NOTICIAS13/06/2025

Rodada de assembleias constrói greve nacional por PCCS, salário, saúde, direitos e contra terceirização

Por: Luciana Araujo

Após paralisação do dia 28 arrancar compromissos ainda sem concretização do ministro Barroso, o primeiro deles já descumprido, diretoria do Sindicato reafirma que só com greve por tempo indeterminado, como em todos os outros PCSs, a categoria sairá do congelamento salarial; Assembleia geral acontece no dia 25 de junho, leia o edital.
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A diretoria do Sindicato, cumprindo a deliberação do 12º Congresso Nacional da categoria e por avaliar que não há possibilidade de vitória sem luta, convoca a rodada de assembleias setoriais e geral. O objetivo é dar continuidade e fortalecer a mobilização pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, por mais verbas para a saúde e demais auxílios pagos à categoria, contra o desmonte das justiças Eleitoral e do Trabalho. Também está na pauta o auxílio-nutrição para aposentados/as.Na semana que vem, de 16 a 18 de junho, serão realizadas as assembleias setoriais do TRT-2, TRF-3, TRE-SP e da Justiça Federal (capital e interior). E no dia 25 de junho (quarta-feira), às 19h30, acontece a assembleia geral estadual on-line, para deliberação unitária de toda a categoria no estado.Após abrir a agenda às entidades sindicais, a partir de uma articulação feita pelo Sintrajud, na pessoa do diretor Antônio Melquíades (o Melqui), durante a paralisação do último dia 28 de maio, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, não cumpriu o primeiro compromisso assumido com a categoria. Segundo o ministro, a expectativa era construir até o final de maio uma proposta sobre o adicional de qualificação (AQ).Ainda que a fórmula de cálculo apresentada por Barroso na reunião presencial com o Sindicato no dia 05 de junho fosse menor que a construída pela categoria, até a publicação deste texto, não havia sido apresentada pelo STF versão final da proposta oficial sobre o tema, que era para ser encaminhada a sessão administrativa ainda neste mês. E nem havia informação sobre data para julgamento.Com o PJU funcionando normalmente e servidores/as batendo as metas para a magistratura ganhar as gratificações o desrespeito vai continuar. A greve por tempo indeterminado, outra deliberação do 12º Congrejufe, é imprescindível para que as negociações avancem.

Barroso se comprometeu:

1) Que até o final de maio seria apresentada uma proposta consensual dos tribunais superiores para o adicional de qualificação (AQ), sob o argumento de que não há disponibilidade orçamentária para a fórmula de cálculo do projeto do PCCS (só para penduricalhos da magistratura que não falta dinheiro). ESTAMOS NO MEIO DE JUNHO, E NADA! Como referido acima, até a publicação deste texto, não havia sido apresentada ao Sindicato proposta oficial sobre o tema para encaminhada à sessão administrativa ainda neste mês. E nem havia informação sobre data para julgamento. Confira clicando aqui o ofício do presidente do STF ao Sindicato2) Que até a primeira quinzena de agosto apresentaria uma proposta de correção dos vencimentos para 2026, mas é preciso incluir as demandas financeiras na Lei Orçamentária do próximo ano e há toda a tramitação;3) Que até setembro de 2025 será encaminhado o projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União, se houver consenso entre as entidades. Além do prazo para inclusão da previsão orçamentária do PCCS no orçamento, outro problema é que o Sindicato de Brasília é contra a sobreposição — que visa acabar com o abismo salarial dentro da categoria, prejudicando também os analistas porque o PJU abre cada vez menos concursos para esses cargos.É preciso assegurar que os compromissos de prazos feitos com a categoria sejam cumpridos, ou servidores/as ficarão mais uma vez a ver navios, pois o "ajuste" e o arcabouço fiscal não estabelecem limites para banqueiros, emendas parlamentares e benesses para juízes, mas para a classe trabalhadora todos os entraves possíveis serão colocados.E se já está difícil votar um projeto de lei só (o dos servidores do Poder Executivo levou quase um ano para ser aprovado), remeter três PLs ao parlamento vai causar confusão, dividir a categoria e facilitar que deputados e senadores introduzam ataques da 'reforma' administrativa nos textos (como fizeram no Executivo) ou não aprovem nada.O STF tem que enviar o PCCS urgentemente ao Congresso, porque ele resolve o problema da falta de reajuste, o AQ e a sobreposição das tabelas, mas ainda terá que ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente da República. Só assim qualquer conquista salarial vira realidade no bolso do trabalhador e da trabalhadora.Ao invés de cobrar o STF, a direção majoritária da Fenajufe propôs no Conselho de Sindicatos, reunido no último dia 7, adiar o início da greve por tempo indeterminado para 6 de agosto. Na avaliação da diretoria do Sintrajud, isso é um erro grave.

Confira o calendário das assembleias:

TRT-2: 17/06 (terça) às 19h30 (acesse a sala aqui)TRF-3: 18/06 (quarta) às 13h00, presencial, em frente ao TribunalJFSP: 18/06 (quarta) as 19h30 (acesse a sala aqui)TRE-SP: 18/06 às 20h00 (acesse a sala aqui)ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL: 25/6 às 19h00 (acesse a sala aqui)Participe das assembleias do seu ramo, convoque os/as colegas. Leia abaixo do calendário o edital da assembleia geral. 

Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Sintrajud/SP –  25/06/2025

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo artigo 38, §2º, I e §3º do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25 de junho de 2025, às 19h (dezenove horas), em primeira convocação e, em segunda convocação, às 19h30 (dezenove e trinta), com qualquer número, para deliberar sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.A assembleia realizar-se-á na modalidade VIRTUAL através da sala de zoom: https://sintrajud-org-br.zoom.us/j/89805300460?pwd=EUrYLSwrtmjGLCu29dOUTNDD0LFzyo.1Pauta:
  1. Informes da diretoria, Fenajufe e da CSP-Conlutas;
  2. Debate e deliberação sobre mobilização, paralisação, greve e/ou outras iniciativas, como parte da campanha salarial em defesa da saúde, salários, carreira e direitos; contra a terceirização no TRE e a residência jurídica; em defesa da contratação por concurso público e do Regime Jurídico Único (RJU);
  3. Outros assuntos de interesse da categoria.
São Paulo, 13 de junho de 2025Diretoria Executiva Sintrajud/SP