Senado vota adiamento da eleição em meio a preocupações com campanha e prazos

PEC marca o pleito municipal para 15 e 29 de novembro e deve prorrogar demais datas.
Comissão que analisa a PEC se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, nesta segunda-feira, 22 de junho. (Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado)

 

 

O Senado deve votar em primeiro turno nesta terça-feira, 23 de junho, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para 15 e 29 de novembro. O texto do relatório prevê ainda a possibilidade de postergação do pleito até, no limite, o dia 27 daquele mês, em razão da crise sanitária. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), disse que o objetivo é encerrar a votação na Casa nesta semana, para enviar o texto à Câmara dos Deputados, onde a PEC enfrenta maiores resistências.

Parte das dificuldades políticas em torno da proposta pode ser vista nesta segunda-feira durante debate entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e os senadores integrantes da comissão que analisa o texto, cujo relator é o senador maranhense Weverton Rocha, líder da bancada do PDT.

Mais do que a eleição, o que vem preocupando os políticos são as condições para a realização das campanhas, como ficou claro na reunião, da qual também participaram juristas, cientistas e médicos.

“Acho que vai ser uma campanha difícil mesmo, e diferente”, reconheceu Barroso. “Em alguns municípios, vai ser possível uma campanha, sempre com preocupação de distanciamento social, com algum tipo de deslocamento nas ruas; e é possível que haja municípios em que isso não seja possível, e, portanto, a ênfase da campanha tenha que ser rádio, TV e redes sociais.” O ministro admitiu que em muitos municípios essa limitação deve favorecer os candidatos à reeleição.

Os senadores se mostraram apreensivos quanto ao cenário para as campanhas municipais se o novo coronavírus ainda estiver em circulação no país. “Quando a campanha começa a transcorrer, será inevitável que inúmeras reuniões aconteçam, em bairros, em clubes, em sindicatos, por toda a cidade”, observou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR). “Me traz algumas preocupações, por exemplo, a questão da falta de cobertura digital no Brasil,”, declarou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).

Para evitar aglomerações nos dias de votação, o relator da PEC deve propor a extensão do horário de funcionamento das urnas, que pode ir até as 20 horas. O presidente do TSE, porém, colocou-se contra a ideia de fazer a votação em dois dias (sábado e domingo), apontando que essa mudança acrescentaria R$ 191 milhões ao custo da eleição e traria preocupações quanto à segurança das urnas. Segundo Barroso, o orçamento da Justiça Eleitoral para realizar o pleito municipal é de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Ele também desaconselhou uma proposta do senador Marcelo Castro (MDB/PI) de adoção do voto facultativo: para o ministro, isso poderia levar a uma grande abstenção e deslegitimar os eleitos. Barroso disse ser possível, por outro lado, anistiar a multa de quem deixar de votar por receio de contaminação.

Prazos adiados

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) indagou sobre os prazos das etapas de preparação das eleições (como o treinamento de mesários, que deveria ter começado em março) e de prestação de contas dos candidatos.

“Tudo que é possível fazer de testes das urnas por videoconferência já está sendo feito, mas nós temos, sim, o projeto de mandar, como tradicionalmente se faz, equipes do TSE aos estados, inclusive para treinamento e para testes”, afirmou Barroso. “O adiamento facilitará esse treinamento,”, acrescentou.

Em relação às contas de campanha, o presidente do TSE declarou que terão de ser julgadas após a diplomação e até depois da posse dos eleitos. “Não é realista que os juízes das zonas eleitorais consigam julgar isso a tempo”, afirmou.

Barroso defendeu que todos os prazos eleitorais que possam ser adiados acompanhem a prorrogação das datas de votação, que é de 42 dias pela PEC a ser votada nesta terça-feira. O ministro sugeriu que o TSE tenha autonomia para adiar o pleito por um prazo maior nos locais que ainda estejam sob maior restrição sanitária.

Na última sexta-feira, ao se reunir com representantes da administração do TRE, o Sintrajud defendeu que os trabalhos de preparação das eleições não sejam afetados pela flexibilização da quarentena adotada pelo governador João Dória (PSDB). O Sindicato alerta para o risco de expor servidores, eleitores, trabalhadores terceirizados e a população do estado que ainda é o epicentro da epidemia no Brasil.

“A nossa reivindicação fundamental é a defesa da vida, que os trabalhadores da Justiça Eleitoral, mesários e todos os auxiliares que atuam no processo eleitoral não sejam expostos a riscos, e que havendo o adiamento da votação imediatamente sejam adiados os prazos, porque servidores têm sido acionados neste período e isso é um risco. É preciso que o Congresso Nacional e o TSE assumam a responsabilidade que lhes cabe, e não façam um acordo e uma alteração constitucional que não leve em conta que estamos em uma realidade absolutamente atípica”, conclui o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, que participou da reunião com a direção do TRE na semana passada.

Demandada por diversos sindicatos, entre eles o Sintrajud, a Fenajufe também requereu ao TSE a manutenção do trabalho remoto na Justiça Eleitoral em todo país, sem atendimento presencial por tempo indeterminado nem comparecimento dos servidores, a não ser nos casos de urgência efetiva e extrema. A direção do Sindicato ressalta que nesses casos de urgência é obrigação das administrações assegurar todas as medidas e equipamentos necessários à segurança sanitária dos trabalhadores. A Federação e o Sintrajud também cobram a viabilização do acesso à totalidade de ferramentas e programas disponibilizados pelos TREs para o teletrabalho, e a suspensão, por prazo indeterminado, da coleta de informações da pesquisa para Dimensionamento da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral, desenvolvida pela Universidade de Brasília, além da garantia das condições integrais para o exercício do teletrabalho.

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