Pressão total sobre deputados e senadores: não à redução salarial!

Direção do Sindicato e outras entidades atuam junto às bancadas parlamentares; servidores estão convocados a encher as caixas de e-mails de deputados e senadores com mensagens contra a redução salarial.

Enquanto liberou R$ 1,2 trilhão para os bancos que atuam no país, por meio de um pacote do Banco Central anunciado no dia 23 deste mês, além do que já é corriqueiramente liberado, o governo tenta “economizar” com os salários dos trabalhadores do setor público. O Sintrajud vem se movimentando contra tais iniciativas do governo Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional desde novembro do ano passado, quando foi apresentado o Plano ‘Mais Brasil’ (conjunto de propostas de emendas constitucionais que incluem, entre outros ataques, a redução dos vencimentos do funcionalismo em até 25%).

Nesta quinta-feira (2 de abril), o assessor econômico do Sindicato, Washington Moura, e os dirigentes Inês Leal e Tarcisio Ferreira abordaram as novas manobras para atacar os salários dos trabalhadores do setor público na oitava transmissão ao vivo realizada pelo Sindicato no período do isolamento social (disponível abaixo). A diretoria do Sindicato manifesta posição veemente contra qualquer tentativa de redução salarial.

Também nesta quinta, deputados federais embutiram na proposta de emenda constitucional do “orçamento de guerra” (PEC 10/2020) uma série de benesses aos banqueiros e mais uma vez tentam costurar a redução salarial para servidores. A PEC legitima, entre outras medidas, o mecanismo da sobra de caixa (aplicação remunerada pelo Banco Central para alívio dos banqueiros com tudo que os bancos não conseguem emprestar por causa das altas taxas de juros – e que equivale ao R$ 1,2 trilhão mencionado acima). E o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) apresentou duas emendas que previam a redução temporária de 26% a 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho. Ou seja, se a emenda tivesse sido aprovada os servidores poderiam ter a jornada mantida e o salário reduzido em qualquer dos Poderes da União. Outra emenda do mesmo deputado propunha a redução de 50% do salário para servidores que têm vencimentos acima de R$ 20 mil.

A derrota das emendas do Partido Novo na votação, no entanto, não traz nenhuma segurança. A flexibilização do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado para aprovação de matérias durante o estado de calamidade pública, com o acesso ao Congresso Nacional proibido, possibilita que as propostas de ataque ao funcionalismo sejam reapresentadas no plenário virtual. O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 16 horas desta sexta-feira (3), informa a Agência Câmara de Notícias. Por isso, a diretoria do Sintrajud convoca a categoria a encher as caixas de e-mails dos deputados e senadores com a mensagem contra a redução salarial disponibilizada no final deste post.

A diretoria do Sindicato manifesta integral repúdio às medidas que atacam direitos e defende a suspensão do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que consome 30% do orçamento da saúde por ano.

O Sintrajud tambem defende a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional 95, que congela o orçamento social até 2036. A taxação das grandes fortunas, que, segundo estudo produzido pela federação nacional dos auditores fiscais (Fenafisco), poderia arrecadar R$ 272 bilhões é outra medida defendida pelo Sindicato. Assim como a suspensão do pagamento de juros, amortizações e serviços da dívida pública, que consome anualmente 42% do orçamento da União, com a realização de auditoria nas contas. O próprio STF já autorizou por seis meses a suspensão das dívidas de dez estados da Federação para liberar verbas para o combate à pandemia, o que mostra que as amarras orçamentárias são políticas e não jurídicas.

“Não aceitaremos”, ressalta a direção do Sindicato, que está atuando junto com diversas entidades na pressão sobre o Congresso Nacional e convoca todos os servidores a participarem da mobilização. “É hora de mobilizar nas redes para mostrar que não aceitaremos calados reduzir mais ainda os nossos salários, que já foram reduzidos esse mês com o confisco da taxação previdenciária”, ressalta a diretoria do Sintrajud.

Ainda na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Medida Provisória 936/2020 que autoriza suspender por até dois meses os salários de trabalhadores da iniciativa privada ou reduzir jornada e vencimentos em até 70%. A medida já tem força de lei, ainda que tenha que ser submetida ao Congresso Nacional, e patrões já podem reduzir ou cortar vencimentos dos trabalhadores a partir de hoje.

Forçado a conceder um auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores informais e desempregados, mesmo vetando a extensão do benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e responsáveis por deficientes, Bolsonaro tira com a outra mão uma pequena vitória que os trabalhadores impuseram no parlamento. Para o presidente, bastavam R$ 200 para quem não tem salário fixo sobreviver.

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Carta aos deputados e senadores

Diante da pandemia do coronavírus e disseminação da Covid-19, verifica-se que ainda são absolutamente insuficientes as orientações assumidas até o momento no âmbito dos poderes públicos para o enfrentamento à emergência sanitária. O que ainda força servidores e a população em geral a deslocamentos cotidianos, e tem se revertido em saltos exponenciais da contaminação.

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de casos confirmados em todo o país e já contabiliza mortes.

A Europa já discute estatizar empresas, pela demora na resposta dos estados europeus, que contribuiu em muito para a proliferação do coronavírus.

Não pode ser que os Poderes da República não contribuam para conter a pandemia. Todos os serviços que não são essenciais ao atendimento em saúde, assistência social e preservação de liberdade devem ser imediatamente suspensos, pelo bem da coletividade.

A realidade da pandemia evidenciou também a importância fundamental dos serviços e servidores públicos para combater o que se desenha com tintas de tragédia. Escolas públicas estão fornecendo alimentação às crianças que só têm muitas vezes aquela refeição. Postos de saúde, hospitais e centros de pesquisas são as principais armas que a população tem para se defender.

Por isso, reafirmamos a defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais, trabalhistas e salariais, contra os ataques que vêm sendo desferidos ao funcionalismo. Defendemos a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde para a dívida pública. Manifestamos também nosso repúdio a qualquer tentativa de aproveitamento da emergência sanitária para aprovar projetos como o Plano 'Mais Brasil' e suas PECs que pretendem reduzir em até 25% os salários de quem atende a população e garante a efetivação de direitos, o ensino, o atendimento médico e a pesquisa que pode acelerar, por exemplo, a produção de uma vacina contra o coronavírus.
E cobramos responsabilidade do Congresso Nacional no sentido de dialogar com os demais poderes para:
- suspender o funcionamento de todas as atividades que não estejam diretamente vinculadas ao controle da pandemia, mantendo em funcionamento apenas a garantia de direitos fundamentais;
- suspender, de imediato, todas as atividades econômicas que imponham circulação de pessoas nas cidades;
- suspender a tramitação de projetos polêmicos que afetam os serviços e servidores públicos até o final da emergência sanitária, caso da proposta de emenda constitucional (PEC) 186, especialmente tendo em vista que o acesso ao Palácio do Congresso Nacional está proibido à população em razão da pandemia;
- introduzir medidas de garantia de emprego para trabalhadores do setor privado, durante e após a crise sanitária, a fim de possibilitar que essas pessoas cumpram as regras de restrição de contato coletivo;
- garantir a revogação imediata e integral da MP 927/2020, que autoriza o corte de salários no setor privado por quatro meses, jogando na miséria milhões de trabalhadores, e prevê acordos individuais a revelia da Legislação e exposição de trabalhadores fora das regras de segurança e saúde no trabalho, autorizando inclusive patrões a obrigarem empregados a continuarem se expondo à contaminação pelo coronavírus para tentar preservar o emprego. É urgente um programa econômico e social, por parte dos governos federal e estaduais, que assegure medidas protetivas aos salários de todos os trabalhadores, com garantia de salvaguarda para os empregos.

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