Na semana em que o governo federal tenta apressar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 com a realização de sucessivas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a diretoria do Sintrajud convoca toda a categoria a participar da assembleia estadual neste sábado, 8 de maio, às 14 horas, via plataforma Zoom. A atividade vai debater o fortalecimento da resistência contra a ‘reforma’ administrativa, cujo relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirmou à revista ‘Veja’ que pretende apresentar seu relatório semana que vem.
Com um cronograma de sete audiências públicas na CCJ, o governo de Jair Bolsonaro tenta aprovar a admissibilidade da proposta até o final do mês, para que ela siga para a Comissão Especial que analisará o seu mérito. A PEC 32 é considerada por especialistas o maior ataque ao serviço público dos últimos tempos, praticamente acaba com os concursos públicos impessoais, atinge a estabilidade de futuros servidores, já que prevê a criação de regras de avaliação de desempenho subjetivas que podem levar à demissão.
O Sintrajud é parte das iniciativas para barrar a tramitação da ‘reforma’ administrativa no Congresso Nacional, e tem construído, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fenajufe e Movimento a Serviço do Brasil, a mobilização com manifestações públicas presenciais (respeitando os protocolos de segurança sanitária), nas redes sociais, carreatas e lives contra a PEC 32. Na avaliação da diretoria do Sindicato, o momento é de ampliar e reforçar a luta para barrar este ataque.
Além disso, a assembleia estadual também vai eleger a delegação de São Paulo à Reunião Ampliada da Fenajufe, convocada para o dia 15 de maio. A atividade nacional vai debater a luta contra a ‘reforma’ e o Sintrajud vai propor que discuta também os projetos de reestruturação do Judiciário, especialmente a adoção atabalhoada do Balcão Virtual, e as condições de trabalho na pandemia. Confira o edital publicado no último dia 30.
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