuperar mas ainda lidam com sequelas da síndrome associada ao novo coronavírus, mesmo sem o funcionamento presencial.

Com essa reabertura, a comprovação de infecções pela nova cepa (P.4) em ao menos 21 cidades do estado e a expectativa de uma terceira onda ainda pior do que as duas primeiras, a diretoria do Sindicato aponta a necessidade de as administrações da Justiça Federal em São Paulo e da 3ª Região assumirem a responsabilidade pelos riscos às vidas de servidores, magistrados, jurisdicionados e trabalhadores terceirizados (os mais expostos à infecção).

O presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, se justificava ao iniciar a retomada presencial parcial de estar seguindo o Plano São Paulo, o que já era um descalabro, mas agora se coloca à frente do governo do Estado e adere a um negacionismo que pode custar mais vidas. O Judiciário Federal em todo o país nunca deixou de funcionar ao longo da pandemia, remotamente mas assegurando a prestação jurisdicional e a manutenção da produtividade da qual se gabam as administrações, e as medidas para que não haja perecimento de direito vêm sendo cumpridas.

“Além da desastrosa gestão da pandemia pelo governo federal, sob o comando de Jair Bolsonaro, o Sintrajud e diversas outras entidades e movimentos criticam a política do governo estadual como absolutamente insuficiente e que não se distancia no fundo das orientações emanadas do Planalto, na medida em que seriam necessárias medidas efetivas de garantia de emprego, renda e financiamento para que pudesse haver um verdadeiro distanciamento social para a contenção da pandemia”, destaca o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira.

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