‘Projeto de metas a qualquer custo, inclusive usando o assédio moral, adoece’ alerta especialista

A prática do assédio moral, além de atentar contra a dignidade, adoece. É o que explica o professor Roberto Heloani (foto), em entrevista ao Sintrajud. Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, publicamos trechos da conversa e reforçamos a importância da categoria participar da pesquisa realizada pelo Sindicato.

Heloani é professor da Faculdade de Educação da Unicamp, doutor em psicologia pela PUC/SP, pós-doutor em comunicação pela USP, fundador do grupo de pesquisa que gestou o site assediomoral.org.br – principal referência sobre o tema no Brasil.

Junto com os professores Bruno Chapadeiro, Universidade Metodista de São Paulo, e Giovanni Alves, da Unesp em Marília, Heloani coordena a pesquisa “Riscos Psicossociais no trabalho no Pode Judiciário da União em São Paulo”, que vem sendo realizada pelo Sintrajud. O questionário do estudo é voltado ao pessoal da ativa, independentemente de sindicalização, mas também estão sendo realizadas entrevistas com servidores aposentados. Não é preciso se identificar para participar, e o sigilo é assegurado nos termos da legislação.

A pesquisa realizada pelo Sintrajud avalia como o assédio moral e o modelo de gestão impactam na saúde dos trabalhadores ao longo do tempo. “O que a gente tem notado é que na justiça ocorrem muitas injustiças”, ressalta Heloani, que coordenou projeto similar no TRT-1, no Rio de Janeiro.

“A própria justiça fica comprometida. Numa sociedade que valoriza tanto a produtividade e até o produtivismo, isso pode ser uma sentença de morte. Temos uma ética protestante muito forte, como Weber colocou lá atrás, e num mundo que valoriza tanto quem produz, ser tachado de não produtivo, ainda mais num cenário em que a mídia fez caveira de que ele [servidor] tem privilégios, um salário ‘decente’, ‘não trabalha'”, destaca o professor.

Assédio no serviço público

Já existem várias normativas de enfrentamento ao assédio moral no serviço público, inclusive no Judiciário, mas o problema continua existindo. O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Resolução 351/2020, que orienta a criação de comitês de enfrentamento ao problema nos tribunais regionais. No entanto, não há uma política institucional que efetivamente coíba a prática.

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em todo o país e nas esferas pública e privada, foram registrados 52.936 processos de assédio moral e 3.049 ações visando punições a casos de assédio sexual em 2021. As duas práticas muitas vezes ocorrem interligadas. Os dados sobre números de processos foram publicados pelo jornal ‘O Estado de S.Paulo’.

Para mudar essa realidade, Roberto Heloani aponta que “primeiramente, teríamos que voltar à compreensão de que a administração da justiça não se faz por quantidade. O que aconteceu na Justiça como um todo, no setor público em geral, é que incorporaram, sem muita reflexão e de forma muito rápida, princípios da iniciativa privada. Você tem tribunais que são geridos como se fossem fábricas, e sentenças não são feitas como um carro numa linha de produção”.

Heloani também destaca que a própria estrutura normativa a legislação no Brasil sabotam a celeridade, o que, associado à lógica das metas a qualquer preço e redução de custos financeiros, potencializa o adoecimento de quem trabalha na prestação jurisdicional. “Temos nos códigos Penal, de Processo Penal, e no Civil e de Processo Civil normativas que tornam a justiça muito lenta para o servidor e o magistrado. Isso é algo que precisa mudar. Começar pelas próprias normativas, simplificação de procedimentos [judiciais]. Não é na base do chicote que a gente consegue isso”, destaca.

Autor do livro Assédio moral: gestão por humilhação, em parceria com a médica Margarida Barreto, falecida em março deste ano, Heloani aponta que o título daquele estudo foi pensado por muito tempo.

“Demorou 25 anos [de pesquisas] para termos a coragem de afirmar que o assédio é um método de gestão. ‘Eu humilho porque ou o sujeito cumpre a meta e adoece ou vai para a rua’, e isso acontece mais na área pública do que na iniciativa privada. Na área pública o assédio dura mais porque o sujeito investiu uma vida, fez um concurso. Então, para ele, desistir é desistir de um projeto de vida. E ainda vai ter que se explicar para a família, que ‘vão ter que começar a fazer um pouco de economia porque estou pedindo exoneração, porque não vale a pena’. Não é uma decisão fácil”, diz.

Para o especialista, é essa realidade de permanente em conflito e sob pressão que leva ao adoecimento. “Por isso o grau de transtorno mental dentro da justiça é tão grande, e tem muita gente tomando medicação pesada para dormir e para trabalhar. Antidepressivo, ansiolítico, um grau de alcoolismo de fim de semana alto, numa tentativa de esquecer o amargor que dá na boca ‘quando penso na segunda-feira que está por vir’. Pessoas que se enchem de estimulantes, alguns que utilizam drogas ilícitas. Durante a semana ele se aguenta, mas no fim de semana vai se jogar no álcool para relaxar e esquecer um pouco que na segunda-feira começa tudo de novo. E não podemos querer uma justiça justa feita por pessoas adoecidas”, dispara.

Antítese

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Roberto Heloani destaca ainda a contradição inerente ao sistema de justiça que é injusto com seu corpo funcional, e os problemas éticos que ela embute.

“Esse projeto de metas a qualquer custo, de qualquer forma, inclusive usando o assédio moral como arma, tem produzido um sofrimento, um conflito ético-político. Porque ele [o assediador] sabe que não está agindo bem, mas a promoção dele depende disso. Está recebendo uma baita pressão e pressiona o colega, embora saiba que aquela não é a melhor forma de administração. O sujeito que humilha, a não ser que seja um psicopata, a situação também gera nele dores da alma”, explica.

“E também sofre quem assiste. Porque não deixa de ser, ainda que indiretamente, uma agressão aos demais, que podem ser as próximas vítimas. Então é preciso avaliar se não está abrindo brechas para a vilania, e que mudar vai preservá-lo de futuramente sofrer a própria agressão”, completa.

O Sintrajud ressalta a importância da denúncia para o enfrentamento ao assédio moral. E oferece um canal à categoria, com sigilo garantido, para servidores e servidoras vítimas. Basta preencher o formulário abaixo e entraremos em contato. A diretoria da entidade ressalta que quando a pessoa vivencia o assédio de forma solitária o comprometimento de sua saúde é potencializado.

Caso queira sanar dúvidas ou fique mais à vontade, o preenchimento do formulário pode ser anônimo, mas é importante que o Sindicato possa acolher seu caso, estudar junto com você as medidas cabíveis. Aos sindicalizados, o Sintrajud assegura acompanhamento jurídico e orientação psicossocial em casos de assédio. Nesse sentido, sinta-se à vontade para deixar seu nome e melhores formas de contato.

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